TJSP 24/04/2020 - Pág. 15 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
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se. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP)
Processo 0000265-75.2020.8.26.0236 (processo principal 1000376-76.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Enzo Dutra Lopes Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimemse. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0000708-26.2020.8.26.0236 (processo principal 0000309-41.2013.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Conceição Aparecida da Silva e outro - Instituto Nacional do Seguro
Social - Vistos. Tendo em vista a concordância da autora com o cálculo apresentado pelo INSS, homologo-o (fls.64/72) para que
produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se ofícios requisitórios. Aguardem-se em cartório os pagamentos. Efetivados
os depósitos e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores,
caso o depósito seja efetuado na Caixa Econômica Federal e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco
do Brasil, tendo em vista que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca
o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017.
Desse modo, para a expedição do mandado de levantamento, se o caso, o patrono da parte exequente deverá providenciar o
preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento eletrônico), apresentando
em momento oportuno nos autos, ou seja, após a comprovação do depósito dos valores. Oportunamente, tornem-me conclusos
para extinção. Intimem-se. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0000775-88.2020.8.26.0236 (processo principal 1004475-94.2016.8.26.0236) - Liquidação por Arbitramento Aposentadoria por Invalidez - ADONIAS EZEQUIEL COLIM - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Determino a correção
do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) aditamento da inicial com Inclusão no polo ativo
da ação da procuradora, excluindo o autor, uma vez que se trata de arbitramento de honorários; Para a inclusão de parte e
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ROSEMARIE GAZETTA
MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0000918-77.2020.8.26.0236 (processo principal 1000929-31.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - NEREIDE DE MIRANDA DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimemse. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP), CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP)
Processo 0000919-62.2020.8.26.0236 (processo principal 1000929-31.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - NEREIDE DE MIRANDA DA SILVA - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos,
Providencie a parte exequente a emenda da inicial, trazendo aos autos o demonstrativo atualizado do débito. Prazo: 15 dias,
sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/
SP), JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 0000958-59.2020.8.26.0236 (processo principal 1000604-51.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Francisca Paixão Cândido - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimemse. - ADV: ALESSANDRO SOLDAN DE OLIVEIRA (OAB 353917/SP)
Processo 0000964-66.2020.8.26.0236 (processo principal 1002831-48.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Amábile Marçola - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Preenchidos os
requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV:
FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0000966-36.2020.8.26.0236 (processo principal 0002475-85.2009.8.26.0236) - Liquidação por Arbitramento
- Auxílio-Doença Previdenciário - ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o
INSS para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA
MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0000973-28.2020.8.26.0236 (processo principal 1001942-60.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Terezinha Aparecida Scanavaca - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimemse. - ADV: LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 0000984-57.2020.8.26.0236 (processo principal 1002766-19.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Cirineu Benedito de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Considerando a concordância do INSS (fls. 28), homologo o cálculo de fls. 23/25 para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Expeçam-se ofícios requisitórios. Aguardem-se em cartório os pagamentos. Efetivados os depósitos e com a ciência do
requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores, caso o depósito seja efetuado na
Caixa Econômica Federal e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil, tendo em vista que,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017. Desse modo, para a expedição
do mandado de levantamento, se o caso, o patrono da parte exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário
de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento eletrônico), apresentando em momento oportuno
nos autos, ou seja, após a comprovação do depósito dos valores. Oportunamente, tornem-me conclusos para extinção. Intimemse. - ADV: LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP)
Processo 0000987-12.2020.8.26.0236 (processo principal 1002773-45.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Alceu Donizeti Adegas - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Tendo
em vista a concordância do INSS com o cálculo apresentado pelo exequente, homologo-o (fls.03/06) para que produza seus
jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se ofícios requisitórios. Aguardem-se em cartório os pagamentos. Efetivados os depósitos
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