TJSP 23/04/2020 - Pág. 467 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
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122132/SP)
Processo 0012398-83.2016.8.26.0562 (processo principal 1034329-62.2015.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.R.G. - Luis Rubens Soares - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica a parte
REQUERENTE, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e considerando o Sistema Remoto de
Trabalho instituído em Primeira Instância pelo Provimento CSM nº 2549/2020, INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias,
informar o endereço de correio eletrônico (e-mail) da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., a fim de viabilizar o imediato
encaminhamento do ofício expedido, uma vez que esta serventia judicial não conseguiu obter tal informação através das
pesquisas realizadas. Nada Mais. Itapetininga, 17 de abril de 2020. Eu, André Moura de Barros, Chefe de Seção Judiciário. ADV: JERUSA DE ALMEIDA (OAB 89922/SP), FABRICIO THOMAZ DE ALMEIDA SALTINI CITRO (OAB 281803/SP), NELSON
PEDRO PARISE SOBRINHO (OAB 82765/SP), JOAO ROBERTO DE MELO (OAB 21560/SP), LUIZ CARLOS MACIEL (OAB
206819/SP), CRISTIANE MARIA MARQUES GAVIÃO (OAB 151358/SP), GABRIELA GAVIÃO CASTELO BRANCO IAPICHINI
(OAB 351147/SP), MARIA HELENA STANISLAU AFFONSO DE A PARISE (OAB 106679/SP), DANIEL MAGALDI GONÇALVES
LOPES (OAB 343699/SP)
Processo 1001113-48.2017.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.M.S.N. - F.C.R. - Vistos. O executado,
apesar de intimado fls. 224, deixou transcorrer o prazo destinado ao pagamento do débito ou à justificativa sobre a impossibilidade
do cumprimento do encargo alimentar. Desse modo, a prisão do devedor se revela a única forma de compeli-lo ao pagamento
integral dos alimentos, contra o qual insiste em se insurgir. Ante o exposto, DECRETO, com fundamento no artigo 528, §3°, do
Código de Processo Civil, a prisão civil de Fellip Camargo Rocha, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se mandado do
qual, segundo as Resoluções nº 08/84 e nº 145/00 do Egrégio Tribunal de Justiça, deverá constar pelo menos dois elementos
identificadores do executado, tais como filiação, número do RG, data ou local de nascimento. Após a expedição, encaminhese através de mensagem eletrônica uma via do mandado ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD. Int. e
ciência ao Ministério Público. - ADV: IZAUL LOPES DOS SANTOS (OAB 331029/SP), MARCELO FERREIRA (OAB 180497/SP)
Processo 1001113-48.2017.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.M.S.N. - F.C.R. - Vistos. Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento ou extinção, apresentando, se o caso, planilha de débito atualizada, no prazo de 05
(cinco) dias, atentando-se que o débito alimentar que ensejou a prisão não poderá ser exigido para novo decreto prisional. Int. ADV: IZAUL LOPES DOS SANTOS (OAB 331029/SP), MARCELO FERREIRA (OAB 180497/SP)
Processo 1001209-58.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - F.B.M. - H.M.M.S.L.
e outro - Vistos. Sendo de conhecimento deste Juízo que a requerida Helena Maia Leão se habilitou nos autos do inventário
de Carlos Henrique Lima de Souza Leão, certifique a z. Serventia o endereço lá informado pela requerida a fim de viabilizar a
citação nestes autos. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), VANESSA SOUZA SAMPAIO (OAB
423687/SP)
Processo 1001501-48.2017.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Teresa Pires da Silva Vinci - Vistos. Fls.
100: Regularize a inventariante as assinaturas do contrato de cessão. Após, cumpra-se a decisão de fls. 99. Int. - ADV: ODAIR
MINALI JUNIOR (OAB 119116/SP)
Processo 1001756-98.2020.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Brito de Medeiros - Heloisa Manuela
Medeiros de Souza Leão e outro - Vistos. Fl. 50: Manifeste-se a inventariante como requerido pelo D. Promotor de Justiça, no
prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: VANESSA SOUZA SAMPAIO (OAB 423687/SP), CAROLINA NORONHA GALDINO (OAB
366411/SP)
Processo 1002526-91.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - D.A.F. - Vistos. Na
esteira da manifestação ministerial de fls. 17/18, tendo em vista a informação de que o adolescente e o seu guardião de fato
atualmente reside na comarca de Maringá/PR, em prestígio ao princípio do Juiz imediato e do melhor interesse da criança e
do adolescente, bem como tratando-se de competência de natureza absoluta, remetam-se os autos àquela Comarca, com as
anotações de praxe. Int. - ADV: DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA (OAB 70820/SP)
Processo 1002667-13.2020.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fabricio Gomes Campitelli
- - Fabiano Gomes Campitelli - - Felipe Gomes Campitelli - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Ficam os requerentes, em
conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADOS para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre os documentos juntados aos autos (fls. 19/25). Nada Mais. Itapetininga, 17 de abril de 2020. Eu, Tania Aparecida de
Campos Valim Tomoto, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FERNANDA MARIA PONTES BRIGANTI (OAB 117350/SP)
Processo 1002730-38.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - S.G.G. - - L.C.G.
- Vistos. Determino, a fim de viabilizar o convencimento deste Juízo quanto à hipossuficiência econômica, com base na qual
se pleiteia o benefício da justiça gratuita, que sejam apresentadas, em 05 (cinco) dias, cópias das três últimas declarações de
bens apresentadas à Receita Federal, em cumprimento da legislação do imposto de renda da pessoa física ou se recolha a taxa
judiciária devida, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos termos do artigo 290 do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: MIRIÃ VERDADEIRO DE CAMARGO (OAB 350505/SP)
Processo 1005902-57.2018.8.26.0010 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Cristina Albano CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica a parte REQUERENTE, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo
Civil e considerando o Sistema Remoto de Trabalho instituído em Primeira Instância pelo Provimento CSM nº 2549/2020,
INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o endereço de correio eletrônico (e-mail) de Amauri Marchi, destinatário
do ofício de fls. 125, a fim de viabilizar o imediato encaminhamento do ofício expedido, ou, alternativamente, providenciar a
autora o encaminhamento do ofício, mediante comprovação nos autos, uma vez que esta serventia judicial não conseguiu obter
tal informação através das pesquisas realizadas. Nada Mais. Itapetininga, 22 de abril de 2020. Eu, Tania Aparecida de Campos
Valim Tomoto, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP)
Processo 1007900-25.2019.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.V.P.R.S.
- M.J.S. - Vistos. Certifique a z. Serventia o andamento da ação negatória de paternidade de n° 1002104-53.2019.8.26.0269.
Após, conclusos. Int. - ADV: RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 334275/
SP)
Processo 1008022-38.2019.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sandra Lopes - - Ivete Lopes
de Proença Carvalho - - Alice Lopes Aires de Oliveira - - José Elias Lopes Júnior - - Rogério Nonato Jerônimo Lopes - - Daniela
Jerônimo Lopes Pereira - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Ficam os requerentes, em conformidade com o artigo 203, §4º,
do Código de Processo Civil, INTIMADOS para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados
aos autos (fls. 86/90). Nada Mais. Itapetininga, 17 de abril de 2020. Eu, Tania Aparecida de Campos Valim Tomoto, Escrevente
Técnico Judiciário. - ADV: ANA PAULA MARIANO DASSI (OAB 374024/SP)
Processo 1008838-20.2019.8.26.0269 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.O. - A.A.F.O. - Vistos. Diante do aparente consenso,
providenciem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, petição conjunta para homologação de acordo. Após, conclusos. Intimem-se.
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