TJSP 24/04/2020 - Pág. 622 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
622
SP), DIEGO TORRES DE CAMPOS (OAB 356350/SP)
Processo 0001358-20.2020.8.26.0286 (processo principal 1001831-96.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Anulação - INOVARE TECNOLOGIA LTDA EPP - Vistos. Determino à parte exequente a correção do cadastro processual,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob as pena da Lei, para: 1) Inclusão do executado no polo passivo, bem como o procurador
que o representou nos autos principais. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos,
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: HUMBERTO TSUYOSHI KOHATSU (OAB
13016PR)
Processo 0001646-17.2010.8.26.0286/01 - Precatório - Auxílio-Doença Previdenciário - Manoel Fernando Silveira Moraes Vistos. Feitas as comunicações de praxe, ao arquivo. Int. - ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP)
Processo 0004395-89.2019.8.26.0286 (processo principal 1000477-31.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Liminar - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Francisco Moacir Santos Vieira - Vistos. Defiro a expedição de MLE em
relação ao comprovante de depósito de pg. 68 em favor do exequente, observando-se o formulário apresentado à pg. 89.
Providencie a serventia a transferência do valor bloqueado à pg. 80, através do sistema BACENJUD. Após, expeça-se Mandado
de Levantamento Eletrônico em favor do exequente referente ao valor transferido, intimando-se a FESP através do portal
eletrônico a apresentar o formulário para expedição do MLE. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MILER (OAB 190212/SP),
RENATA BARROS GRETZITZ (OAB 132206/SP)
Processo 1002003-96.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Donizete Vieira
Santana - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dirceu de Albuquerque Doretto - Vistos, etc. Diante da redação do artigo
1010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela Instância Superior.
Acerca da apelação apresentada, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. Após, remetam-se os autos à
Superior Instância, com as nossas homenagens. Na hipótese de processos físicos e da parte apelante não ser beneficiária da
assistência judiciária gratuita, deverá ser recolhida taxa de “porte de remessa e retorno dos autos” (por volume de processo)
em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - Código 110-4. Em se tratando de processo digital, dispensase o recolhimento da taxa de “porte de remessa e retorno dos autos”. No entanto, havendo mídia ou objeto a ser enviado à
Instância Superior, deverá ser recolhida a taxa de “Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos”, nos mesmos moldes acima
determinados. Int. - ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), TAINÁ MORENA DE ARAÚJO BÉRGAMO (OAB
27041/PE)
Processo 1002437-17.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Fatima Santos - Vistos. 1.
Defiro à parte autora os benefícios da assistência jurídica gratuita. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo
a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência. 3. Cite-se e intime-se pessoalmente a
parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB
143911/SP)
Processo 1005347-56.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Gomes
de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: CLEBER RODRIGO
MATIUZZI (OAB 211741/SP), VITORIO MATIUZZI (OAB 80335/SP), CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO (OAB 20100/MS)
Processo 1005441-33.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Sidnei Antonio
Perina - Municipio da Estancia Turistica de Itu - Vistos. Expeça-se certidão de honorários para pagamento parcial pelos serviços
prestados pela procuradora Joana Margarida Ricardo de Miranda, nestes autos. Int. - ADV: GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB
349848/SP), JOANA MARGARIDA RICARDO DE MIRANDA (OAB 388012/SP)
Processo 1005516-09.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Prefeitura Municipal
de Itu - Terrasol Comercial Construtora Ltda - Vistos. Ante o teor da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento
interposto pela requerida, remetam-se os autos a 3ª Vara da Justiça Federal de Sorocaba-SP. Intime-se. - ADV: GUILHERME
ESTEVES CARDOZO DE MELLO (OAB 367952/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), DAMIL
CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP)
Processo 1007290-06.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Sebastião Francisco dos Reis Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da Pandemia do COVID - 19 e em conjunto com Provimento de 13 de
março de 2020 do CSM, tornem os autos conclusos, oportunamente, para agendamento da audiência de instrução e julgamento.
Int. - ADV: GABRIEL MOTTA PINTO COÊLHO (OAB 156357/RJ), LUCIANA CASTELLI PANINI (OAB 424980/SP)
Processo 1008523-72.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Osire Lopes da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Imprimir, encaminhar e comprovar entrega do ofício de pág.
274. - ADV: DAIANE DOS SANTOS LIMA (OAB 315841/SP), LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA (OAB 427338/SP)
Processo 1010095-63.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Alomar Santos Campanha - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente demanda e condeno a autora ao
pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I.C. - ADV: DANILO GAIOTTO
(OAB 251153/SP), LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA (OAB 77246/SP), HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA (OAB
394055/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0301/2020
Processo 0000302-83.2019.8.26.0286 (processo principal 1006283-18.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rochelle Figlie - Grupo Educacional Uniesp - Solidária da Faculdade de Tecnologia Cesar
Lattes - - Banco do Brasil S.a - Encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.
tjsp.jus.br) formulário a ser preenchido pelos senhores advogados, com o objetivo de facilitar a expedição do MLE - Mandado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º