TJSP 23/04/2020 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
2214
como responder aos seguintes questionamentos, cujas respostas o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar: A) A parte autora
reside no endereço mencionado? B) A parte autora tem conhecimento da ação? C) É sua a assinatura constante na procuração
que acompanha o mandado? D) A parte autora conhece pessoalmente o(a) advogado(a) constante na procuração? E) Como a
parte autora teve conhecimento dos serviços prestados pelo(a) advogado(a)? F) Para contratação dos serviços, a parte autora
teve contato pessoal com a advogada ou agenciador ou outra pessoa, ou o contato foi feito por telefone? G) A procuração
foi entregue pessoalmente ao(à) advogado(a) ou remetida por meio dos correios ou qualquer outro meio (e-mail, whatsapp,
ou outro meio similar, digitalizado)? H) A parte autora tem interesse no prosseguimento da ação? Caso a parte declare não
ter conhecimento da ação ou que não seja a responsável pela assinatura da procuração, o oficial de justiça deverá colher
aproximadamente 20 (vinte) assinaturas da parte autora em folha em branco. Servirá o presente, por cópia digitada, como
MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Cumpra-se com urgência, após a regularização dos serviços cartorários,
em razão da COVID-19. Com o cumprimento, tornem conclusos. Int. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/
SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), ROBERTO VALÉRIO DE JESUS (OAB 361304/SP)
Processo 1001918-55.2019.8.26.0390 - Homologação da Transação Extrajudicial - Acidente de Trânsito - F.G. - - H.S.S. e
outros - Ciência à parte autora da juntada dos comprovantes de depósitos dos valores acordados (fls. 54/55). Após, arquivem-se
os autos. - ADV: BRUNO HENRIQUE SILVESTRIN DELFINO (OAB 164977/SP), BÁRBARA BRASIL DE OLIVEIRA VENDRAMIN
(OAB 63817/PR)
Processo 1001958-37.2019.8.26.0390 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 93: Ciência à parte autora. Manifeste-se a parte requerente em termos de
prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001964-49.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aldo Machado Belleli
- Banco Santander (Brasil) S.a - Considere suspenso o feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o
autor, independentemente de novo despacho ou intimação em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
- ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP), FÁBIO ANDRÉ
FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1002020-77.2019.8.26.0390 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - De
acordo com o art. 1.016 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, “o recolhimento das despesas de condução
deverá ser efetuado por meio da guia própria, para crédito (GRD - guia de recolhimento de diligências), para crédito em conta
aberta na agência ou posto bancário, da comarca ou fórum, a que distribuído o feito correspondente”. Os ressarcimento das
diligências realizadas em favor do Oficial de Justiça são efetuadas por meio de mapas encaminhados à agência correspondente,
após conferência e vistos pelo funcionário responsável e a experiência mostra que os depósitos feitos indevidamente em outras
agências não são colocados a disposição do oficial de justiça responsável pelas diligências. Assim, providencie o interessado a
regularização, com recolhimento da GRD vinculada à agência de NOVA GRANADA (agência 0146-5 do Banco do Brasil), para
que possa ser expedido o mandado. Valor das diligências: R$ 82,83 Providencie também o recolhimento da taxa para bloqueio
do veículo junto ao sistema RENAJUD. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1002125-54.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ediney
Gomes - Vistos. Fls. 104: expeça-se carta precatória para citação da requerida, cabendo ao autor providenciar sua distribuição,
comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias Int. - ADV: MICHELLE DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 381680/SP)
Processo 1002204-38.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Odenir Albino Rocha
de Oliveira - Espolio de Joaquim Batista da Silva - - Espólio Maria Vieira Silveira - JULGO PROCEDENTE o pedido da ação
para declarar em favor do autor ODENIR ROCHA DE OLIVEIRA o domínio do imóvel descrito às fls. 19, situado na Avenida
Balbina Ribeiro da Silva com a Rua João Rola Rosa, s/nº, Centro, na cidade de Icém-SP. A sentença servirá de título para o
registro da propriedade. Após o trânsito em julgado expeça-se o necessário para o registro com cópias das principais peças dos
autos para que não haja dúvida quanto à correta descrição do imóvel. Expeça-se certidão de honorário do Curador Especial
nomeado. Sem condenação em custas e honorários. Fica deferida a gratuidade ao autor. Proceda à Serventia a alteração
do pólo ativo da ação, conforme postulado às fls. 146/147. Sentença publicada em audiência, saem os presentes intimados.
Registre-se”. - ADV: GABRIEL GONÇALVES CORREA DA SILVA (OAB 382039/SP), JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO (OAB
199818/SP), LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP), DANIELA DE ALMEIDA BUTIGNOL RIBEIRO (OAB 375977/
SP), ERNANDES DOUGLAS ASSIS LEMOS DE MOURA (OAB 304627/SP)
Processo 1002204-38.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Espolio de Joaquim
Batista da Silva - - Espólio Maria Vieira Silveira - Odenir Albino Rocha de Oliveira e outro - Proceda o Patrono nomeado
Dr. Gabriel G. Correa da Silva, a juntada do documento de identificação do número do registro geral de indicação da OAB,
não bastando para tanto o número de autorização, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se a certidão de honorários.
- ADV: GABRIEL GONÇALVES CORREA DA SILVA (OAB 382039/SP), LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP),
JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO (OAB 199818/SP), ERNANDES DOUGLAS ASSIS LEMOS DE MOURA (OAB 304627/SP),
DANIELA DE ALMEIDA BUTIGNOL RIBEIRO (OAB 375977/SP)
Processo 1002231-16.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Genivaldo Evangelista dos Santos - Almodova e Cazarine Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos. Fls. 108/109:
expeça-se carta precatória para citação da requerida, cabendo ao autor providenciar sua distribuição, comprovando-se nos
autos no prazo de 10 (dez) dias Int. - ADV: MICHELLE DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 381680/SP), JOÃO PAULO VASQUES
CARDOSO (OAB 375689/SP)
Processo 1002233-83.2019.8.26.0390 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Deuza Pontes da Silva
- Darci Sanches Luiz - Nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, digam as partes se pretendem a produção de outras provas,
justificando a sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento da ação no estado em que se encontra.
Após, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR (OAB 204243/SP), VALERIA RITA
DE MELLO (OAB 87972/SP), GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP)
Processo 1002234-68.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Wallace Alan Neto dos Santos - Almodova e Cazarine Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos. Fls. 110: expeça-se
carta precatória para citação da requerida, cabendo ao autor providenciar sua distribuição, comprovando-se nos autos no prazo
de 10 (dez) dias Int. - ADV: MICHELLE DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 381680/SP), JOÃO PAULO VASQUES CARDOSO (OAB
375689/SP)
Processo 1002511-21.2018.8.26.0390 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Ato Ordinatorio - Expedir Documento - ofício ou Mandado de Intimação - ADV: AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º