TJSP 22/04/2020 - Pág. 1609 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3028
1609
verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo para apreciação de ação real imobiliária de bem localizado na Comarca de
Mogi Mirim, sendo de rigor a imediata redistribuição do feito. Ante ao exposto, verificada a competência absoluta (funcional), do
foro da Comarca da localidade do imóvel que se pretende a extinção de condomínio, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino
a imediata redistribuição do feito ao Foro da Comarca de Mogi Mirim, com urgência. Intime-se. Mogi Guacu, 27 de fevereiro
de 2020. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP), JOAO EDUARDO VICENTE (OAB 112995/SP),
DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP)
Processo 1010673-89.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ismaida de Assis
Correa - Fernando Tomazini - Cumpra-se a parte final da sentença de fls 93/97, expedindo-se a certidão de honorários. Após,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 157312/MG), ANA ROBERTA BIAZOTO VILAS BOAS
(OAB 142204/SP)
Processo 1010724-03.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - G.H.F.S. U.R.B.M.C.T.M. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem, as partes, as provas que
pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Saliento que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na
petição inicial ou na contestação, devendo as partes justifica-las fundamentadamente e indicar qual a efetividade da prova ao
caso concreto. Intime-se. - ADV: CARMEN CRISTINA DA COSTA TEODORO DOS SANTOS (OAB 380254/SP), JOAO PAULO
JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP)
Processo 1012700-16.2016.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Felipe Ribeiro
de Jesus - Vistos. Fls. 160/161: tendo em vista a concordância do MP (fl. 165), DEFIRO o levantamento dos valores pelo
exequente. Traga o exequente o formulário MLE. Com ele, providencie a Serventia a transferência. Sem prejuízo, traga o
exequente, o demonstrativo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: ROBERTO GONCALVES DA SILVA (OAB 105584/SP)
Processo 1015118-24.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Mec Lub Prestação de Serviços S/c Ltda - - Marcelo Rodrigues e outro - (fls 201): Trata-se de pedido de pedido de citação da
co-executada, Maria Regina Rodrigues, por carta precatória, em virtude do aviso de recebimento ter sido recebido por uma
terceira pessoa, conforme ato ordinatório de fls 199. Assim, com base no Artigo 248, § 4º do C.P.C.,considero válida a citação
da co-executada no presente cumprimento de sentença. Em consequência, declaro sem efeito o ato ordinatório de fls 196.
Certifique(m)-se a Serventia se todos os executados foram citados, e se já decorreu o prazo para pagamento ou apresentação
de embargos. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS (OAB 202391/SP), ANTONIO
ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP)
Processo 1015198-85.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reajustes e Revisões Específicos - Luiz Antonio
Marquesi - Vistos. Arbitro os honorários ao Perito nomeado em duas (02) vezes o limite máximo da Tabela II da Resolução do
Conselho da Justiça Federal, ou seja, R$ 400,00 (quatrocentos reais). Expeça-se ofício requisitório no Sistema Eletrônico de
Informações de Pagamento de Honorários AJG-CJF (Justiça Federal da 3ª Região). Intime-se. - ADV: ANDRESA CRISTINA DA
ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1015198-85.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reajustes e Revisões Específicos - Luiz Antonio
Marquesi - I - Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (Artigo 1010, § 1º do C.P.C.). II Respondido ou
não, observadas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, com as
nossas homenagens. - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 4001473-80.2013.8.26.0362 - Depósito - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento Ante a certidão retro, expeça-se nova carta para citação do réu. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 4006282-16.2013.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Para o
desarquivamento dos autos DIGITAIS, nos termos do Comunicado 211/2019, decorrente da Lei 16.897 de 28/12/2018, necessário
o pagamento da taxa de 1,212 UFESPs, correspondente a R$ 33,46 para o exercício 2020 - Guia FEDTJ, cód. 206-2 - site do
Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Providencie o interessado o recolhimento no prazo de 15 dias. - ADV: HARRY
FRIEDRICHSEN JUNIOR (OAB 64479/PR), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0110/2020
Processo 0000065-78.2020.8.26.0362 (processo principal 4002317-30.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - TESS S.A - CLARO - - Ricardo Jorge Velloso - ROBERTO WILLIAN DIEGUES - JULGO, por sentença,
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil. Defiro o levantamento em favor do(s) exequente(s) do valor total da guia depositada(fls 74/75). Transitada
em julgado, expeça-se o M.L.E., anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ ALBERTO MARCHIORO (OAB
178273/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 0000065-78.2020.8.26.0362 (processo principal 4002317-30.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - TESS S.A - CLARO - - Ricardo Jorge Velloso - ROBERTO WILLIAN DIEGUES - Fls 82/92: prejudicado
o pedido na sede destes autos. A parte querendo deverá executar através de incidente em apartado. Cumpra-se a sentença de
fls 81. - ADV: LUIZ ALBERTO MARCHIORO (OAB 178273/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 0000413-96.2020.8.26.0362 (processo principal 1002269-15.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Carlos Alberto Pedrini Camargo - Hector Antonio da Silva e outro - HOMOLOGO, para que produza
os seus jurídicos e legais efeitos, os acordos de fls 22/23 e 24/26. Em consequência, suspendo a execução com fundamento
no artigo 922, do Código de Processo Civil. Vencido o prazo para solução do débito (dia 10.12.2020), sem notícia sobre o seu
descumprimento, tornem os autos conclusos para extinção. - ADV: DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP), DÊNIS DE
JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP)
Processo 0000690-49.2019.8.26.0362 (processo principal 1009504-72.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Elaine Cristina Borges Florencio - Ana Maria dos Santos - - MOGI-GUAÇU - HOSP. MUN.
DR. TABAJARA RAMOS - Vistos. 01. Providencie a Serventia o cumprimento da determinação de fls. 55/56, item 01, que
determinou a limitação do polo passivo do presente incidente a ANA MARIA DOS SANTOS. Anote-se. 02. Fls. 60/62: Esclareça o
exequente, no prazo de cinco dias, a sua pretensão executiva de dano material (item 1 do memorial de fl. 61), considerando que
o título executivo versa sobre verba diversa. 03. Certificada eventual inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: WILSON
BARBOSA GUIMARAES (OAB 84112/SP), ÁLVARO REBOUÇAS ANDRADE (OAB 353926/SP), LEANDRA ROMAN DE BRITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º