TJSP 24/04/2020 - Pág. 2519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
2519
RELAÇÃO Nº 0163/2020
Processo 0000177-89.2019.8.26.0424 (processo principal 1000686-37.2018.8.26.0424) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Gabriel Candido da Silva - JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - Ricardo Siqueira Salles dos Santos
- Manifeste-se a recuperanda e o Administrador Judicial acerca do cálculo apresentado pelo habilitante às fls. 342. - ADV:
RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ROBERTO
GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB
304775/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO (OAB 343687/SP), ROALDO
PEREIRA ESPINDOLA (OAB 10109/MS)
Processo 0000382-21.2019.8.26.0424 (processo principal 0001300-35.2013.8.26.0424) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Rolim Viotti & Leite Campos Advogados - Vistos. Não obstante a declaração de fl. 90, observo que
não há parte passiva efetivamente cadastrada neste expediente. Assim, oportunamente, providencie a Serventia abertura de
chamado junto ao administrador do sistema a fim de orientar/regularizar o feito. Sem prejuízo, diga o I. Administrador. Int.
Pariquera-Açu, 07/04/2020 - ADV: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG)
Processo 0000716-55.2019.8.26.0424 (processo principal 1000686-37.2018.8.26.0424) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Faria Quites Sociedade de Advogados - Jorcal Engenharia e Construções S. A - Ricardo Siqueira Salles dos
Santos - DECIDO. Recebo os presentes embargos, pois tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, vez que inexiste a
alegada omissão na decisão atacada, posto que foram apreciadas todas as questões controvertidas relevantes para o deslinde
da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada se reveste unicamente ao inconformismo da parte quanto ao mérito da
decisão. Saliento que cabe ao juiz unicamente apreciar a lide de acordo com o seu livre convencimento, não estando obrigado
a analisar todos os pontos suscitados ou tecer comentários exaustivos sobre cada um deles, mas sim, analisar as questões
relevantes para o deslinde da controvérsia. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a
sentença impugnada, nos termos em que foi exarada. Intime-se. - ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), CESAR
RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), RODRIGO FARIA DE SOUSA (OAB 429993/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS
SANTOS (OAB 140600/SP)
Processo 0001300-35.2013.8.26.0424 (042.42.0130.001300) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Guluc Instalações Elétricas Ltda - - CARLA APARECIDA
MOREIRA - Itau Unibanco S/A - - Caixa Econômica Federal - - Vicente Gonzaga Nunes - - BANCO BRADESCO S/A - - Maggi
Comércio de Caminhões e Ônibus Ltda - - MICHELE AMBROSIO RODRIGUES - - TELEFONICA BRASIL S/A - - BANCO SAFRA
- - Jairo Martins e outro - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Car Rental Systems do Brasil Locação de Veículos Ltda - HOTEL CANAA PENAPOLIS LTDA - - Pablo Cesar Barbosa de Souza - - Alessandro Alves de Oliveira - - BANCO DO BRASIL
SA - - Eliseu Barbosa Rosendo - - Rolim, Viotti e Leite Campos Sociedade de Advogados - - Vas Transportes e Construções
Ltda - ME e outro - Vistos. - Com relação ao veículo PLACA EJT 4093, Caminhão modelo VW/15.180, EURO3 WORKER, verifico
que os documentos juntados pelo interessado indicam que adquiriu o veículo em 2016, momento aquele em que não constava
restrição no bem, o que presume a boa-fé do adquirente. Sendo assim, DEFIRO a exclusão do bem da massa falida e liberação
do automóvel, devendo a serventia cumprir o necessário. - Verifique a serventia se já houve retorno da resposta da Vara do
Trabalho, conforme decisão de fls. 3301. Em caso negativo, reitere-se o ofício. - Defiro o requerimento do Administrador Judicial
para que seja expedido mandado de arrecadação, nos termos do pedido 001 de fls. 3332. - Publique-se a relação e credores
constante às fls. 3335, conforme requerido pelo administrador. - Oficie-se ás Varas do Trabalho onde correm os processos
mencionados pelo Administrador (1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, processo nº 0000141-83.2014.5.15.0002 e b) 2ª Vara do
trabalho de Jundiaí, processo nº 0002524-11.2013.5.15.0021), a fim de que proceda imediata suspensão de todos os atos de
excussão contra bens e/ou direitos da MASSA FALIDA DE GULUC INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 00.952.110/0001-53, e, na remota hipótese de ter sido ordenado o praceamento, que o produto apurado com a venda seja
imediatamente encaminhado ao Juízo Universal da Falência para que seja avaliada a possibilidade de ratificação do ato, eis
que, de acordo com a legislação falimentar, o r. Juízo em que se processa a falência é indivisível e competente para conhecer
todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido (LF, art. 76, ), significando que, eventuais arrematações e/ou
adjudicações não produzem efeitos contra a massa falida. -Oficie-se a DEPOL para informar se já houve a abertura de inquérito
policial para apuração de crime falimentar, conforme requisição do Ministério Público informada às fls. 2686. -Cumpra-se. - ADV:
RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP),
JULIO VINICIUS AUAD PEREIRA (OAB 138544/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), MAURÍCIO
SCOTTON SEBE (OAB 182347/SP), CARLOS ROBERTO MOREIRA (OAB 131238/SP), PATRIZIA CALABRIA (OAB 128592/
SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), CLAUDIO SIPRIANO (OAB 109684/SP), HUASCAR MATEUS
BASSO TEIXEIRA (OAB 1966/TO), CARINA TEIXEIRA DE PAULA (OAB 318250/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP),
JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP),
ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), ANDRE LUIZ MILANI COELHO (OAB 278703/SP), RODOLFO
VALADÃO AMBRÓSIO (OAB 184842/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), ANA CAROLINA BATISTA MARQUES
(OAB 285046/SP), PAULO CESAR CARDOSO DE MOURA (OAB 318095/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP),
MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG), JOSE
CLAUDIO CAVALCANTE ARAUJO FILHO (OAB 26684/CE), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), WINSTON SEBE
(OAB 27510/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), MAISA SUZUKI GREGHI (OAB 238858/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANO MOREIRA LIMA (OAB 201316/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP)
Processo 1000162-69.2020.8.26.0424 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - C M Takeyama Hotel - Me - Jorcal
Engenharia e Construções S/A - RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS - Manifeste-se o Administrador Judicial sobre o
pedido de habilitação de crédito. - ADV: GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS
SANTOS (OAB 140600/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP),
JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), TIAGO ARANHA D
ALVIA (OAB 335730/SP), CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO (OAB 343687/SP)
Processo 1000264-91.2020.8.26.0424 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Daniel Francisco de Paulo Intime-se a recuperanda, por seus patronos, e o I. Adm Judicial. - ADV: JUCIMARA ANSELMO LOURENÇO DE OLIVEIRA (OAB
372042/SP)
Processo 1000686-37.2018.8.26.0424 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - JORCAL ENGENHARIA
E CONSTRUÇÕES - - Jorcal Incorporadora S/A - - R.r. Vale do Ribeira Locação de Bens e Equipamentos S/A - RICARDO
SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS - Banco do Brasil S.A - - BANCO BRADESCO S/A - - Itaú Unibanco S.A - - Elektro Redes
S.A - - Banco Caterpillar S.A - - Perfutec - Perfurações de Solo Ltda - Epp - - Gerdau Aços Longos Sa - - Claro S.A - - Garcia
Monteiro & Cia Ltda - - Rodoposto Registro Buenos Aires Ltda - - Betinardi Terraplanagem Ltda. - - Intercement Brasil Sa - - I.
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