TJSP 24/04/2020 - Pág. 1209 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
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- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando a concordância da executada, HOMOLOGO os cálculos
apresentados pela exequente em fls. 112/113, para que surtam seus jurídicos e eventuais efeitos. Requisite-se o pagamento
ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região da quantia de R$-97.623,76 (noventa e sete mil seiscentos e vinte
e três reais e setenta e seis centavos), sendo R$-88.748,87 devidos ao exequente e R$-8.874,89 referentes aos honorários
sucumbenciais, tudo conforme conta de liquidação datada de 31/12/2019, por meio de RPV/precatório judiciário digital. Nos
termos da Súmula Vinculante 17 do Supremo Tribunal Federal: “Durante o período previsto no parágrafo1ºdo artigo100 da
Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos”. Portanto, após a expedição do precatório,
não se incidem juros de mora, devendo ser assinalado no campo respectivo da requisição “não se aplica” (campo 99). Após,
aguarde-se o pagamento, ou eventual manifestação das partes, em escaninho próprio. Intimem-se. - ADV: FERNANDO
HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP), NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), LETICIA FULINI DE SOUZA (OAB
415716/SP)
Processo 0000254-03.2020.8.26.0315 (processo principal 0002577-93.2011.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão / Permissão / Autorização - Nelson Martins dos Santos - São Paulo Previdência (spprev)
- - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - V i s t o s, Intime-se a executada, nos termos do artigo 535 do Novo Código
de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV:
GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), DOUGLAS PESSOA DA CRUZ (OAB 239003/SP), ANA HELENA RUDGE DE
PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 0000261-92.2020.8.26.0315 (processo principal 1000844-02.2016.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e Residência S/a. - Vicampe Transportes & Turismo Ltda - - Companhia
Mutual Seguros - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o
valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de
honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (OAB 312849/SP), DANILO FERREIRA
GOMES (OAB 254508/SP), FELIPE DE ALMEIDA CASTRO (OAB 375061/SP), LUIS ARTUR MARI SILVEIRA (OAB 291659/SP),
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), GABRIEL MARCILIANO
JUNIOR (OAB 63153/SP), ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP)
Processo 0000265-32.2020.8.26.0315 (processo principal 1001600-06.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Auto Posto Cancian Laranjal Paulista Ltda - Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual
para inclusão do polo passivo, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN (OAB 134620/SP)
Processo 0000634-60.2019.8.26.0315 (processo principal 1001066-96.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Luciano Aurelio Goldoni - Me, - Promova o exequente o recolhimento das taxas
referentes às pesquisas requeridas, comprovando-o nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresente memória de
cálculo atualizada do débito exequendo. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 0000716-28.2018.8.26.0315 (processo principal 0000938-98.2015.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - CARLOS TERRAPLANAGEM LTDA ME - Vistos. Intime-se o exequente a
apresentar memória atualizada de cálculo do débito, com o fim de se analisar e viabilizar o pedido de penhora On-line. Intimese. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP)
Processo 0000736-82.2019.8.26.0315 (processo principal 1000994-12.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Cristiano dos Santos Melo - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o pagamento
do débito exequendo, nos termos dos artigos 924, II, do Código de Processo Civil/15, julgo EXTINTO este Cumprimento de
Sentença movido por Cristiano dos Santos Melo em face de Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A, determinando
o seu arquivamento. Providencie a serventia a expedição de MLE atinente ao bloqueio de valores realizado em fl. 53, para a
instituição financeira executada, após a oferta do formulário atinente ao MLE. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da
ação originária. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), LUIZ FERNANDO ROSA (OAB 231456/SP),
ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 0000869-61.2018.8.26.0315 (processo principal 0001162-70.2014.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - CUMMINS BRASIL - CELIO VIZZON NETO - Intimação do executado para que comprove nos
autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento da segunda parcela da taxa judiciária, no valor deR$ 138,05 (cento e
trinta e oito reais e cinco centavos), sob pena de, não o fazendo, ter seu nome inscrito na dívida ativa do Estado e estar sujeito
à cobrança mediante ação de Execução Fiscal. - ADV: FLAVIA TIEZZI COTINI DE AZEVEDO SODRÉ (OAB 253877/SP), JOSÉ
ANTÔNIO DE OLIVEIRA (OAB 160140/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP)
Processo 0001089-59.2018.8.26.0315 (processo principal 1000156-69.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Marina Amorim Cinto - Aguarde-se o adimplemento total do
parcelamento do débito. Findo, manifeste-se a exequente, em cinco dias. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/
SP), JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (OAB 160140/SP)
Processo 0001182-85.2019.8.26.0315 (processo principal 1000392-84.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Sueli Aparecida Ferreira - Jose Almir da Conceição Filho - Vistos. Intime-se a exequente a apresentar o
CPF do executado José Almir da Conceição Filho, a fim de se analisar e viabilizar o pedido de pesquisa de penhora no sistema
BACEN JUD. Intime-se. - ADV: MARIELA RODRIGUES MACHADO (OAB 315747/SP)
Processo 0001451-61.2018.8.26.0315 (processo principal 1001101-90.2017.8.26.0315) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Tania Ricaneli Yamaguchi - Unilance Administradora de Consórcio Ltda - Vistos. Ante o
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