TJSP 24/04/2020 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
2018
Para que no prazo de 15 dias compareça em Cartório, após a reabertura para atendimento pessoal, a fim de retirar o Formal
de Partilha expedido, tendo em vista que falta a impressão e a rubrica de suas folhas. - ADV: PAULO DAVID BRONZATTO
PARENTE (OAB 316544/SP)
Processo 1000489-03.2020.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.V.S.B. - VISTOS: Aguarde-se a
suspensão dos prazos estabelecida no artigo 5º da Resolução nº 313, de 19 de março de 2020 Após, ante a Resolução CNJ
nº 271/2018, que estabeleceu os parâmetros de remuneração a ser paga aos conciliadores e mediadores judiciais, deverá o
requerente providenciar o recolhimento respectivo, através de guia de depósito judicial, com base no nível I (patamar básico), da
Tabela Anexa à Resolução número 809/2019, no valor de R$60,00 (sessenta reais). Realizada a audiência e, com a juntada do
formulário MLE aos autos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados a título de remuneração, ao
conciliador. Para aquela audiência referida no artigo 334 do novel Código de Processo Civil, solicite-se data ao CEJUSC local.
Com a resposta, providencie a Serventia as comunicações pertinentes (citação e intimações) com as advertências de praxe
(inclusive aquelas postas nos §§ 8º e 9º do sobredito dispositivo legal). Intimem-se. - ADV: REGIS FERNANDO DAMIANUS DE
GODOY (OAB 335543/SP)
Processo 1001741-80.2016.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hélio Aparecido
Dias da Silva - Marisa Picolo Pavão da Silva - VISTOS: Ciente do V. Acórdão a fls. 200/206, que reformou a decisão de fls.
177/179, pela impenhorabilidade do benefício. Ouça-se o autor em termos de providências outras para a satisfação de seu
crédito. Intime-se. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP), DIRCEU FRANCISCO GONZALEZ (OAB 22341/SP), CRISTIANE
KEMP PHILOMENO (OAB 223940/SP), FILIPE ADAMO GUERREIRO (OAB 318607/SP)
Processo 1002532-78.2018.8.26.0363 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.F.M. - - A.C.G.S. VISTOS: Defiro o requerimento formulado a fl. 48. Expeça-se carta de sentença. Após, anote-se a extinção e remetam-se os
autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ PEREIRA (OAB 286027/SP)
Processo 1002532-78.2018.8.26.0363 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.F.M. - - A.C.G.S. Requerente: Para que no prazo de 15 dias compareça em Cartório, após a reabertura para atendimento pessoal, a fim de retirar
a Carta de Sentença expedida, tendo em vista que falta a impressão e a rubrica de suas folhas. - ADV: ANDRE LUIZ PEREIRA
(OAB 286027/SP)
Processo 1004281-96.2019.8.26.0363 - Interdição - Tutela de Urgência - E.M.V. - R.D.V. - Requerente: Para que no prazo de
15 dias apresente à réplica. - ADV: SONIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 263527/SP), ALESSANDRA CRISTINA SANTA PAULA
(OAB 347795/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0514/2020
Processo 0000880-72.2020.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0000633-91.2006.8.16.0062 - Vara de Família
e Sucessões da Comarca de Capitão Leônidas Marques) - J.G.L.S. - J.C.S. - VISTOS. Nos termos do artigo 108, § único, das
Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e do Provimento nº 1190/06 do Conselho Superior da Magistratura,
datado de 22 de agosto de 2006, dispõem que os mandados de prisão não serão entregues aos Oficiais de Justiça, para
cumprimento. Assim, encaminhem-se cópia do mandado de prisão a Policia Civil e Militar local. Faça-se constar dos ofícios que
as informações sobre eventual prisão deverão ser encaminhadas ao juízo deprecante. Após, devolva-se a carta precatória ao
Juízo deprecante com as nossas homenagens. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO GALVÃO RIBAS (OAB 49141/PR)
Processo 0001793-88.2019.8.26.0363 (processo principal 0003525-80.2014.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - W.G.S.R. - - A.E.S.R. - W.J.R. - Dra Letícia: a certidão de honorários encontra-se
disponibilizada no sistema para impressão. - ADV: ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), LETICIA FELIX (OAB
366107/SP), GEOVANA DE ARRUDA CARDOSO (OAB 393687/SP)
Processo 0001793-88.2019.8.26.0363 (processo principal 0003525-80.2014.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - W.G.S.R. - - A.E.S.R. - W.J.R. - Dra Letícia: a certidão de honorários encontra-se
disponibilizada no sistema para impressão. - ADV: ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), LETICIA FELIX (OAB
366107/SP), GEOVANA DE ARRUDA CARDOSO (OAB 393687/SP)
Processo 0002290-05.2019.8.26.0363 (processo principal 0004751-86.2015.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Alimentos - A.A.C.M. - A.C.C.R. - VISTOS: Intime-se a executada, nos termos da decisão proferida a fl. 21, por mandado. Intimese. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OAB 319980/SP)
Processo 0003863-49.2017.8.26.0363 (processo principal 0003525-80.2014.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Revisão - W.G.S.R. - - A.E.S.R. - W.J.R. - VISTOS: Traga o i. Advogado dos exequentes anuência expressa dos credores à
extinção do feito (artigo 105 do Código de Processo Civil). Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: JOÃO ALEXANDRE FRANCISCO (OAB 156915/SP)
Processo 1000014-52.2017.8.26.0363 - Inventário - Sucessões - Helena Aparecida Correa Souza - Thalis Ricardo Correa
Souza - - Caue Henrique Correa Souza - LUCIANO SOUZA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Inventariante: prestar
contas nos autos, conforme o r despacho de fls. 128, no prazo de dez dias. - ADV: MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB
227861/SP), RENE GONÇALVES NETTO (OAB 318158/SP)
Processo 1000221-22.2015.8.26.0363 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.E.I.C. - K.I.I.C. - R.S.C. - Sras procuradoras: as certidões de honorários encontram-se disponibilizadas no sistema para impressão.
- ADV: MARICE COSTA PORTO DE MORAES (OAB 106433/SP), ANELISE JANUÁRIO DA SILVA MANINI (OAB 326129/SP),
MARIA DE LOURDES B MELLO ATHAYDE (OAB 73451/SP)
Processo 1000792-17.2020.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Silmara Alves Cunha da Costa Abimael da Costa - - Gamaliel Abraão da Costa - - Natanael Jose da Costa - - Jandira Alves da Costa - José Benedito da Costa
- Vistos. Nomeio como inventariante a requerente, Silmara Alves Cunha da Costa, independentemente de compromisso. Defiro
à inventariante os benefícios da Justiça Gratuita, com extensão aos emolumentos e atos registrais. Anote-se. Para a análise
do pedido de expedição de alvará traga a inventariante o extrato da conta bancária pois que tal documento não acompanhou
a inicial. Providencie a inventariante, no prazo de 60 (sessenta) dias: - recolhimento do imposto “causa mortis” ou, se o caso,
o reconhecimento de isenção perante o posto fiscal da Secretaria da Fazenda Estadual. Ante a gratuidade acima deferida, nos
termos do Provimento 56 da Corregedoria Nacional de Justiça, expeça-se ofício ao Registro Central de Testamentos requisitando
certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, devendo tal requisição ser digitalizada e enviada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º