TJSP 24/04/2020 - Pág. 1996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
1996
nossas homenagens. Int. - ADV: JÚLIA CORRÊA MORAES (OAB 361715/SP)
Processo 1004052-76.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benedita Batista
Montanholi - Vistos. A renúncia ao mandato depende de comprovação de que dela foi efetivamente cientificado o cliente, nos
termos do artigo 112 do CPC. De nada vale o(a) patrono(a) comunicar nos autos que renunciou aos poderes que lhe foram
outorgados, sem que o mandante tenha sido notificado por esta. Assim sendo, cumpra o(a) patrono(a) o disposto no art. 112
do Código Processo Civil, juntando aos autos comprovante de cientificação inequívoca do mandante. Portanto, fica mantido
o(a) atual patrono(a) até que proceda à renúncia na forma legalmente determinada. Int. - ADV: JÚLIA CORRÊA MORAES (OAB
361715/SP)
Processo 1004393-68.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sebastião Jose de
Sena - Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca do laudo pericial - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB
165156/SP)
Processo 1004467-25.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Silvana Fontes Lopes
de Oliveira - Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca do laudo pericial - ADV: VERALDO NUNES DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 305529/SP)
Processo 1004580-76.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sivonaldo da Silva
Leite - Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca do laudo pericial - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB
165156/SP)
Processo 1004938-41.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Gilberto Cappi - Vistos. Ante o recurso interposto pelo(a) Instituto réu às fls. 268/270, e pelo autor às fls. 271/289, intime-se
o(a)(s) apelado(a)(s) para contrarrazões. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio
TRIBUNAL REGIONAL -3ª REGIÃO, com nossas homenagens. Int. - ADV: ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP)
Processo 1005184-71.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosemary Donisete
Hilario - Vistos. Deixo de apreciar a petição de fls. 172/174, tendo em vista o ofício recebido de fls. 177/178. Ante ao trânsito em
julgado de fls. 176, intime-se o requerido, através do portal eletrônico, para que com o escopo de se avalizarem os princípios
da economia e celeridade processuais, observando-se ainda, por analogia, os termos do parágrafo 3º do art. 524 do CPC, traga
aos autos, no prazo de sessenta dias, memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação em favor da parte autora
e dos honorários advocatícios, em obediência ao julgado, explicitando-a quanto aos seguintes aspectos, se for o caso: a) o
valor do débito principal e a forma de sua obtenção, observados os exatos termos da sentença exequenda; b) os termos inicial
e final da correção monetária; c) os índices aplicados, indicando a fonte e as respectivas datas das correções; d) a utilização
do Manual de Cálculos da Justiça Federal; e) a taxa de juros, os termos inicial e final, e a base de cálculo dos juros incidentes;
f) o percentual de honorários advocatícios; g) o numero de meses exercícios anteriores; h) VL deduções base de cálculo; i)
numero de meses exercício corrente; j) o valor do exercício corrente e o valor exercícios anteriores. 2) Com a vinda dos cálculos
de liquidação trazidos pelo INSS, dê-se vista ao exequente, o qual deverá manifestar sua concordância e ou discordância dos
cálculos por meio de petição intermediária (cód. 12078), iniciando-se a fase de cumprimento de sentença, como incidente
processual. 2.1) Saliento que o exequente deverá instruir o Cumprimento de Sentença com cópias dos cálculos apresentados
pelo INSS nestes autos. 3) No mesmo prazo, nos termos do disposto nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, que prevê a compensação no
precatório, dos valores constituídos contra credor original pela Fazenda Pública Devedora. Manifeste-se o executado (INSS)
quanto a existência de débitos com a Fazenda Pública devedora que preencham as condições estabelecidas no § 9º do art.
100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados. 3.1) Em havendo resposta
de pretensão de compensação pela entidade devedora, intime-se a parte contrária autor para se manifestar sobre o débito no
prazo de dez dias. 3.2) Caso seja decidido pela compensação, a requisição deverá ser expedida pelo valor bruto, e o valor a
ser compensado deverá ser informado ao tribunal, separadamente. 3.3)Aguarde-se o prazo de trinta dias. Após, com ou sem
manifestação, remetam-se os presentes autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA
DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1005623-82.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - José Leonardo Pereira
de Souza - Manifeste-se o Instituto réu acerca da petição de fls. 163/165, tendo em vista o recebimento positivo do AR de fls.
162. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1005623-82.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - José Leonardo
Pereira de Souza - Manifeste-se, a parte requerente, sobre a petição de fls. 168/169. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ
(OAB 165156/SP)
Processo 1005850-72.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - International Paper do
Brasil Ltda - Assim, julgo parcialmente procedente a ação para fixar o valor da taxa SELIC como teto para os juros cobrados,
afastando as demais teses da autora. Ante a sucumbência menor da ré, condeno a autora nas custas e despesas processuais e
em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total do débito, que será apurado mediante aplicação da SELIC como
teto para os juros. - ADV: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP)
Processo 1005850-72.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - International Paper do
Brasil Ltda - Certifico e dou fé que devido ao um erro de configuração a Fazenda não foi intimada da sentença de fls. 660/663,
assim encaminho os autos ao portal para sua intimação. - ADV: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP)
Processo 1006096-05.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - José Aparecido
Feliciano - - DAVID COSTA FELICIANO e outros - Ciência às partes da informação de cancelamento da data de perícia às fls.
239. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1006333-68.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cláudia de Lourdes
Martins - Vistos. Sobre a contestação e documentos apresentados pelo Instituto-réu às fls. 62/120 diga o(a) requerente em
quinze dias. No mesmo prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem outrasprovas
que pretendem produzir, justificando-as. Saliento que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição
inicial ou na contestação. No mais, cumpra a serventia o quanto determinado na decisão inicial, intime-se o perito nomeado.
Intime-se e Cumpra-se - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1006362-60.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Geraldo Roberto dos Santos
- Certifico e dou fé que diante do preenchimento do formulário pelo patrono (fls. 111/112), nos termos do Comunicado Conjunto
915/2019, em cumprimento à determinação de fls. 107, expedi o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s), conforme segue,
no importe de R$ 18.203,70 em favor do(a) autor(a) e R$ 1.507,77 em favor do procurador do autor(a). Tais valores encontravamse depositados em conta judicial, conforme comprovante(s) de depósito de fls. 105/106. Certifico, ainda, que encaminhei os
autos para conferência e, após, assinatura. Saliento que os valores só estarão disponíveis para transferência pelo Banco APÓS
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