TJSP 28/04/2020 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3032
1567
Nº 1007073-63.2019.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: SEMAE
- Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - Recorrida: Danielle de Souza Antoniazi - Magistrado(a) Tiago Octaviani
- Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
PENALIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE AMPLA
DEFESA. NULIDADE. VÍCIO FORMAL. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Daniel Henrique Ramos da Rocha (OAB: 293906/SP) - Tiago Rozallez (OAB: 227081/SP) - 8º andar - sala 805
Nº 1013517-15.2019.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente:
Carlos Robson de Camargo - Requerido: Vicente de Paula Domingos - Recorrido: Nilton Sergio de Freitas - Magistrado(a)
Tiago Octaviani - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DA PARTE REQUERIDA
DEMONSTRADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS FIXADOS PROPORCIONALMENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF,
de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Myrian Ferreira Silva (OAB: 250336/SP) - Ronny Hosse
Gatto (OAB: 171639/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Ademir dos Santos Pereira (OAB: 360795/SP) - 8º
andar - sala 805
Nº 1021288-78.2018.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Ellen
Cristien Dantas - Recorrido: Adriano Carvalho do Prado - Recorrido: Elvis Carlos Dantas - Magistrado(a) Tiago Octaviani Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E MORAL FIXADOS DE MANEIRA
PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Luis Henrique Garcia (OAB: 322822/SP) - Eduardo Henrique Ferri Salinas (OAB: 313276/SP) - Ivan Daniel
Beltran Rico (OAB: 302259/SP) - 8º andar - sala 805
Nº 1027104-07.2019.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente:
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Recorrida: Lavinia Mantovani Ramos Saraiva - Magistrado(a) Tiago Octaviani Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ASSIDUIDADE E
QUINQUÊNIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Roger de Marqui Rodolpho (OAB: 231478/SP) - Francisco Augusto de Oliveira Neto (OAB: 260143/SP) - 8º
andar - sala 805
Nº 1032678-45.2018.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Mif
- Silveira Lava Jato - Recorrido: Jose Roberto Petreca - Magistrado(a) Tiago Octaviani - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - SUBLOCAÇÃO. DÉBITOS EM ABERTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO
IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Tania Thais de Oliveira (OAB: 342742/SP) - Wilson Fernando Lehn Pavanin (OAB: 145570/SP) - 8º andar - sala 805
Nº 1033099-98.2019.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recte/Recdo:
Antonio de Souza Lima - Rcrdo/Rcrte: Rodobens Incorporadora Imobiliária 363 Spe Ltda - Magistrado(a) Carolina Marchiori
Bueno Cocenzo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS. RESCISÃO
CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DO
CDC. VALOR DA RETENÇÃO FIXADO COM RAZOABILIDADE PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE. SENTENÇA MANTIDA
PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NEGADO PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS. (Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Giovani Cesar Casaroli
(OAB: 279274/SP) - Jose Walter Ferreira Junior (OAB: 152165/SP) - 8º andar - sala 805
Nº 1033146-09.2018.8.26.0576/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º