TJSP 23/04/2020 - Pág. 2027 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
2027
Feito o protocolo pelo exequente, certifique a serventia o número do incidente processual cadastrado, juntando a estes autos
cópia do seu extrato para conferência do andamento. Após, aguarde-se no arquivo o pagamento. - ADV: ANDRE LUIS PONTES
(OAB 123885/SP)
Processo 0005892-07.2019.8.26.0362 (processo principal 1005486-37.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Edenilson da Silva Catine - I - Intimado pessoalmente da pretensão de cumprimento de sentença (fls 30), o
Instituto/executado quedou-se inerte, conforme certificado a fls 33. Assim, HOMOLOGO o cálculo do(a) exequente de fls 22/26.
II - Ante implantação do novo sistema digital de Precatórios e RPV do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir de 02
de julho de 2015, nos termos do Com. 394/2015, providencie o exequente o peticionamento eletrônico para expedição de Ofício
requisitório/Precatório, fazendo no mesmo ato o registro dos valores individualizados por credor e verba e instruindo o pedido
com as peças necessárias, cujo peticionamento será admitido somente no formato digital, através do Portal “e-saj”, “Petição
intermediária”, cuja funcionalidade específica para “Precatórios”, encontra-se habilitada, tanto para processos físicos, como
digitais. Observe-se que os dados a serem cadastrados no sistema eletrônico, no momento da protocolização da petição e para
fins de expedição dos Ofícios Requisitórios, deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660,
de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicação nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.
Feito o protocolo pelo exequente, certifique a serventia o número do incidente processual cadastrado, juntando a estes autos
cópia do seu extrato para conferência do andamento. Após, aguarde-se no arquivo o pagamento. - ADV: ANDRE LUIS PONTES
(OAB 123885/SP)
Processo 0005893-89.2019.8.26.0362 (processo principal 1004604-12.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Fixação
- K.G.S.R. - Vistos. Fls.38: busque-se o endereço do executado pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e SIEL. Com resposta
diversa, dê-se vista a parte autora e ao MP. Int. - ADV: PATRICIA TEIXEIRA (OAB 361846/SP), ROBERTO GONCALVES DA
SILVA (OAB 105584/SP)
Processo 0006340-82.2016.8.26.0362 (processo principal 1007655-65.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Medida
Cautelar - André Luiz Ferracini Colla - Ilha Clube de Mogi Guaçu - Fls 62: prejudicado o pedido, porque já foi aplicada a multa em
favor do exequente. Nada sendo pleiteado em cinco (05) dias, arquivem-se os autos. - ADV: ELCIO APARECIDO THEODORO
DOS REIS (OAB 245551/SP), JOAO OCTAVIO MOIZES (OAB 357267/SP), WILDES ANTONIO BRUSCATO (OAB 62880/SP)
Processo 0006373-72.2016.8.26.0362 (processo principal 1005402-07.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Limpadora Martini e Martini Ltda - F.B. - Fls 239: defiro. Aguarde(m)-se provocação no arquivo. ADV: HIGINO ANTONIO JUNIOR (OAB 22214/SP), CAIO RAVAGLIA (OAB 207799/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK
ANTONIO (OAB 146360/SP), MARCELO AUGUSTO SCUDELER (OAB 146894/SP)
Processo 0006545-09.2019.8.26.0362 (processo principal 1006931-90.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Antonio Trevisan - I - Intimado pessoalmente da pretensão de cumprimento
de sentença (fls 79), o Instituto/executado quedou-se inerte, conforme certificado a fls 83. Assim, HOMOLOGO o cálculo do(a)
exequente de fls 06/07. II - Ante implantação do novo sistema digital de Precatórios e RPV do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, a partir de 02 de julho de 2015, nos termos do Com. 394/2015, providencie o exequente o peticionamento eletrônico
para expedição de Ofício requisitório/Precatório, fazendo no mesmo ato o registro dos valores individualizados por credor e verba
e instruindo o pedido com as peças necessárias, cujo peticionamento será admitido somente no formato digital, através do Portal
“e-saj”, “Petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para “Precatórios”, encontra-se habilitada, tanto para processos
físicos, como digitais. Observe-se que os dados a serem cadastrados no sistema eletrônico, no momento da protocolização
da petição e para fins de expedição dos Ofícios Requisitórios, deverão observar rigorosamente as determinações contidas
nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicação nº 02/2014
e 01/2015, do DEPRE. Feito o protocolo pelo exequente, certifique a serventia o número do incidente processual cadastrado,
juntando a estes autos cópia do seu extrato para conferência do andamento. Após, aguarde-se no arquivo o pagamento. - ADV:
ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0006700-46.2018.8.26.0362 (processo principal 1006638-28.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Iresolve Companhia Secutirizadora de Créditos Fiananceiros S/A - Ante a informação de fls 102,
aguarde(m)-se o cumprimento da carta precatória pelo prazo legal. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Processo 0006742-61.2019.8.26.0362 (processo principal 1003731-80.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Casamento - V.A.M. - Vistos. Fls. 67/68: Intime-se pessoalmente o executado para que efetue
o pagamento do débito alimentar remanescente, sob pena da decretação da prisão civil por até três meses. Intime-se. - ADV:
RAINE DOS SANTOS LOPES (OAB 405092/SP), MARIA DOS SANTOS COSTA (OAB 137668/SP)
Processo 0006987-72.2019.8.26.0362 (processo principal 1001746-71.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Fixação - M.P.O. - R.A.O. - Em Quinze (15) dias, Manifeste(m)-se o(a) exequente sobre a impugnação ao cumprimento de
sentença apresentada. - ADV: PAULA FLORIANO (OAB 265454/SP), EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB 418947/
SP), BRUNA FLORIANO (OAB 295801/SP)
Processo 0006987-72.2019.8.26.0362 (processo principal 1001746-71.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Fixação
- M.P.O. - R.A.O. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo noticiado às fls. 85/86. DEFIRO
a requisição junto à CEF para que transfira para conta judicial (ag, Banco do Brasil, 5966, Forum Mogi Guaçu), o valor até R$
2.000,00 (dois mil reais), da conta vinculada ao FGTS do executado, para pagamento dos alimentos devidos ao exequente.
Via desta decisão servirá como oficio à Caixa Econômica Federal e deverá ser protocolada junto à instituição financeira, pelo
exequente, comprovando-se nos autos. Oportunamente, com o efetivo pagamento, os autos serão extintos. Intime-se. - ADV:
EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB 418947/SP), BRUNA FLORIANO (OAB 295801/SP), PAULA FLORIANO (OAB
265454/SP)
Processo 0007369-65.2019.8.26.0362 (processo principal 1008507-84.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ana Maria dos Santos Corrêa - Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S/A - Vistos. Defiro
o pedido de cumprimento definitivo da sentença, para determinar que a executada providencie o cumprimento dos itens “b”
e “c” da petição de fls. 01/04, no sentido de comprovar a exclusão da dívida declarada inexigível de seu sistema, no prazo
improrrogável de dez dias, sob pena de, independentemente de nova intimação, ser aplicada multa diária no valor de R$ 200,00,
limitada ao valor de R$ 2.000,00 (art. 536, § 1º e art. 537, ambos do CPC), sem prejuízo das penas de litigância de má-fé,
quando injustificadamente descumprir a ordem judicial e eventual responsabilização por crime de desobediência (art 536, §
3º, do CPC). Considerar-se-á intimada a executada da presente decisão quando de sua publicação perante o DJE em nome
de seus respectivos procuradores. Intime-se. - ADV: ROBERTO GONCALVES DA SILVA (OAB 105584/SP), CARLOS EDGAR
ANDRADE LEITE (OAB 4800/SE), ANA CLÁUDIA GONÇALVES DA SILVA (OAB 394218/SP), ANA PAULA GONÇALVES DA
SILVA (OAB 278451/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º