TJSP 24/04/2020 - Pág. 1625 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
1625
de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado
Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a
retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 20 de abril de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Fabio
Ferreira Alves Izmailov (OAB: 144414/SP) - Thiago Terin Luz (OAB: 326867/SP) - Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB:
223839/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1001866-22.2016.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: Aline Magalhães de
Aguiar - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Remetidos os autos à Turma
julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto
no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de
acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 20 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Marco Antonio
Cardoso (OAB: 142244/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Ana Paula Antunes (OAB:
257296/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1001866-22.2016.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: Aline Magalhães de
Aguiar - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 20 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Marco Antonio
Cardoso (OAB: 142244/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Ana Paula Antunes (OAB:
257296/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1002113-85.2017.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelada: Annie Bocchi Fragnani Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º do revogado Código
de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.030, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15) e diante das decisões
de fls. 222/227 e 252/257, nos termos do art. 1.030, I, do CPC/15, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo
com o Tema 905. Int. São Paulo, 15 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Jose Dirceu de Pontes (OAB: 317610/SP) - Fabiana Paiffer (OAB: 194195/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1002732-50.2016.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelada: Tássia Cristine
Costa Glória - Apelante: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 20 de
abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos
Marques - Advs: Marcia Silva Guarnieri (OAB: 137695/SP) - Ana Paula Vendramini Segura (OAB: 328894/SP) (Procurador) Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1002988-18.2015.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Aquecedor Solar Transsen Ltda - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 15 de
abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima
Júnior - Advs: Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) - Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB: 213199/SP) - Wesley
Edson Rosseto (OAB: 220718/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1002988-18.2015.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Aquecedor Solar Transsen Ltda - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta
questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo,
15 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild
de Lima Júnior - Advs: Reinaldo Aparecido Chelli (OAB: 110805/SP) - Galber Henrique Pereira Rodrigues (OAB: 213199/SP) Wesley Edson Rosseto (OAB: 220718/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1003790-23.2018.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Prefeitura Municipal
de Varzea Paulista - Apelado: Eli Antonio Musselli - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 17 de abril
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs:
Tathiana Pinheiro C Rodrigues de O Souza (OAB: 200744/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1004966-43.2014.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: São Paulo
Previdência - SPPREV - Apelada: MARIA JOSE STEIN - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo,
20 de abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli
Thomaz - Advs: Barbara Aragão Couto (OAB: 329425/SP) (Procurador) - Carlos Caram Calil (OAB: 235972/SP) (Procurador) Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB: 221639/SP) - Willy Vaidergorn Strul (OAB: 158260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 1004966-43.2014.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: São Paulo
Previdência - SPPREV - Apelada: MARIA JOSE STEIN - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 543-C, §
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