TJSP 23/04/2020 - Pág. 2081 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
2081
ADV: FABIANA DA ROSA ALVES (OAB 366447/SP)
Processo 1004062-86.2019.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1001660-14.2018.8.26.0347 - 2ª Vara
Civel - Foro de Matao) - Benedito dos Santos - Vistos. Ante o teor da certidão retro, intime-se o perito, por meio eletrônico, para
que manifeste quanto à regularidade de sua inscrição no TRF-3. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LIAMARA BARBUI
TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1004098-65.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Roseli Palermo
Rodrigues - Vistos. Ante ao trânsito em julgado de fls. 189, intime-se o requerido, através do portal eletrônico, para que com o
escopo de se avalizarem os princípios da economia e celeridade processuais, observando-se ainda, por analogia, os termos do
parágrafo 3º do art. 524 do CPC, traga aos autos, no prazo de sessenta dias, memória discriminada e atualizada dos cálculos
de liquidação em favor da parte autora e dos honorários advocatícios, em obediência ao julgado, explicitando-a quanto aos
seguintes aspectos, se for o caso: a) o valor do débito principal e a forma de sua obtenção, observados os exatos termos
da sentença exequenda; b) os termos inicial e final da correção monetária; c) os índices aplicados, indicando a fonte e as
respectivas datas das correções; d) a utilização do Manual de Cálculos da Justiça Federal; e) a taxa de juros, os termos inicial
e final, e a base de cálculo dos juros incidentes; f) o percentual de honorários advocatícios; g) o numero de meses exercícios
anteriores; h) VL deduções base de cálculo; i) numero de meses exercício corrente; j) o valor do exercício corrente e o valor
exercícios anteriores. 2) Com a vinda dos cálculos de liquidação trazidos pelo INSS, dê-se vista ao exequente, o qual deverá
manifestar sua concordância e ou discordância dos cálculos por meio de petição intermediária (cód. 12078), iniciando-se a
fase de cumprimento de sentença, como incidente processual. 2.1) Saliento que o exequente deverá instruir o Cumprimento
de Sentença com cópias dos cálculos apresentados pelo INSS nestes autos. 3) No mesmo prazo, nos termos do disposto
nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9
de dezembro de 2009, que prevê a compensação no precatório, dos valores constituídos contra credor original pela Fazenda
Pública Devedora. Manifeste-se o executado (INSS) quanto a existência de débitos com a Fazenda Pública devedora que
preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento
dos valores informados. 3.1) Em havendo resposta de pretensão de compensação pela entidade devedora, intime-se a parte
contrária autor para se manifestar sobre o débito no prazo de dez dias. 3.2) Caso seja decidido pela compensação, a requisição
deverá ser expedida pelo valor bruto, e o valor a ser compensado deverá ser informado ao tribunal, separadamente. 3.3)
Aguarde-se o prazo de trinta dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao arquivo, observadas as
formalidades legais. Intime-se. - ADV: FABIANA DA ROSA ALVES (OAB 366447/SP)
Processo 1004141-65.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Mariluze de Fatima
Egidio de Souza - Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca do laudo pericial - ADV: ELISANGELA PATRICIA
NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 1004268-03.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Lazaro Augusto de Almeida - Vistos. Sobre a contestação e documentos apresentados pelo Instituto-réu às fls.
477/517 diga o(a) requerente em quinze dias. No mesmo prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado
da lide ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Saliento que não serão consideradas as provas
indicadas de forma genérica na petição inicial ou na contestação. Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas e
o feito julgado antecipadamente, se assim for do convencimento deste Juízo e os autos estiverem preparados para a prolação da
sentença. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: ANDRE RICARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB 322707/SP), RAFAELA MARIA AMARAL
BASTOS (OAB 318136/SP), FLAVIANA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 369706/SP)
Processo 1004290-61.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Nilda Maria Pereira Gomes
- Vistos. Digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem outras provas que
pretendem produzir, justificando-as. Saliento que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição
inicial ou na contestação. No mais, cumpra a serventia o quanto determinado na decisão inicial, intime-se a perita nomeada.
Intime-se e Cumpra-se - ADV: NILJANE ANSELMO (OAB 343053/SP), ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/
SP)
Processo 1004316-93.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Maria da Assunção Holanda Cardoso - Comprove o autor em 15 dias a distribuição do despacho-ofício de fls. 154. - ADV:
CLAUDIA REGINA SIGNORETTI DE SOUSA (OAB 325245/SP)
Processo 1004400-60.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Selma Oliveira Martins
- Ciência às partes da perícia designada para o dia 08 de SETEMBRO de 2020 às 15:30 horas, no consultório do Dr. MARIANA
FACCA GALVÃO FAZUOLI, localizado na Rua Visconde de Taunay, 420 sala 85, Bairro Guanabara Campinas/SP, devendo
apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência. Fica o procurador do autor RESPONSÁVEL pelo comparecimento de
seu constituinte que deverá apresentar-se munido(a) de documento de identificação e carteira de trabalho (todas que possuir),
bem como exames de laboratório, exames radiológicos, receita, etc., se porventura os tiver. - ADV: MARCIO MALTEMPI (OAB
309861/SP)
Processo 1004532-20.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ademir Luiz
Xavier - Vistos. Fls. 181/215 : Manifeste-se a fazenda/requerida, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 437, §1º do CPC.
Intime-se. - ADV: LUIZA SEIXAS MENDONÇA (OAB 280955/SP)
Processo 1004554-15.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida de
Paula Matielo - Certifico e dou fé que decorreu o prazo do Instituto réu para apresentar os cálculos. Deverá o exequente
providenciar a distribuição do cumprimento de sentença (cód 12078), apresentando os cálculos que entende devido. - ADV:
ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1004593-75.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ari Vieira - Manifestemse as partes, no prazo de dez dias, acerca do laudo pericial - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP),
GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 1004652-63.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Carlinha Alves
Mendes - Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca do laudo pericial - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB
165156/SP)
Processo 1004843-45.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Vera Lucia Nogueira
Soares - Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca do laudo pericial - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB
165156/SP)
Processo 1005083-73.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - CENIRA MARQUES
DA SILVA - Certifico e dou fé que decorreu o prazo do Instituto réu para apresentar os cálculos. Deverá o exequente providenciar
a distribuição do cumprimento de sentença (cód 12078), apresentando os cálculos que entende devido. - ADV: EMERSOM
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