TJSP 24/04/2020 - Pág. 1997 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
1997
A ASSINATURA DO MAGISTRADO. Nada Mais. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 218539/SP)
Processo 1006381-95.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Gilberto Barbosa
Rocha - Fls. 142/178: manifeste-se o Instituto requerido, no prazo de dez dias, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. - ADV:
ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 1006381-95.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Gilberto Barbosa
Rocha - Vistos. Ante o recurso interposto pelo(a) autor às fls. 188/199, intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) para contrarrazões. Com
ou sem a apresentação das contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL -3ª REGIÃO, com
nossas homenagens. Int. - ADV: ROSANA DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 1006492-11.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Arlindo Benedito Scanavachi - Vistos.
Sobre a contestação e documentos apresentados pelo Instituto-réu às fls. 115/132 diga o(a) requerente em quinze dias. No
mesmo prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem outras provas que pretendem
produzir, justificando-as. Saliento que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial ou na
contestação. No mais, cumpra a serventia o quanto determinado na decisão inicial, intime-se o perito nomeado. Intime-se e
Cumpra-se - ADV: SIMONI ROCUMBACK DA SILVA (OAB 310252/SP)
Processo 1007246-50.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Elizabete Aparecida - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Sobre a contestação e documentos apresentados pelo Instituto-réu às fls. 69/73
diga o(a) requerente em quinze dias. No mesmo prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide
ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Saliento que não serão consideradas as provas indicadas
de forma genérica na petição inicial ou na contestação. Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas e o feito
julgado antecipadamente, se assim for do convencimento deste Juízo e os autos estiverem preparados para a prolação da
sentença. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1007276-85.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Roberto Pereira Vistos. Junte o(a) autor(a) aos autos comprovante de residência atualizado, em nome do(a) autor(a), tendo em vista que o
comprovante acostado aos autos às fls. 33, encontra-se desatualizado (05/2019), no prazo de quinze dias, a fim de comprovar
domicilio na Comarca, uma vez que a matéria trata-se de competência delegada, sob pena de indeferimento da inicial. Int. ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1007344-35.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Claudinei José Machado - Vistos. Ante o ofício n. 516/2016 do Instituto Nacional do Seguro Social, deixo de designar audiência
de tentativa de conciliação nos presentes autos. No mais, CITE-SE o requerido, através do Portal Eletrônico, para os termos
da presente ação, ficando o mesmo ciente de que disporá do prazo de 30 (trinta) dias para que ofereça defesa, sendo que, não
oferecida esta, serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 334 e 344 do CPC). Intime-se. - ADV: OSIEL
PEREIRA MACHADO (OAB 294822/SP)
Processo 1007379-29.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Renato Gomes de
Oliveira - Vistos. Ante ao trânsito em julgado de fls. 260, intime-se o requerido, através do portal eletrônico, para que com o
escopo de se avalizarem os princípios da economia e celeridade processuais, observando-se ainda, por analogia, os termos do
parágrafo 3º do art. 524 do CPC, traga aos autos, no prazo de sessenta dias, memória discriminada e atualizada dos cálculos
de liquidação em favor da parte autora e dos honorários advocatícios, em obediência ao julgado, explicitando-a quanto aos
seguintes aspectos, se for o caso: a) o valor do débito principal e a forma de sua obtenção, observados os exatos termos
da sentença exequenda; b) os termos inicial e final da correção monetária; c) os índices aplicados, indicando a fonte e as
respectivas datas das correções; d) a utilização do Manual de Cálculos da Justiça Federal; e) a taxa de juros, os termos inicial
e final, e a base de cálculo dos juros incidentes; f) o percentual de honorários advocatícios; g) o numero de meses exercícios
anteriores; h) VL deduções base de cálculo; i) numero de meses exercício corrente; j) o valor do exercício corrente e o valor
exercícios anteriores. 2) Com a vinda dos cálculos de liquidação trazidos pelo INSS, dê-se vista ao exequente, o qual deverá
manifestar sua concordância e ou discordância dos cálculos por meio de petição intermediária (cód. 12078), iniciando-se a
fase de cumprimento de sentença, como incidente processual. 2.1) Saliento que o exequente deverá instruir o Cumprimento
de Sentença com cópias dos cálculos apresentados pelo INSS nestes autos. 3) No mesmo prazo, nos termos do disposto
nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9
de dezembro de 2009, que prevê a compensação no precatório, dos valores constituídos contra credor original pela Fazenda
Pública Devedora. Manifeste-se o executado (INSS) quanto a existência de débitos com a Fazenda Pública devedora que
preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento
dos valores informados. 3.1) Em havendo resposta de pretensão de compensação pela entidade devedora, intime-se a parte
contrária autor para se manifestar sobre o débito no prazo de dez dias. 3.2) Caso seja decidido pela compensação, a requisição
deverá ser expedida pelo valor bruto, e o valor a ser compensado deverá ser informado ao tribunal, separadamente. 3.3)
Aguarde-se o prazo de trinta dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao arquivo, observadas as
formalidades legais. Intime-se. - ADV: MARIA CELINA DO COUTO (OAB 153225/SP)
Processo 1007602-45.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Roberto Raimundo
Dias Virgilio - Vistos. Ante os documentos de fls. 235/236, defiro ao requerente os benefícios da gratuidade processual, nos
termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se. Ante o ofício n. 516/2016 do Instituto Nacional do Seguro
Social, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação nos presentes autos. No mais, CITE-SE o requerido, através do
Portal Eletrônico, para os termos da presente ação, ficando o mesmo ciente de que disporá do prazo de 30 (trinta) dias para que
ofereça defesa, sendo que, não oferecida esta, serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 334 e 344 do
CPC). Intime-se. - ADV: ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP)
Processo 1007615-44.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Rafael Libanio
- Vistos; Tendo em vista o ofício n. 516/2016 do Instituto Nacional do Seguro Social, deixo de designar audiência de tentativa
de conciliação nos presentes autos. Após analisar a petição e os documentos que a acompanham não verifico nos autos o
preenchimento dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual a antecipação de tutela deve ser
indeferida. Note-se que a decisão do INSS, como ato administrativo que é, goza de presunção de legitimidade, subsistindo
incólume, enquanto não elidida por elementos em sentido contrário, a serem produzidos ao longo da instrução. Isto posto,
INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se o requerido pelo rito ordinário, através do Portal Eletrônico, ficando o
mesmo ciente de que disporá do prazo de 30 (trinta) dias para que ofereça defesa, sendo que, não oferecida esta, serão aceitos
como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 334 e 344 do CPC). Intime-se. - ADV: ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB
278071/SP)
Processo 1007922-32.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Miria Dayane Marques
- Vistos. Ante o recurso interposto pelo(a) autor às fls. 127/137, intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) para contrarrazões. Com ou sem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º