TJSP 24/04/2020 - Pág. 2129 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
2129
Processo 1002134-79.2019.8.26.0369 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
- DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - M.B. - Vistos. Diante do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº
2549/2020, que instituiu e regulamentou o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau, inicialmente de 25 de março a 30
de abril de 2020, e determinou algumas medidas, dentre elas a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores,
suspensão de atendimento ao público, suspensão dos prazos processuais e das audiências até 30 de abril, suspendo a audiência
designada nos autos. Dê-se baixa na pauta de audiência e dê-se ciência as partes e testemunhas, cobrando-se eventuais
mandados de intimação expedidos sem cumprimento. Encerrado o prazo de suspensãoe não comunicada a prorrogação das
medidas relacionadas ao combate da pandemia, tornem conclusos para designação. Caso prorrogada a suspensão dos atos
processuais presenciais, aguarde-se a normalização do expediente, independentemente de novo despacho, apenas juntando-se
aos autos cópia dos respectivos atos normativos. Intimem-se. Monte Aprazível, 06 de abril de 2020. - ADV: JOSÉ ROBERTO DE
CARVALHO (OAB 272563/SP), FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP)
Processo 1003509-86.2017.8.26.0369 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Entidades de atendimento - P.M.P. - M.M.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Manifeste-se o vencedor. Intimem-se.
Monte Aprazível, 15 de abril de 2020. - ADV: PAULO RICARDO SANTANA (OAB 195656/SP), FABIO ROBERTO BORSATO
(OAB 239037/SP), ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2020
Processo 0000612-05.2017.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Antonio Ayusso Martins
- Vistos. I - Tendo em vista que o réu Antonio Ayusso Martins efetuou o pagamento da multa bem como das custas processuais,
conforme certidão de fls. 384, anote-se e comunique-se à Vara de Execuções Criminais competente, nos termos do artigo 479,
§ 2º, das N.S.C.G.J. II - Após, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: ANDRE
LUIS DE FARIA SANTOS (OAB 188285/SP), FERNANDA DOS SANTOS GORGATTI (OAB 405027/SP)
Processo 0002834-43.2017.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Gabriel Miguel dos
Santos - Vistos. I - Quanto à pena pecuniária a que foi condenado o réu Gabriel Miguel dos Santos, haja vista a certidão de fls.
197, expeça-se certidão para inscrição da dívida cabente ao Estado. II Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV:
FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP)
MONTE-MOR
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUFINO MARINHO GUSMÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2020
Processo 0000282-91.2020.8.26.0372 (processo principal 1000006-82.2016.8.26.0372) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda - JACC Transportes
Ltda - - Jorge Alberto Campagnoni - Vistos. Citem-se o(s) sócio(s) indicado(s), pelo correio, para que se manifestem no feito e
indiquem as provas que pretendem produzir, em 15 dias, a teor do disposto no art. 135 do CPC. Intime-se. (AUTOR, RECOLHER
AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO) - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), NATALIA
AMANDA AVIZ MARTINEZ (OAB 376829/SP), SERGIO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 78826/SP), LEONOR RODRIGUES DE
OLIVEIRA (OAB 137786/SP)
Processo 0000290-39.2018.8.26.0372 (processo principal 0003702-37.2002.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ESPÓLIO Vicente Francisco de Oliveira - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Foram expedidos ofícios ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região por meio eletrônico e, encontram-se
aguardando manifestação das partes.; O autor, deverá providenciar a habilitação de herdeiros de Luciano Francisco de Oliveira.
- ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0000338-27.2020.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10456486220198260602 - 3ª Vara de Família e
Sucessões da Comarca de Sorocaba/SP) - A.M.B.S. - - M.B. - E.M.S. - Vistos. Manifestem-se os requerentes sobre a certidão
negativa lançada pelo oficial de justiça as fls. 18. Intime-se. - ADV: FRANCINI NABUCO (OAB 219169/SP)
Processo 0000396-30.2020.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00003113020138160061 - Vara Cível da
Comarca de Capanema/PR) - Cooperativa de Credito Poupanca e Investimento Fronteiras do Parana, Santa Catarina e Sao
Paulo - SICREDI Fronteiras - Requerente, recolher as custas de distribuição da carta precatória, impressão da inicial e diligência
do Oficial de Justiça, observando comarca e agência de Monte Mor, no prazo de 05 dias, sob pena de devolução da carta
precatória. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR)
Processo 0000487-23.2020.8.26.0372 (processo principal 1000583-89.2018.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Adriano Cezar Aparecido da Silva Rovani - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Vistos. Fls. 49/50: Em que pese as razões expostas pelo exequente, o pleito de penhora no rosto dos autos deve
ser mantido e anotado, eis que se destina a satisfazer crédito alimentar de filho menor. Quanto ao mais, aguarde-se o pagamento
do débito. Intime-se. - ADV: LETÍCIA JACOB (OAB 178615/SP), STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)
Processo 0000606-81.2020.8.26.0372 (processo principal 1000561-02.2016.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Flávio Menah Lourenço - Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Vistos. Fl. 13: Tratando-se de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º