TJSP 23/04/2020 - Pág. 2039 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
2039
se os autos. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP),
EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP)
Processo 1006105-98.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - P.J.B. - R.M.S.L. *MANIFESTEM AS PARTES SOBRE O RELATÓRIO DE FLS. 389/402. - ADV: JOSE EDUARDO ALVES (OAB 111166/SP),
SEBASTIAO DAMASIO MOIZES (OAB 102548/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP), JOSE
MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP)
Processo 1006270-77.2018.8.26.0362 - Monitória - Contratos Bancários - Sicoob Credinter - Nestes autos de AÇÃO
MONITÓRIA, promovida pela SICOOB CREDINTER contra ADÉLIA BENEDITA CATHARENUSSI DO PRADO GRANJA, a(o)(s)
ré(u)(s) fo(i)(ram) regularmente citada(o)(s) (fls 66) porém, deix(ou)(ram) de efetuar o pagamento reclamado e, no prazo legal,
não oferece(u)(ram) embargos (certidão de fls 67). Assim, nos termos do artigo 701, , § 2º, do Novo Código de Processo Civil,
CONVERTO POR SENTENÇA o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se a execução na forma prevista no
Livro I, Título II, Capítulo Xi (do cumprimento da sentença), do Novo Código de Processo Civil. Em caso de pronto pagamento,
fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, os honorários do advogado do exeqüente, que também será reembolsado das
demais despesas processuais. - ADV: CARLOS ROBERTO TOLEDO (OAB 112383/MG)
Processo 1006280-87.2019.8.26.0362 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - L.D. - VISTOS. Partes
acima qualificadas. Ajuizou o autor a presente ação de conversão de separação em divórcio. A parte ré foi citada e optou
pela revelia. Após os autos, vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. A ação deve ser julgada de plano e procedente,
porque os dados existentes no processo provam a separação ocorrida entre os litigantes, sem notícias de descumprimento de
qualquer obrigação assumida pelo requerente quando da separação judicial. De rigor, pois, a procedência do pedido. Posto
isso, julgo PROCEDENTE a ação e CONVERTO em DIVÓRCIO a separação judicial do casal, o que faço com base no artigo
35 da Lei nº 6.515/77. Deixo de condenar a ré nas custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não
apresentou resistência ao pedido. Fixo os honorários ao Procurador nomeado no valor da tabela OAB/Defensoria. Transitada
em julgamento, expeçam-se certidão de honorários e o mandado de averbação. P.R.I Mogi Guacu, 18 de março de 2020. - ADV:
EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB 418947/SP)
Processo 1006312-29.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdelino Donizete de
Morais - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Partes acima identificadas. Ajuizou o autor a presente ação de
concessão de benefício acidentário alegando, em síntese, que foi acometido de doença e teve seu desempenho profissional
comprometido e com a consolidação das lesões permaneceu incapacitado para exercício da sua atividade. Postulou a concessão
do auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez. Indeferida a tutela antecipada, o réu foi citado e ofertou sua defesa, onde
sustentou a improcedência da demanda, sob argumento da inexistência da incapacidade da autora. Houve réplica e o feito foi
saneado. Laudo pericial. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação é improcedente.
Desnecessária a dilação probatória. Com efeito, a prova pericial é suficiente para o julgamento do feito. O vistor judicial, em seu
bem elaborado laudo pericial acostado aos autos (fls. 106/116), excluiu o nexo de causalidade entre a doença de que é portador
o autor e sua atividade laboral. Desse modo, a improcedência da demanda é medida de rigor. Importante ressaltar que para
concessão do benefício ora pleiteado é imprescindível a presença do nexo causal. De rigor, assim, a improcedência do pedido.
Posto isso, julgo IMPROCEDENTE, a presente ação e, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo
487, inciso I, do CPC. Condeno o autor, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas, despesas processuais e aos
honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observandose que a vencida é beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.C. Mogi Guacu, 20 de março de 2020. - ADV: ANDERSON ALVES
TEODORO (OAB 333185/SP), RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/
SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 1006326-76.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Eunice Fernandes Pereira - YASUDA
MARÍTIMA SEGUROS S/A - Vistos. Considerando que o julgamento da presente causa depende do reconhecimento da sociedade
de fato entre a autora e o segurado, cuja ação está em trâmite perante a E. Primeira Vara local, suspendo o julgamento da
presente ação pelo prazo de um ano, nos termos do art. 313, V, “a” e § 4º: “Art. 313. Suspende-se o processo: ... V - quando
a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação
jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; ... § 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá
exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II”. Anote-se a suspensão. Intime-se.
- ADV: JOSE EUGENIO DA SILVA (OAB 117273/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1006420-92.2017.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
- Considerando que o processo encontra-se paralisado, em Cartório, por mais de trinta (30) dias, aguardando providências do(a)
autor(a), o que impede o seu prosseguimento. Considerando que a(o) autor(a) foi intimada(o) a dar prosseguimento no feito, não
o fazendo. JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO o processo, sem julgamento de
mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado,
comunique-se, anote-se , e arquivem-se os autos. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1006589-50.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.S. - Vistos. Partes
acima identificadas. Ajuizou o autor a presente ação de nulidade de registro de nascimento. Citada, a requerida deixou de
apresentar defesa. Houve tentativa de realização de exame pericial, sendo que somente o autor compareceu. Determinada
a realização de estudo social, o autor deixou de comparecer. Intimado a se manifestar, o autor permaneceu inerte. Após, os
autos vieram-me conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. De rigor a extinção do feito. A presente ação não pode
prosseguir, pois o próprio autor mostrou desinteresse e não cumpriu as decisões judiciais. Consigne-se que o autor deixou
de comparecer ao estudo social agendado e, intimado para se manifestar, permaneceu inerte. Assim, ocorreu o abandono
da causa, impondo-se a extinção do presente feito. Posto isso, com esteio no artigo 485, inciso III, do CPC, julgo EXTINTA a
presente ação. Sem custas. Fixo os honorários ao procurador nomeado, no valor da tabela. Oportunamente, expeça-se certidão
de honorários. P.R.I.C. - ADV: NÓRA NEY DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 100889/SP)
Processo 1006600-40.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rodrigo & Rafael Materiais para
Construção Ltda Me - Vistos. Partes acima identificadas. Alega o autor, em síntese, que é credor do réu na importância de
R$ 10.258,29. Citado, o réu não ofertou contestação. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO E
DECIDO. De rigor a procedência do pedido, pois a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor
e estes acarretam as conseqüências jurídicas apontadas na inicial. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação para
o fim de condenar o réu ao pagamento em favor do autor da importância de R$ 10.258,29, devidamente atualizada, inclusive
acrescida de juros de mora contados da citação, bem como correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Condeno ainda,
o réu, em virtude da sucumbência, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes na base
de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado. P.R.I.C. Mogi Guacu, 19 de março de 2020 - ADV: JOSE
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