TJSP 24/04/2020 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
2001
da Comarca de Anápolis/GO, fundam-se em contratos de crédito, garantidos por alienação fiduciária. Outrossim, não restou
devidamente comprovada a essencialidade dos bens objeto das referidas ações. Portanto, nos termos do artigo 49, parágrafo
3º da LFR, referidos créditos, por sua natureza, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial, não havendo que se falar
em competência deste Juízo para apreciação daquela ação. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO
BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA
(OAB 270967/SP), DANILO AUGUSTO LIMBA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 329968/SP), JULIANA LINHARES PEREIRA
(OAB 40936/PR), MIRIAN GARDINO AURICCHIO (OAB 366370/SP), EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB 22759/PR),
KAREN SCHOLL (OAB 81236/PR), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/
SP), MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), MARIVALDO ANTONIO
CAZUMBA (OAB 126193/SP), ALESSANDRA DO LAGO (OAB 138081/SP), STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO
SURIAN (OAB 144884/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB
160487/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), LUCIMAR MORAIS MARTIN (OAB 171964/
SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), THATIANA
HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), JOSÉ RICARDO DE PAIVA FREITAS (OAB 246949/SP), MARCIAL HERCULINO
DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), LINO RODRIGUES DE
CARVALHO (OAB 64632/SP)
Processo 1001727-60.2020.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Donizetti Martins - - Ana Bisco Sulato
Martins - Vistos. Oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis de Mogi Guaçu-SP, para manifestação do Sr. Oficial, juntamente
com a senha de acesso aos Autos que deverá ser gerada pelo serventuário. Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício.
Int. - ADV: CELSO HENRIQUE GERMANO (OAB 375601/SP), MONIQUE TAYNARA RIBEIRO GERMANO (OAB 375756/SP)
Processo 1001804-74.2017.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Eduardo Macri - - Celina Francisca Macri - - Jose
Rubens de Carvalho - - Eliane Firmo Martins - Vistos. Oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis de Mogi Guaçu-SP, para
manifestação do Sr. Oficial, juntamente com a senha de acesso aos Autos que deverá ser gerada pelo serventuário. Servirá o
presente, por cópia digitada, como Ofício. Int. - ADV: AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP)
Processo 1001811-95.2019.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Aparecida Maria Gomes Correa - - Maria
Marcolina Correa Alves de Moraes - - Maria Susana Correa Alves da Cunha - Manifeste-se, a parte requerente, sobre a petição
de fls. 54. - ADV: JOSE EDUARDO ALVES (OAB 111166/SP)
Processo 1002118-49.2019.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcia Heloisa Vilas Boas Mota - - Fernando
Tito Mota - Vistos. Fls. 47/49: Oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis de Mogi Guaçu-SP, para manifestação do Sr. Oficial,
juntamente com a senha de acesso aos Autos que deverá ser gerada pelo serventuário. Servirá o presente, por cópia digitada,
como Ofício. Intime-se. - ADV: EDENILSON JOSÉ FABOCI (OAB 348002/SP)
Processo 1003053-89.2019.8.26.0362 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Paulo César Buscarati - Mg3
Comércio de Bebidas Ltda - Vistos. Acolho a habilitação nos termos apontados pelo Administrador Judicial e determino a
inclusão de crédito no quadro geral de credores, na classe trabalhista, em favor do requerente no importe de R$ 9.863,67 (nove
mil oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos). Fica a recuperanda/falida intimada a partir da publicação da
presente decisão para que inicie os pagamentos do referido crédito, bem como para que comprove a realização do pagamento
enviando os documentos necessários a administradora judicial, a fim de que esta elabore o relatório de cumprimento do plano.
No mais, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR
(OAB 328751/SP), DEBORA CRISTINA DE BARROS (OAB 287826/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), DONIZETI
LUIZ COSTA (OAB 109414/SP)
Processo 1003123-43.2018.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Denise Cardoso Bueno - - Alexandre Batista
Bueno - Manifeste-se a parte autora sobre as certidões negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 257/264, no prazo legal. - ADV:
JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP)
Processo 1003299-61.2014.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Ribeiro Cardoso e outros - Vistos.Fls.
45: manifeste-se o autor.Prazo: 15 (quinze) dias.Intime-se. - ADV: CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP)
Processo 1003299-61.2014.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Ribeiro Cardoso e outros - Vistos. Fl.
144: Indique o autor em quais bancos de dados públicos pretende sejam realizadas as pesquisas de endereço. Intime-se. - ADV:
CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP)
Processo 1003474-16.2018.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Eduardo Martini - Manifeste-se, a
parte requerente, sobre a petição de fls. 78. - ADV: SOLANGE HELOISA DA SILVA ALVES (OAB 190789/SP)
Processo 1004687-23.2019.8.26.0362 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Soluções Em Aço
Usiminas - Rco Industria e Comercio Ltda - VISTOS. Recebo os embargos de declaração em razão de sua tempestividade.
todavia nego-lhes provimento. Com efeito, a regra do artigo 10, § 3°, da Lei 11.101/2005, por disposição expressa do texto
legal, aplica-se às habilitações retardatárias e não às impugnações de crédito, como no caso dos autos. Todavia, as custas
são devidas pelo embargante, em razão de sua sucumbência, por inteligência do artigo 5º, inciso II, da Lei 11.101/2005. . Face
o exposto, em complemento à decisão embargada, determino o recolhimento das custas pelo embargante. Int. - ADV: PAULO
RAMIZ LASMAR (OAB 44692/MG), LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA (OAB 87718/MG), MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA
MATTOS (OAB 87791/MG), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), CYBELLE GUEDES
CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)
Processo 1004843-84.2014.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Ordinária - TIAGO SATTIN VILAS BOAS e outro - Para
o autor, no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, bem como a taxa postal para as
devidas citações e cientificações. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), DIEGO SATTIN VILAS BOAS (OAB
159846/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP)
Processo 1004843-84.2014.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Ordinária - TIAGO SATTIN VILAS BOAS e outro - Para o
autor, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fls.67. - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO
(OAB 95861/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), DIEGO SATTIN VILAS BOAS (OAB 159846/SP)
Processo 1004843-84.2014.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Ordinária - TIAGO SATTIN VILAS BOAS e outro - Manifestese a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO
(OAB 95861/SP), DIEGO SATTIN VILAS BOAS (OAB 159846/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 1005717-93.2019.8.26.0362 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Almab Comércio e Representações
Ltda. - Vistos. Primeiramente, considerando que se trata de pedido de habilitação de crédito nos autos da Recuperação Judicial
de Cerâmica Lanzi Ltda, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para que o mesmo figure no fluxo “Falência e Recuperação
Judicial”. Feita a correção, venham conclusos. Intime-se. - ADV: EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), JULIA HELENA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º