TJSP 24/04/2020 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
2024
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) (Convênio A.J/OAB) - Valéria Cristina de Branco Gonçalves
(OAB: 171875/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002231-32.2018.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: A. R. F. da S. - Apelada:
D. B. da S. (Menor(es) assistido(s)) e outros - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Deram provimento ao recurso. V. U. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE NECESSIDADE
DE OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO REPRESENTADO PELAS NECESSIDADES DOS ALIMENTADOS E PELA POSSIBILIDADE
FINANCEIRA DO ALIMENTANTE ENCARGO ALIMENTÍCIO DESTINADO A TRÊS ALIMENTADOS ALIMENTADA MENOR
QUE POSSUI NECESSIDADES PRESUMIDAS DOIS ALIMENTADOS QUE ATINGIRAM A MAIORIDADE VALOR DA
PENSÃO ALIMENTÍCIA COMPORTA REDUÇÃO SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.DÁ-SE PROVIMENTO AO
RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Maria Isabel Toledo Del Rio (OAB: 314018/SP) - Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002381-10.2019.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: M. E. de O. (Justiça
Gratuita) - Apelado: B. E. S. de O. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO AUTOR ALIMENTADO
QUE ATINGIU A MAIORIDADE E SE ENCONTRA MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FILHO MAIOR QUE FAZ JUS
AO RECEBIMENTO DA VERBA ALIMENTAR ALIMENTANTE QUE DETÉM CAPACIDADE FINANCEIRA PARA PERMANECER
AUXILIANDO NA MANTENÇA DO FILHO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.NEGA-SE PROVIMENTO AO
RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Lidia Conceição de Paula Santana (OAB: 272933/SP) - Egmar Guedes da
Silva (OAB: 216872/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002516-62.2017.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: E. M. S. C. - Apelado:
J. B. de S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Deram provimento ao recurso, com observação. V.
U. - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA RÉ PRETENSÃO À
GARANTIA DO DIREITO DE VISITA DOS FILHOS MENORES GENITORA QUE SE ENCONTRA RECLUSA EM UNIDADE
PRISIONAL POSSIBILIDADE EXEGESE DO ARTIGO 19, § 4º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONTATO
DOS MENORES COM A MÃE QUE ASSEGURA A DIGNIDADE DA CRIANÇA EM FASE DE DESENVOLVIMENTO VISITAS
ASSEGURADAS NA UNIDADE PRISIONAL EM QUE A GENITORA SE ENCONTRA RECLUSA, DESDE QUE OS INFANTES
NÃO OPONHAM, CONCRETAMENTE, RESISTÊNCIA À VISITAÇÃO - RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Renata Scandiuzzi da Silveira (OAB:
299305/SP) (Defensor Público) - Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB: 335609/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002537-30.2016.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: MRV Engenharia
e Participações S/A - Apelado: Flávio Costa da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. AQUISIÇÃO DE
IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE ITBI. ALEGAÇÃO DE ISENÇÃO DO TRIBUTO, CONFORME
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. AUTOR NÃO COMPROVOU ESTAR ENQUADRADO NA ISENÇÃO REFERIDA. OBRIGAÇÃO
ORIGINÁRIA DO ADQUIRENTE, NÃO DISPONDO O CONTRATO DE MODO DIVERSO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 490 DO
CÓDIGO CIVIL. APELADO DEVE SUPORTAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO. COMPRADOR PACTUARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS PARA EXPEDIÇÃO DE GUIAS, ITBI E PAGAMENTO JUNTO AO MUNICÍPIO, ALÉM DO REGISTRO NO OFICIAL DE
REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. ADQUIRENTE QUE DESFRUTARA DE COMODIDADE, PORQUANTO TRANSFERIRA
PARA TERCEIRO AQUILO QUE LHE COMPETIA FAZER. CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVE SOBRESSAIR. VALIDADE
E EFICÁCIA DO QUE FORA LIVREMENTE CONTRATADO. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO SEM SUPORTE, POIS
ESTÁ VINCULADA À MATERIALIZAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL, ATIVIDADE INTRÍNSECA DO POLO PASSIVO. APELO
PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Ricardo Sordi
Marchi (OAB: 154127/SP) - Priscila Damiani Rodriguez (OAB: 365542/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1002538-37.2015.8.26.0510/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
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