TJSP 24/04/2020 - Pág. 18 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
Art. 12. O projeto-piloto, no prazo instituído no artigo anterior, será conduzido
pelos Juízes de Direito Renata Mota Maciel, Paulo Furtado de Oliveira Filho e
Maria Rita Rebello Pinho Dias, sem prejuízo da adesão voluntária de outros
magistrados da Capital com atuação na área empresarial, sob supervisão desta
Corregedoria Geral da Justiça, sem qualquer ônus financeiro para o Tribunal de
Justiça. As audiências serão realizadas conforme cronograma a ser estabelecido
consensualmente pelos próprios magistrados responsáveis, preferencialmente
no período matutino, a fim de não prejudicar as atividades regulares dos
participantes em suas respectivas varas judiciais.
Art. 13. Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 17 de abril de 2020.
RICARDO MAIR ANAFE
Corregedor-Geral da Justiça
Provimento CG 11/2020
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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