TJSP 28/04/2020 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3032
2005
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o
site www.tjsp.jus.br, segue senha do processo. Intime-se. A audiência será realizada no seguinte endereço: Avenida Dois nº 757centro- Orlândia-SP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV:
PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP)
Processo 1000711-81.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.L.C.S. - Providencie
a requerente a distribuição e comprovação da carta precatória expedida para intimação do requerido. - ADV: CARMEN
MASTRACOUZO (OAB 91553/SP)
Processo 1001443-57.2019.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Cintia Bagini - Vistos. Antes de apreciar o pedido
de fls. 232/234, é necessário que a Serventia proceda a conferência e certificação de todos os documentos nos termos da
decisão de fls. 208, “item 4”, e caso for, na ausência de documentos, intime-se a inventariante para providenciar, no prazo de 10
(dez) dias. Após, cumpra-se conforme determinado na decisão de fls. 09/11, “item 11”. Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda do
Estado, no prazo de 15 (quinze) dias sobre o recolhimento do ITCMD de fls. 253/262. Intime-se. - ADV: DEBORA SAKAMOTO
BIDURIN (OAB 238023/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), LUCIANO RODRIGUES JAMEL (OAB
185297/SP)
Processo 1003304-78.2019.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.N. - Vistos. Diante do
Comunicado do Conselho Superior da Magistratura publicado no DJE de 16/03/2020 pag. 01, o qual determinou a suspensão
das audiências “não urgentes” pelo prazo de 30 (trinta) dias, redesigno a audiência anteriormente designada nestes autos,
para o próximo dia 04 de agosto de 2020, às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se os defensores pela imprensa, advertindo de
que eventual testemunha deverá ser intimada ou cientificada pelos defensores nos termos do art. 455 do CPC. Providencie a
serventia o expediente necessário. - ADV: NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM (OAB 268306/SP), SHEILA APARECIDA MARTINS
MARCUSSI (OAB 195291/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2020
Processo 0000454-34.2020.8.26.0404 (processo principal 1001744-38.2018.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elimar Gomes de Oliveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Vista dos autos ao exequente para manifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela autarquia a
fls. 37/41. - ADV: SILVIO MARQUES GARCIA (OAB 265924/SP), ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP)
Processo 0001930-44.2019.8.26.0404 (processo principal 1000386-09.2016.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando Pereira de Barros - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 91: cobrem-se informações à CEAB/DJ (Central de Análise de Benefícios de Demandas Judiciais),
via e-mail ([email protected]), sobre o cumprimento do ofício de fls. 49, consignando o prazo de 10 dias para resposta.
Encaminhe-se além da cópia do ofício, cópia dos documentos nele mencionados. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB
90916/SP), SÉRGIO BARREZI DIANI PUPIN (OAB 288428/SP)
Processo 0002013-60.2019.8.26.0404 (processo principal 1000041-72.2018.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luzia Venâncio da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Vistos. Fls. 107: intime-se a autarquia para que informe nos autos qual a CEAB (Central de Análise de Benefício)
responsável pelo cumprimento da ordem emanada neste feito (fls. 59), bem como o respectivo endereço para possibilitar o
encaminhamento do ofício. - ADV: LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO (OAB 172115/SP), DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA
(OAB 127831/SP)
Processo 0002349-64.2019.8.26.0404 (processo principal 1000988-29.2018.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Daniela Pereira dos Santos - Vistos. Fls. 45/46: o ofício requisitório será expedido após
o trânsito em julgado da sentença de fls. 39. - ADV: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP)
Processo 0002518-51.2019.8.26.0404 (processo principal 0003389-23.2015.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elvira Donizeti Ferreira dos Santos - Manifeste-se a exequente
sobre o cálculo apresentado pelo INSS às fls. 210/216; no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO
CLARO (OAB 179156/SP)
Processo 0002725-50.2019.8.26.0404 (processo principal 0002601-87.2007.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Ricardo Alves Pianta - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias
sobre a cálculo apresentado pelo executado em fls. 40/52. Intime-se. - ADV: ROSANA MARCIA DA SILVA (OAB 303382/SP)
Processo 0002781-83.2019.8.26.0404 (processo principal 0000718-71.2008.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sebastião Leguri - Manifeste-se o exequente sobre o cálculo
apresentado pelo INSS às fls. 47/130; no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 1000640-40.2020.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - INSTITUTO DE PREV.DOS
SERV.PUBL.MUN.DE ORLÂNDIA, ANT.FUNDO MUN. - Vistos. Intime-se a parte autora para aditar a inicial, no prazo de 15
(quinze) dias, incluindo-se no polo passivo os herdeiros da de cujus. Note-se que (i) a inexistência de inventário não justifica a
propositura da ação apenas contra a instituição financeira e (ii) nos termos do art. 110 do CPC, ante a inexistência de inventário
ou arrolamento, a representação do espólio em juízo será realizada pela totalidade dos herdeiros. Sem prejuízo, em igual prazo,
deverá a parte autora comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos
do art. 290 do CPC. Decorrido o prazo, conclusos. Int. - ADV: LIVIA DE ANDRADE LOPES (OAB 283655/SP)
Processo 1001598-94.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Anderson Roberto Prado - Vistos. 1. MORLAN S/A opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença de fls. 456/461, arguindo
“omissão” porque não apreciadas as impugnações ao laudo pericial apresentadas a fls. 191/193, 213/214 e 272/273. Por isso,
postula seja a sentença declarada, suprindo a irregularidade apontada. O autor e o INSS, apesar de regularmente intimados,
deixaram de se manifestar sobre os embargos de declaração (fls. 485). É o essencial. Fundamento e Decido. Os embargos de
declaração comportam acolhimento, tão somente para apreciação da matéria exposta pela embargante. Acrescento, portanto, na
fundamentação da sentença o seguinte: “Em que pese a impugnação ao laudo pericial pela assistente (fls. 191/193, 213/214 e
272/273), o fato é que o perito judicial esclareceu que “o valor apurado foi de Operador de Trifila Fina Leq = 99,64 dB(A) , sendo
que o limite é de 87 dB(A)”, além de que “a medição de ruído foi realizada conforme a NHO-01, sendo um laudo realizado por
um Perito indicado por um Dr. Juiz não é necessário a comparação com outros laudos” (fls. 202). E, repita-se, no concernente ao
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