TJSP 30/04/2020 - Pág. 2127 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3034
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eventualmente aconteceu.” Por fim, desnecessária a designação de audiência de conciliação, pois a praxe demonstra que os
causídicos constituídos por empresas semelhantes à(o) ré(u) não possuem, via de regra, poderes para transigir. Assim, citese o(a) requerido(a) para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais. Intime-se. - ADV:
VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP)
Processo 1000804-72.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Paulo Sérgio Saravalli Vivo S.a. - Vistos. 1. Satisfeitas as exigências legais, recebo o recurso interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e
suspensivo. 2. Intime-se a parte recorrida a apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Decorrido o prazo definido
no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, observadas as
formalidades legais e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP), MARIA
FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 1000813-34.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Fernando Roberto de Andrade
Neres - Telefônica Brasil S.a. - Vivo - Vistos. 1. Satisfeitas as exigências legais, recebo o recurso interposto pela parte autora
nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Intime-se a parte recorrida a apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3.
Decorrido o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio
Recursal, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
(OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/
SP)
Processo 1000816-86.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Albino Aluisio - Telefônica
Brasil S.a. - Vivo - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
deduzidos por Albino Aluisio em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência (Lei
9.099/95, art. 55). Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO
(OAB 378927/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB
102491/SP)
Processo 1000829-85.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Rita do Nascimento - Telefonica
Brasil S/A - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
demanda ajuizada por Rita do Nascimento em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A para determinar à requerida que restabeleça
o pacote originário, equivalente ou superior, pelo preço inicialmente contratado, pelo período de 12 (doze) meses, a contar
da fatura mais antiga no valor do pacote originário, bem como para declarar a inexigibilidade dos valores cobrados a maior e
condenar a requerida à restituição em dobro dos valores indevidamente pagos, com correção monetária pela Tabela Prática
do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros moratórios à razão de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas e honorários
advocatícios de sucumbência (Lei 9.099/95, art. 55). Publique-se. Intime-se - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
(OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB
345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
Processo 1000834-10.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Sebastião Aparecido Guimarães
- Telefônica Brasil S.a. - Vivo - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO IMPROCEDENTES
os pedidos deduzidos por Sebastião Aparecido Guimarães em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A. Sem custas e honorários
advocatícios de sucumbência (Lei 9.099/95, art. 55). Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV:
VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO
VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 1000841-02.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Amilton Carlos Vilela Telefônica Brasil S.a. - Vivo - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO IMPROCEDENTES os
pedidos deduzidos por Amilton Carlos Vilela em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A. Sem custas e honorários advocatícios de
sucumbência (Lei 9.099/95, art. 55). Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA FLAVIA
DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), VINÍCIUS MELEGATI
LOURENÇO (OAB 378927/SP)
Processo 1000863-60.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Romulo Aparecido Sales
Pereira - Telefônica Brasil S.a. - Vivo - Vistos. 1. Satisfeitas as exigências legais, recebo o recurso interposto pela parte autora
nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Intime-se a parte recorrida a apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3.
Decorrido o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio
Recursal, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB
378927/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/
SP)
Processo 1000869-67.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Adriana Lopes da Silva
Baldenebro - Vivo S.a. - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO IMPROCEDENTES os
pedidos deduzidos por Adriana Lopes da Silva Baldenebro em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A. Sem custas e honorários
advocatícios de sucumbência (Lei 9.099/95, art. 55). Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV:
MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), VINÍCIUS
MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP)
Processo 1000880-96.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ilto Reinaldi - Vivo S.a. Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Ilto
Reinaldi em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência (Lei 9.099/95, art. 55).
Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP),
PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1000888-73.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Vera Lúcia Lungatti - Vivo S.a.
- Vistos. 1. Satisfeitas as exigências legais, recebo o recurso interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.
2. Intime-se a parte recorrida a apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Decorrido o prazo definido no item
anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades
legais e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR
CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP)
Processo 1000894-80.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - João Antônio Scarpin Bertacini
- Telefônica Brasil S.a. - Vivo - Vistos. 1. Satisfeitas as exigências legais, recebo o recurso interposto pela parte autora nos
efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Intime-se a parte recorrida a apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3.
Decorrido o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio
Recursal, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB
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