TJSP 30/04/2020 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3034
2009
que revogo a tutela de urgência concedida às fls. 47-48. Outrossim, pela litigância de má-fé condeno a parte autora a pagar à
requerida 1% do valor atualizado da causa. Em face da sucumbência experimentada, condeno a parte autora ao pagamento das
custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, a teor
do artigo 85, §§2º e 6º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC (justiça gratuita concedida
às fls. 47). Oficie-se ao órgão de proteção ao crédito em comunicação. Nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei estadual 11.608/03,
o percentual de 4%, para fins de preparo, em caso de recurso, deve incidir sobre o exato valor nominal da causa. P.I.C. - ADV:
RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 1026813-69.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patrícia de Almeida
Santos - Companhia de Locação das Américas - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo,
com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Imponho à autora o pagamento das despesas processuais e
dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observado o
disposto no art. 98, § 3º, do CPC (justiça gratuita). Nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei estadual 11.608/03, o percentual de 4%,
para fins de preparo, em caso de recurso, deve incidir sobre o exato valor nominal da causa. P.I. - ADV: ELISABETH STAHL
RIBEIRO (OAB 313279/SP), CLAUDIANE AQUINO ROESEL (OAB 396577/SP), CLAUDIANE AQUINO ROESEL (OAB 158965/
MG)
Processo 1026898-94.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - ISAIAS FERREIRA DOS
SANTOS e outro - Vistos. P. 176: Diante do certificado pela serventia, defiro a citação por edital de ZULMIRA LAMEU DE
SOUZA. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: AIRES BONIFACIO DA SILVA JUNIOR (OAB 317016/SP),
CLAUDINEI FERREIRA MACEDO (OAB 346274/SP)
Processo 1027914-49.2015.8.26.0405 - Procedimento Sumário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Arvato Serviços, Comércio
e Indústria Gráfica Ltda. - Eletropaulo Metropolitana - Vistos. Pp. 476/779: digam as partes sobre os esclarecimentos do perito
judicial, no prazo legal. Intime-se. - ADV: REGINA CELIA DANTAS PEREIRA (OAB 143812/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA
FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 1029623-80.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Tatiane Batista Santos Eufrasio INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A - Vistos. Os documentos juntados a pp. 194, 199 e 203 estão ilegíveis. Prazo de cinco
dias. Intime-se. - ADV: WILDER EUFRASIO DE OLIVEIRA (OAB 300874/SP), YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP)
Processo 1030026-49.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silene
Araujo Freire - Vistos. Fls. 79 : Noticiado o descumprimento da liminar concedida por este juízo (fls. 67/68) fixo o valor da
multa em R$ 5.000,00, para cada episódio de desconto a partir de agora, em observância aos critérios da razoabilidade e
proporcionalidade até o cumprimento da determinação, no Cite-se o correquerido ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA, por via postal, no endereço fornecido pela autora. Intime-se. - ADV: WILSON APARECIDO MENA (OAB 88476/SP)
Processo 1030515-86.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Jairo Luiz de
Oliveira Junior - Procedo à intimação das partes interessadas para que manifestem-se sobre a resposta do ofício, juntada as
pp.170/228. - ADV: SANDRO IRINEU DE LIRA (OAB 305901/SP)
Processo 4018227-65.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Aquarela Brasileira - Procedo a intimação da parte interessada para que manifeste-se sobre o(s) aviso(s) de recebimento da(s)
carta(s) de intimação que retornou negativa(s) aos autos (p. 95). - ADV: ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP), ARTHUR
CHIZZOLINI (OAB 302832/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO D’ELIA SALVATORI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ADÃO CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0178/2020
Processo 0016653-36.2017.8.26.0405 (processo principal 0032768-50.2008.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Zenilio
Ramos de Araujo Filho - Roberto Domingos dos Santos Silva - Vistos. Verificando que a penhora recaiu sobre “fração de
propriedade” do executado (p. 83 e 119) no imóvel não é possível a prenotação no Arisp uma vez que o sistema exige o
preenchimento de um valor percentual penhorado. Oficie-se ao C.R.I. de Barueri/SP para conste da matrícula nº 89.808, ficha
001, livro 2, registro geral, a anotação da penhora da “fração” pertencente ao executado Roberto Domingos dos Santos Silva.
Servirá a presente decisão como ofício devendo o próprio interessado tomar as providências necessárias, comprovando-se nos
autos. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão (p. 120), primeira parte. Intime-se. - ADV: DAVYD CESAR SANTOS (OAB 214107/
SP), MICHEL LUIZ MESSETTI (OAB 283928/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1001870-17.2020.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Eliza Cotrim dos Santos - Vistos. Retifique a Serventia o cadastro do feito nos temos da decisão de p. 46. Pp. 49/54: defiro as
pesquisas de endereço requeridas desde que previamente recolhidas as taxas respectivas. Prazo de dez dias, sob pena de
extinção do processo. Comprovado o recolhimento, providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA
BEZERRA DE CARVALHO GREGORIO (OAB 391598/SP)
Processo 1003385-97.2014.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - OMINI BANCO S/A - Vistos. Em se
tratando de ação de busca e apreensão não há que se falar em citação por via postal, conforme requerido a p. 97, tendo-se em
vista que o veículo ainda não foi apreendido. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, requerendo o
que for de direito para que se proceda, em primeiro lugar, a busca e apreensão do veículo objeto do contrato de financiamento
com garantia de alienação fiduciária, conforme já determinado a p. 82, 5º parágrafo. Prazo de quinze dias. No silêncio, aguardese provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI
JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1010210-86.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA Carlos Alberto Teixeira e outro - Pp.218/219: Vista à parte interessada, para manifestação, no prazo legal. - ADV: ANDRE PAULA
MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1010251-82.2018.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Vistos. P. 113: Nos termos
em que requerido, expeça-se carta precatória para citação dos requeridos. Providencie a serventia o necessário. Após, intimese o autor para impressão e providências necessárias. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/
SP)
Processo 1013202-88.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Etna
Steel Indústria Metalúrgica LTDA - - Astral Administração e Participações Ltda e outros - Vistos. P. 564: Anote-se. Pp. 566/567:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º