TJSP 23/04/2020 - Pág. 2153 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
2153
RELAÇÃO Nº 0250/2020
Processo 0003797-06.2016.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - CRISTIANO JOSE BERNARDO - Posto isto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal que a justiça
pública move contra CRISTIANO JOSÉ BERNARDO, para com fundamento no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, CONDENÁ-LO
a uma pena de 04 meses de prestação de serviços à comunidade nos limites dos parágrafos 2º e 5º. Com o trânsito, resta
autorizada a destruição do entorpecente, nos termos previstos em lei, remetendo-se auto competente, se o caso. Considerando
que o réu permaneceu em liberdade durante o curso do processo, não há razão para que não possa apelar em liberdade.
Transitado em julgado, lance-se-lhe o nome no Rol dos Culpados. Condeno o acusado no pagamento das custas, na forma
da lei. Comunique-se a Justiça Eleitoral, se o caso. P. R. I. C. Mogi-Mirim, 29 de janeiro de 2020. - ADV: BETELLEN DANTE
FERREIRA (OAB 143702/SP)
Processo 1500127-11.2019.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - WANDER
LUIZ DA SILVA - Posto isto e o mais que dos autos consta, julgo procedente a ação penal que a justiça pública move em
face de WANDER LUIZ DA SILVA para com fundamento no artigo 180, caput, do Código Penal, CONDENÁ-LO a uma pena
de 01 ano, 10 meses e 15 dias de reclusão no regime inicial semi-aberto e 18 dias-multa, com valor unitário no mínimo legal.
Transitado em julgado, lance-se-lhe o nome no Rol dos Culpados. Condeno o acusado no pagamento das custas, na forma da
lei. Considerando que o réu está em liberdade no curso do processo, não há razão para que não possa apelar em liberdade.
Oportunamente, comunique-se a Justiça Eleitoral, se o caso. P. R. I. C. Mogi-Mirim, 04 de fevereiro de 2020. - ADV: MARCIA
ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI (OAB 395507/SP)
Processo 1500654-27.2019.8.26.0363 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - LEANDRO PEREIRA FRANCO - Vistos. Considerando que nestes autos já houve prolação de sentença em
29/01/2020 condenando o acusado a 3 anos, 10 meses e 19 dias de reclusão, em regime inicial fechado, estando ele preso
desde o dia 14 de maio de 2019, passo a revisar a necessidade da manutenção de sua prisão, diante a pandemia mundial do
coronavírus e da velocidade de transmissão com que se propaga no Estado de São Paulo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Desta
forma, REVOGO a Prisão Preventiva de LEANDRO PEREIRA FRANCO e determino a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA
CLAUSULADO em seu favor. Após o término de suspensão dos prazos processuais, cumpra-se a sentença de fls. 139/149,
procedendo-se às intimações. Ciência ao Ministério Público. Dil.Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB
238654/SP)
MONTE ALTO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 17/04/2020
PROCESSO :1000838-88.2020.8.26.0368
CLASSE
:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQTE
: Tarcizo Fernandes
ADVOGADO : 115031/SP - Elio Marcos Martins Parra
REQDO
: Márcio Valente França
VARA:2ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 20/04/2020
PROCESSO :1000839-73.2020.8.26.0368
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Reginaldo Rossi
ADVOGADO : 412133/SP - Cleomar Faria
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000840-58.2020.8.26.0368
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Elena Maria Molina de Souza
ADVOGADO : 230862/SP - Estevan Toso Ferraz
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000841-43.2020.8.26.0368
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: S.A.T.
ADVOGADO : 254510/SP - Danilo Rodrigues de Camargo
VARA:3ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:1000842-28.2020.8.26.0368
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º