TJSP 24/04/2020 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
2013
ofício ao COMANDO DA POLÍCIA MILITAR, a fim de prestar auxílio no cumprimento da diligência determinada, ou seja, a Polícia
Miliar deverá, caso se mostre necessário, fazer uso de força para o cumprimento da ordem, seja dando segurança ao Oficial de
Justiça, seja usando dos meios necessários para a efetivação da Ordem Judicial (busca e apreensão de veículo). Saliente-se,
ainda, de que o auxílio policial por parte da Polícia Militar deverá ser prestado, uma vez que se trata de requisição judicial, nos
termos da Decisão proferida por este Juízo, independentemente do horário. Esta decisão valerá como MANDADO e OFÍCIO.
Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000985-66.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto
e Residência S.A. - ELEKTRO REDES S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ITAÚ SEGUROS
DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A e condeno ELEKTRO REDES S/A no pagamento de R$ 5.054,10 (cinco mil e cinquenta e quatro
reais e dez centavos), corrigidos monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça desde o ajuizamento da ação e
acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, § 1°, CTN), a partir da data da citação. Em consequência,
EXTINGO o processo na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. A ré pagará as custas, despesas processuais, além
de honorária advocatícia ora arbitrada em de 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa (artigo 85, § 2º, do referido
diploma legal) na época do efetivo desembolso. P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/
SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1001248-40.2015.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - V.Q.I.E. - S.I. - A.V.
- VISTOS: Ante o decurso do prazo para a executada manifestar-se sobre os honorários apresentados pelo perito para a
realização de avaliação, homologo o valor dos honorários periciais por ele apresentado as fl. 398/401 no valor de R$6.250,00.
Fica a executada intimada, por seu procurador, pelo DJE, para que no prazo de 15 dias providencie o depósito do valor, sob
pena de preclusão da prova. Intime-se. Mogi Mirim, . - ADV: LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), FULVIO RAMIREZ (OAB
250013/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP)
Processo 1001526-70.2017.8.26.0363 (apensado ao processo 1001568-56.2016.8.26.0363) - Contestação em Foro Diverso
- Espécies de Contratos - Construtora LMS Ltda - MM Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Eirelli - ME - PARTES:
manifestem-se. - ADV: JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (OAB 47212/RJ),
JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (OAB 47212/RJ)
Processo 1002182-27.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.F.S. - L.P.P. Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora às fls.95 quanto
ao depoimento pessoal da ré. Intime-se, pois, a ré, por via postal, para simples comparecimento à audiência de instrução e
julgamento, designada para o próximo dia 06 de fevereiro, às 14:30 horas (fls.91). Ressalto que a intimação das testemunhas
arroladas 95 incumbe à própria parte interessada, conforme já exposto na decisão de fls.91. No mais, aguarde-se a realização
da audiência. Intime-se. - ADV: RITA DE CÁSSIA VIEIRA (OAB 177208/SP), ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/
SP)
Processo 1002182-27.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.F.S. - L.P.P. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ROSEMARY DE FÁTIMA SILVA e condeno
LENI PEROTO PEREIRA no pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor este acrescido de correção monetária desde o
arbitramento (Súmula nº 362 do C. Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao mês, na
forma do que dispõem os artigos 406 do novel Código Civil e 161, § 1°, do Código Tributário Nacional, desde o evento danoso
(Súmula 54 do C. Superior Tribunal de Justiça). Em consequência, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 487, I, do
Código de Processo Civil. A ré pagará as custas, despesas processuais e a honorária advocatícia aqui arbitrada em 10% (dez
por cento) do valor atualizado da condenação até o efetivo desembolso, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo
Civil e da Súmula 326 do C. Superior Tribunal de Justiça. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP),
RITA DE CÁSSIA VIEIRA (OAB 177208/SP)
Processo 1002271-79.2019.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Edgard
Noressi - Banco do Brasil S/A - VISTOS. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem
produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos para saneamento
ou julgamento antecipado, na forma que dispõe o artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV:
BRUNA NAIARA AMARO GOMES (OAB 378587/SP), CAROLINE MELLO COMARIM (OAB 366326/SP), GILMAR RODRIGUES
MONTEIRO (OAB 357043/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1002541-06.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renata de Moraes Faria-me José Rufino da Silva 42958911349 Me (Portal Youn Voce Online!) - Requerente: indicar o CEP do endereço indicado as fls. 82
e ciência à certidão de fls. 83 dos autos, dando ciência da suspensão das sessões de mediação/conciliação. - ADV: DEBORA
BRENTINI (OAB 204265/SP)
Processo 1003316-55.2018.8.26.0363 - Monitória - Cheque - Marcio Ivan Sbegue - A de Oliveira Bueno Veículos Me, Requerente: manifeste-se sobre as pesquisas de fls. 49/51, no prazo de dez dias. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANCISCO
(OAB 319980/SP), RAFAELA ROCHA FRANCISCO (OAB 399877/SP)
Processo 1003776-42.2018.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Zucchetti Software e
Sistemas Ltda - Barmo Alimentos Ltda - VISTOS: Defiro o requerimento formulado a fl. 85. Intime-se a empresa executada por
carta com aviso de recebimento, na pessoa de seu representante legal, no endereço fornecido a fl. 85, a indicar quais são e onde
estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de propriedade e, se for o caso, certidão negativa
de ônus, nos termos do inciso V do artigo 774 do Código de Processo Civil, sob pena de não o fazendo, ser considerado ato
atentatório à dignidad, e da Justiça e incidir multa não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução,
a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de
natureza processual ou material. Intime-se. - ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP)
Processo 1004720-10.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Renovias
Concessionária S A - Thiago Nogueira - Requerente: à réplica. - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/
SP)
Processo 1005198-18.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jeferson Gomes de Lima - Nu Pagamentos
S/A - - Portcred S/A Credito, Financiamento e Investimento - - Banco Digio S/A - Vistos. Manifeste-se a autora, no prazo de 15
(quinze) dias, sobre a contestação apresentada a fls. 197/205. Intimem-se. - ADV: LETICIA FELIX (OAB 366107/SP), RENATO
CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS (OAB 362637/SP), ELOISA BIANCHI (OAB
144569/SP)
Processo 1005314-24.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Lomanto Mauricio Moreira
- Celia Regina Vilares Toledo - VISTOS. O artigo 98 do Código de Processo Civil garante a gratuidade aos que não têm recursos
para bancar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. A gratuidade deve ser concedida mediante o
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