TJSP 24/04/2020 - Pág. 1691 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
1691
ADV: MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP),
CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP)
Processo 0004523-23.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Moises Tavares - IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - - José Olimpio Silveira Moraes - - Elisabete Aparecida Silveira Moraes
- Vistos. Fls. 63/67: Indefiro o pedido de suspensão, vez que o processo está na fase de conhecimento e não ocorrerá, por ora,
nenhum ato constritivo Intime-se. - ADV: FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), MAYRAN OLIVEIRA DE
AGUIAR (OAB 122910/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS
CRUZ (OAB 51879/MG), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), BARBARA DE ALMEIDA GONCALVES (OAB
143066/MG)
Processo 0004931-19.2016.8.26.0347 (processo principal 0004758-97.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Telefonia - Celso Monezi - Telefonica Brasil Sa - Através da presente publicação fica o EXECUTADO devidamente intimado
de que o MLE expedido em seu favor consta no portal de custas como PAGO. Ainda, aguarda-se que o EXEQUENTE tome as
medidas determinadas no ato de fls. 281/282 para que haja o correto prosseguimento do feito. Int. - ADV: LETÍCIA SCHWOB
NOGUEIRA (OAB 131406/RJ), CLAUDIO MALZONI FILHO (OAB 113650/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB
102491/SP), NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/SP)
Processo 1000368-91.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Genial Moda Intima Ltda
Epp - Julio Cesar Miguel - Fl. 108: Aguarde-se a manifestação do executado. Int. - ADV: MARIA FERNANDA MORETTO (OAB
288353/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB
317223/SP)
Processo 1000500-17.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Laercio
Antonio Tarallo Mendes - Telefônica Brasil S/A - Manifeste-se o requerente sobre o recolhimento de fls. 219/220 - ADV: FABIANA
OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1002171-12.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Maithe Shoes Industria
e Comercio de Sapatos Eireli- Epp - Douglas Arante dos Santos Representacoes - Vistos. Desentranhe-se o mandado para
cumprimento nos moldes do artigo 212 do CPC. Caso seja necessário reforço policial, poderá o senhor oficial de justiça,
nos termos do artigo 846, § segundo do C.P.C., solicitá-lo diretamente ao Comando do Destacamento Policial Militar local,
independentemente de ofício, apresentando-lhe apenas o mandado. Nos termos do Enunciado 43, do X Encontro do Fórum
Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil - Rondônia, em caso de execução judicial, é lícita a penhora de
bens sem a presença do executado, sendo dispensado o arresto, devendo ser o mandado cumprido nestes termos, nomeandose depositário aos bens contristados. Caso ocorra a recusa ou inexistência de depositário qualificado para o encargo, deverá o
senhor Oficial de Justiça nomear o executado de tal encargo, independentemente de sua concordância ou de sua presença no
local, efetivando as advertências de praxe. Int. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1002872-36.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mistro e Mistro Comércio de
Tintas Ltda - Me - Indefiro o pedido, pois cabea parte diligenciarem busca dessas informações. Assim, expeça-se Alvará de
busca de endereço, pelo sistema SAJ e modelo institucional, onde constam as advertências necessárias. Expedido, poderá o
autor/exequente providenciar a impressão proceder a pesquisa de endereços. Prazo do alvará: 60 dias. Int. - ADV: GABRIELLA
DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2020
Processo 0001023-12.2020.8.26.0347 (processo principal 1005354-93.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Daiane da Cruz Malici - Prefeitura Municipal de Matão - 1Considerando o Comunicado 249/2020, itens “b” e “c”, bem como o fechamento dos órgãos públicos em razão da pandemia
do COVID-19 a fim de limitar o fluxo de pessoas, intime(m)-se o(s) executado(s), via correio eletrônico no endereço juridico@
matao.sp.Gov.br, para comprovar nos autos, em até 10 dias, o cumprimento da ordem judicial que determinou o fornecimento
do(s) medicamento(s) s Insulinas largina (Lantus) e Lispro (Humalog), ou similares de principio ativo idênticos, sob pena de
sequestro dos valores para compra. Nos termos do artigo 5º, § 1º do Provimento 2549/20 do Conselho Superior da Magistratura,
não se aplica a suspensão de prazos, por se tratar de medida de urgência. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO
(OAB 288171/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP)
Processo 1001112-18.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Remissão das Dívidas - Helena Maria
Emilio Calabresi - Prefeitura Municipal de Matão - Reputo dispensável a realização de audiências nesse momento processual.
Cite-se a requerida para apresentar defesa, no prazo de trinta dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para
o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de
conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF). Int. - ADV: ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), MARCUS
VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP)
Processo 1003508-02.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Lilian Alves de
Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos,
rejeitando-os, vez que não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão. A questão suscitada, de outra parte, apenas
revela o inconformismo do embargante com a sentença prolatada, de modo que deve-se utilizar do recurso apropriado para
nova análise do mérito. Pelo o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença por seus próprios
fundamentos. Intime-se. - ADV: TAISA MAYARA APARECIDA GARCIA STAMBOROSKI (OAB 410035/SP), ANNIE BRUM
FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP)
Processo 1003526-23.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Laís Valéria Tavares
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos,
rejeitando-os, vez que não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão. A questão suscitada, de outra parte, apenas
revela o inconformismo do embargante com a sentença prolatada, de modo que deve-se utilizar do recurso apropriado para
nova análise do mérito. Pelo o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença por seus próprios
fundamentos. Intime-se. - ADV: ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES
MANFREI (OAB 138629/SP), TAISA MAYARA APARECIDA GARCIA STAMBOROSKI (OAB 410035/SP)
Processo 1004051-05.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Matilde
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º