TJSP 24/04/2020 - Pág. 1995 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
1995
40) com os cálculos apresentados pela autarquia ré, HOMOLOGO o cálculo de liquidação de fls. 14/18, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s). Sem prejuízo, dê-se ciência ao INSS, através do Portal
Eletrônico. Após, aguarde-se em Cartório notícias acerca do(s) pagamento(s). Com os pagamentos, voltem conclusos, com
urgência. Int. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 0005360-33.2019.8.26.0362 (processo principal 4003625-04.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Adão Palhari - Vistos. Ante ao pagamento do valor parcial conforme certidão de fls. 90/91,
dê-se ciência ao INSS do pagamento efetivado, via portal. Após, não havendo nenhuma objeção pela autarquia, EXPEÇA-SE
mandado de levantamento para levantamento, nos termos do artigo 1.112 das NSCGJ, para liberação dos referidos valores.
Entretanto, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, a expedição de mandados de levantamento de depósitos efetuados
após o dia 01.03.2017 fica condicionada ao devido preenchimento pelo patrono do formulado disponibilizado no seguinte
endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Providencie o patrono do(a) autor a
juntada aos autos do formulário preenchido, no prazo de quinze dias. No mais, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório n.
20190095725 de fls. 83/84. Intime-se. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0005725-87.2019.8.26.0362 (processo principal 1008674-09.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Adriana da Silva Santos de Sousa - Certifico e dou fé que diante
do preenchimento do formulário pelo patrono (fls. 63), nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, em cumprimento à
determinação de fls. 58, expedi o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s), conforme segue, no importe de R$ 6.751,32
em favor do procurador do autor(a). Tais valores encontravam-se depositados em conta judicial, conforme comprovante(s) de
depósito de fls. 57. Certifico, ainda, que encaminhei os autos para conferência e, após, assinatura. Saliento que os valores
só estarão disponíveis para transferência pelo Banco APÓS A ASSINATURA DO MAGISTRADO. Nada Mais. - ADV: ADRIANA
CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP), ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 0006297-43.2019.8.26.0362 (processo principal 1003852-06.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Paulo Aparecido Faria - Vistos. Diante da concordância do requerente (fls. 50) com os
cálculos apresentados pela autarquia ré, HOMOLOGO o cálculo de liquidação de fls. 43/45 , para que produza seus jurídicos e
legais efeitos. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s). Sem prejuízo, dê-se ciência ao INSS, através do Portal Eletrônico. Após,
aguarde-se em Cartório notícias acerca do(s) pagamento(s). Com os pagamentos, voltem conclusos, com urgência. Int. - ADV:
EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0006300-95.2019.8.26.0362 (processo principal 1007872-40.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria de Fatima Cardoso - Vistos. Ante ao decurso de prazo do
Instituto réu (fls. 22) para impugnar os cálculos apresentados pela exequente, HOMOLOGO o cálculo de liquidação de fls. 03/05,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s). Sem prejuízo, dê-se ciência ao INSS,
através do Portal Eletrônico. Após, aguarde-se em Cartório notícias acerca do(s) pagamento(s). Com os pagamentos, voltem
conclusos, com urgência. Int. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0008302-43.2016.8.26.0362 (processo principal 0000359-48.2011.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Otilina Tereza da Silva Marques - Vistos. Ante ao decurso de prazo do
Instituto réu (fls. 114 ) para impugnar os cálculos apresentados pela exequente, HOMOLOGO o cálculo de liquidação de fls.
103/104, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s). Sem prejuízo, dê-se ciência
ao INSS, através do Portal Eletrônico. Após, aguarde-se em Cartório notícias acerca do(s) pagamento(s). Com os pagamentos,
voltem conclusos, com urgência. Int. - ADV: SILVIA CRISTINA DE FREITAS (OAB 139559/SP), IRENE DELFINO DA SILVA (OAB
111597/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0008382-02.2019.8.26.0362 (processo principal 1008424-73.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Kathia Jenaina Cezarani Martins - Vistos. Ante a concordância do Instituto réu (fls. 136), HOMOLOGO
o cálculo de liquidação apresentados pela exequentede fls. 05/07, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça(m)se ofício(s) requisitório(s). Sem prejuízo, dê-se ciência ao INSS, através do Portal Eletrônico. Após, aguarde-se em Cartório
notícias acerca do(s) pagamento(s). Com os pagamentos, voltem conclusos, com urgência. Int. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO
(OAB 239251/SP)
Processo 1001611-88.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Santo Manoel Alves - Vistos. Ante o recurso interposto pelo(a) autor às fls. 80/87, e pelo Instituto réu às fls. 88/93, intime-se
o(a)(s) apelado(a)(s) para contrarrazões. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio
TRIBUNAL REGIONAL -3ª REGIÃO, com nossas homenagens. Int. - ADV: HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP)
Processo 1003142-15.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Osmarina Izabel Cruz
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Mariana Facca Galvão Fazuoli - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para
o efeito de condenar a autarquia a pagar ao autor, a partir da data da incapacidade fixada no laudo. Observada a prescrição
quinquenal, os valores atrasados deverão ser pagos de uma só vez, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-e, incidente a
partir da data em que o pagamento deveria ter sido efetuado; e de juros de 1% ao mês, devidos a partir da citação, observandose, quanto aos juros, a Lei n.11.960/09 em relação às parcelas vencidas após sua vigência. Condeno o réu, ainda, ao pagamento
das custas e despesas processuais e verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se as parcelas
vincendas (Súmula 111 do STJ). Ante a natureza alimentar do benefício e em razão da condição de saúde do autor, concedo
tutela antecipada em sentença e determino que o INSS implante o benefício em 30 dias. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA
SILVA (OAB 212822/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 1003340-52.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adalberto
Laurindo Gomes - Vistos. Ante o recurso interposto pelo(a) Instituto réu às fls. 278/281 e pelo autor às fls. 282/290, intime-se
o(a)(s) apelado(a)(s) para contrarrazões. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio
TRIBUNAL REGIONAL -3ª REGIÃO, com nossas homenagens. Int. - ADV: SAMANTA SILVA CAVENAGHI (OAB 386927/SP)
Processo 1003685-18.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Neila Regina Vischi
Faria - Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca do laudo pericial - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB
165156/SP)
Processo 1003743-55.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Andrea Luciana Catharenussi - Vistos.
Ante o recurso interposto pelo(a) autor às fls. 181/189, intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) para contrarrazões. Com ou sem a
apresentação das contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL -3ª REGIÃO, com nossas
homenagens. Int. - ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP)
Processo 1004052-76.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Benedita Batista
Montanholi - Vistos. Ante o recurso interposto pelo(a) autor às fls. 100/110, intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) para contrarrazões.
Com ou sem a apresentação das contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL -3ª REGIÃO, com
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