TJSP 24/04/2020 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
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judiciária. No caso do devedor possuir patrono constituído nos autos, intime-se aquele, na pessoa de seu advogado, para o
recolhimento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso contrário, proceda a serventia a intimação pessoal do
devedor. Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas
ao endereço constante dos autos, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.
Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias úteis, que correrão a partir da intimação, sem o recolhimento das custas finais, expeçase certidão para inscrição do débito em Dívida Ativa (art. 1.098, §2° da NSCGJ). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.
- ADV: ELISANGELA ROSSETO MACHION (OAB 210623/SP), LUCIANA FERREIRA DA COSTA TELLES (OAB 241120/SP)
Processo 1011018-26.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - karem
Jurgensen Franco de Moraes - Banco Itaú S/A - Vistos, etc. Diante dos depósitos de fls.220/221 e da concordância da exequente
em fls. 224, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçase o competente mandado de levantamento judicial em favor da autora, sob os depósitos comprovados, observando-se os
formulários apresentados. Custas finais pela parte executada. Proceda a serventia o cálculo das custas finais, desde que
a responsabilidade pelo seu pagamento não recaia sobre parte beneficiária da assistência judiciária. No caso do devedor
possuir patrono, constituído nos autos, intime-se aquele, na pessoa de seu advogado, para o recolhimento das custas finais no
prazo de 05 (cinco) dias. Em caso contrário, proceda a serventia a intimação pessoal do devedor. Nos termos do artigo 274,
parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos,
se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Decorrido o prazo de 60 (sessenta)
dias úteis, que correrão a partir da intimação, sem o recolhimento das custas finais, expeça-se certidão para inscrição do débito
em Dívida Ativa (art. 1.098, §2° da NSCGJ). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO FRANCO
DE OLIVEIRA (OAB 352289/SP), ELIS FERNANDA DA SILVA (OAB 323004/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1011139-78.2019.8.26.0320 - Monitória - Cheque - American Stones Comercio Importacao e Exportacao Ltda Vistos. Fls. 72 - Expeça-se edital com prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte autora dê andamento ao feito em 05 (cinco)
dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP)
Processo 1012053-45.2019.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Cristiane Avelino de Souza - CP/CORDEIRÓPOLIS,
DISPONÍVEL AO INTERESSADO PARA PROTOCOLAMENTO E POSTERIOR COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. - ADV: KARINA
DE OLIVEIRA CARBONI (OAB 358191/SP), MARYANA AMBRÓSIO POLOZZI (OAB 331178/SP)
Processo 1013081-82.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - Vistos. Fls. 127 Preliminarmente, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o exequente junte aos autos planilha atualizada de cálculo, bem
como preço de mercado dos veículos mencionados (tabela FIPE). No mesmo prazo, deverá o exequente esclarecer a indicação
dos veículos de placas EWR2945, EWR2964, uma vez que não aparecem na pesquisa de fls. 92/93, sendo que as placas são
EWK2945 e EWK2964. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSE DOMINGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0309/2020
Processo 0000210-71.2017.8.26.0320 (processo principal 0005563-73.2009.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Exoneração - L.I.S. - E.R.R. e outro - Informo que a certidão solicitada para fins do convênio defensoria/OAB está disponível no
sistema SAJ. - ADV: ROSENEIRE APARECIDA DE GASPARI LEVY (OAB 240182/SP), AGOSTINHO ANTONIO DE LIMA COSTA
(OAB 46519/SP), GABRIELA AMORE (OAB 361647/SP)
Processo 0002930-40.2019.8.26.0320 (processo principal 0018930-72.2006.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.K.S. - M.A.S. - Vistos. Fls. 189/192 - Ante o novo formulário apresentado, expeçase o MLE. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida. Após, será expedida a certidão de honorários.
Intime-se. - ADV: DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP), PATRICIA DONATI DE ALMEIDA PESSOA (OAB 231662/
SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP), MARCOS ANTONIO FABER BRUM (OAB 401958/SP)
Processo 0007227-90.2019.8.26.0320 (processo principal 0016882-09.2007.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.S.T. - Odair Trinetta Junior - Vistos. Fls. 107/116 - Ciência às partes acerca do resultado positivo da carta
precatória expedida. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação do exequente determinada em decisão de fls.
105. Intime-se. - ADV: ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP), CAIO MARIO MOREIRA NETO (OAB 89262/PR)
Processo 0009242-32.2019.8.26.0320 (processo principal 1008625-94.2015.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.V.L.A.F. - - R.H.L.F. - L.H.F. - Vistas dos autos aos autores para: ( x ) manifestarse, em 15 dias, sobre a exceção de pré executividade apresentada às fls. 89/91. Após ao M.P. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VANIELLE MORAES PRETO CIRELLI (OAB 392795/SP)
Processo 0021384-05.2018.8.26.0320 (processo principal 1005685-88.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - R.C.S. - J.C.L. - Vistos. Intime-se o exequente, para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de
apelação apresentado pela executada às fls. 122/135. Após, proceda a serventia a certificação, conforme CG n° 01/2020. Em
seguida, à Superior Instância. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB 261656/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA
(OAB 264367/SP), REINALDO JUNIOR DA COSTA (OAB 346559/SP)
Processo 1000958-52.2018.8.26.0320 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Jaqueline Mariani Gabriel da
Silva - Alessandro Fernades da Silva - Vistos. Fls. 142/164 - Ciência aos interessados. Após, aguarde-se a realização do
leilão designado. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANDREA MARIA
PINCELLI FERLIN AMARO (OAB 143698/SP)
Processo 1000980-42.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.M.S.C. - Vistos. Processe-se em segredo
de justiça. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita face o documento de fls. 06. Apense-se estes aos autos n.
1000327-40.2020. Após, dê-se vistas ao representante do Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCOS OLIMPIO SAMUEL
DOS SANTOS (OAB 357348/SP)
Processo 1001896-81.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.P.R. - CERTIDÃO DE
HONORÁRIOS, DISPONÍVEL AO INTERESSADO. - ADV: CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP)
Processo 1003310-12.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - C.M.S. - - L.K.M.M. Carta precatória disponível para impressão, devendo ser devidamente instruída e distribuída pelo advogado, comprovando-se
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