TJSP 24/04/2020 - Pág. 1504 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
1504
prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código
de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de
Processo Civil). Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos
bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a)(s) devedor(a)(es), lavrando-se o competente auto e
efetivando-se o depósito na forma da lei. Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da
data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95). Não
sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção,
diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado. A pesquisa de titularidade de imóveis pode
ser feita eletronicamente pelo interessado no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br. Cópia desta decisão serve
como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos à
penhora ou arresto. O valor da causa R$ 696,73 ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo
(petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da
Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do
processo e a senha. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV:
OLION ALVES FILHO (OAB 78180/SP)
Processo 1000871-08.2019.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ariel Cristine Guzzi Correa de
Godoy Strauss - Alan Almeida Jesus - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do(s) depósito(s) efetuados às fls.
41 e 52 em favor da autora, conforme requerido à fls. 50 e 55. Após, tornem conclusos para extinção. , Int. - ADV: ALEXANDRE
BAÑOS RODEGUER (OAB 162231/SP), JOSE CARLOS RODEGUER (OAB 80441/SP)
Processo 1001453-08.2019.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Izac Querino da Silva
- S.M. - - D.M.M. - Vistos. Ante os documentos apresentados à fls. 106/109 defiro ao requerido Sandro os beneficios da justiça
gratuíta. Anote-se e observe. Fls. 117: anote-se e observe-se. Aguarde-se a audiência. Int. - ADV: STEFANI CAROLINE DA
SILVA (OAB 416504/SP), ALESSANDRA NOGUEIRA CAVALCANTE DA SILVA (OAB 222785/SP)
Processo 1001698-19.2019.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Débora Freitas Egler Me Fabiana Almeida Antiqueira. - Vistos. Fls. 52/53: manifeste-se a exequente. No silêncio, tornem para extinção. Int. - ADV: OLION
ALVES FILHO (OAB 78180/SP), LUIZ FERNANDO PELISARI DE AGUIAR (OAB 394439/SP)
Processo 1001857-93.2018.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Francisca Vanoide
de Brito Santos - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Fls. 247/248: para apreciação do pedido de assistência judiciária,
apresente, a autora comprovante de renda seu e de seu esposo se casada for e cópia de sua última declaração de renda,
prestada junto a Receita Federal, em caso de isenção, cópia de seu extrato bancário dos últimos dois meses. Prazo: quinze
dias, sob pena de deserção do recurso. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ANDREA DIAS PEREZ (OAB
208331/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1002002-18.2019.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Eizildo Aparecido
Carlos - Felipe Raul Leao Boni - Vistos. Ante a certidão de fls. 49, comprove o autor, com urgência, a distribuição da carta
precatória, face a proximidade da audiência. Int. - ADV: MARCELO GONÇALVES CARDOSO (OAB 245225/SP)
Processo 1002044-04.2018.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - S.R.B.M.
- S.C.N. - Vistos. Recebo o recurso de fls. 142/152, nos seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para apresentar as
contrarrazões do recurso, através de advogado, no prazo de 10 dias. Após, subam os autos ao Colégio Recursal, com as
cautelas de estilo. Int. - ADV: EDUARDO VIEIRA BRANDAO (OAB 103312/SP), MARCOS AURELIO KIAPINE (OAB 401827/
SP)
Processo 1002177-12.2019.8.26.0338 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Victor Manuel
Piedade Lourenço - - Valquiria Andrade Lourenço - C.B.P.S. - Vistos. Certifique Serventia o decurso do prazo pagamento. Após,
providenciem os credores o valor atualizado do débito e tornem para apreciação do pedido de fls. 44. Int. - ADV: WALTER
CARVALHO MULATO DE BRITTO (OAB 235276/SP)
Processo 1002204-92.2019.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Nathan Gonçalez - Dirceu
Donizeti da Silva - Vistos. Cumpra-se fls. 36. Int. - ADV: EDUARDO PUGLIESI LIMA (OAB 158363/SP)
Processo 1002215-24.2019.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Débora Freitas Egler Me Rosemary Bueno Joaquim - Vistos. Fls. 44: 1- esclareça a exequente de que forma será feita a correção monetária da parcela
no ato do pagamento. 2- Indique conta da exequente para depósito das parcelas, os depositos judiciais sobrecarregam
demasiadamente o Judiciário. Int. - ADV: OLION ALVES FILHO (OAB 78180/SP)
Processo 1002330-45.2019.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gian Paolo
Daverio - Liliane Laruccia Rubbo - Vistos. Sobre a contestação e documentos, manifeste-se o autor. Sem prejuízo, informem
as partes, se pretendem produzir outras provas. Após conclusos para sentença. Prazo: dez dias. Int. - ADV: MARCIA REGINA
MARTELLI CAMPOS (OAB 132801/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
Processo 1002411-91.2019.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Associação Civil Jardins Cinco Lagos de Santa Maria - Geraldo Pereira - Vistos. Tendo em vista a citação do requerido, conforme
fls . 99, e diante da impossibilidade de designação de audiência ante a pandemia derivada do Covid-19, intime-se o requerido,
por carta, para que dentro do prazo legal apresente contestação e informe se pretende produzir provas, e que, caso tenha
proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na contestação. Com a contestação manifeste-se o(a) autor(a), informando
ainda se também pretende produzir outras provas. Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos as partes deverão
obrigatoriamente estar assistidas por advogado. Após, conclusos para sentença. Int. Com a contestação manifeste-se o(a)
autor(a), informando ainda se também pretende produzir outras provas. Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos
as partes deverão obrigatoriamente estar assistidas por advogado. Após, conclusos para sentença. Int. Int. - ADV: MARILSON
BARBOSA BORGES (OAB 280898/SP), DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA (OAB 175837/SP)
Processo 1002541-81.2019.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joaquina
Maria de Jesus Honda - Umbrella Consultoria e Corretagem de Seguros S.a - - All Care Administradora de Benefícios São Paulo
Ltda. - - INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A - - Corpore Administradora de Benefícios da Saúde Ltda - Vistos. Expeça-se
mandado de levantamento eletrônico do(s) depósito(s) efetuado(s) às fls.352 em favor da autora, conforme requerido à fls. 354.
Após, arquivem os autos. Int. - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), RODRIGO SAMPAIO RIBEIRO
DE OLIVEIRA (OAB 203989/SP), CAROLINA DINIZ PANIZA (OAB 222244/SP), HELENA MARIA DINIZ (OAB 80781/SP), ANA
PAULA DE JESUS DA SILVA (OAB 427392/SP), EDUARDO CORRÊA DE ARAÚJO AGUIAR (OAB 416979/SP), DÉBORA
RODRIGUES SANTOS (OAB 168541/RJ)
Processo 1002551-62.2018.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandro
Aparecido dos Santos - Clínica Odontológica Odontobom Ltda. - Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de redesignação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º