TJSP 04/05/2020 - Pág. 1723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
1723
para Acidente de Trabalho. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), IRENE DELFINO DA SILVA
(OAB 111597/SP)
Processo 0002238-80.2017.8.26.0362 (processo principal 1011434-91.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Fls 61: defiro os seguintes pedidos: Penhora através do sistema
“BACENJUD”, sobre o ativo financeiro do(s) executado(s). Pesquisa pelo sistema RENAJUD sobre a existência de veículos de
propriedade do(s) executado(s), com posterior bloqueio, se localizado. Para tanto, em cinco (5) dias promova o(a)(s) autor(a)
a comprovação do recolhimento da taxa de R$ 16,00 (dezesseis reais), para cada pesquisa, nos termos dos artigos 1º e 2º do
Provimento CSM 1.826/2010 c.c. Comunicado nº 170/2011. Forneça o CPF/CPNJ/MF do(s) executado(s). Demonstrativo de
débito atualizado. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), LUCIANA VIEIRA
NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 0003798-23.2018.8.26.0362 (processo principal 1006746-57.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Restabelecimento - APARECIDA DONIZETI MAÇON - Vistos. Com fins a expedição de guia de levantamento
referente ao pagamento/RPV devido a autora, retifique a requerente o formulário MLE apresentado a fls. 92, para indicar o nº
da conta do beneficiário/autora, nos termos determinados na decisão de fls. 77/78, Item “5”, com urgência. Intime-se. - ADV:
GUILHERME RENAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 411568/SP), SAMANTA SILVA CAVENAGHI (OAB 386927/SP)
Processo 0003855-07.2019.8.26.0362 (processo principal 1000482-87.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - R.D.F. - - J.S.D.F. - R.F.F. - Vistos. Fl. 110: com razão a peticionária. A decisão
de fl. 108 deve ser desconsiderada. Aguarde-se o prazo para cumprimento do avença (novembro/2020). Int. - ADV: DJALMA
CORDEIRO LUIZ (OAB 290564/SP), CELSO HENRIQUE GERMANO (OAB 375601/SP), ANA CRISTINA MARTINS (OAB
429179/SP), ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP)
Processo 0004423-23.2019.8.26.0362 (processo principal 1004224-18.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Maria Ismeria Reginaldo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 22 e documentos:
Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias. Int. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), EDELTON
CARBINATTO (OAB 327375/SP), GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0004440-59.2019.8.26.0362 (processo principal 1007667-11.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Sociedade - Luiz Gonzaga Baiochi Junior - Maria Solange Stringuetti - Vistos. A fim de que seja dado integral cumprimento à
determinação de p. 53, tornem os autos à d. Contadoria Judicial para que atualize o valor do depósito de p. 46/47 até a data do
cálculo (março/2020). Pois necessário apurar eventual diferença devida ou sobejo. - ADV: LUIZ GONZAGA BAIOCHI JUNIOR
(OAB 194662/SP), VALDIR LUIZ DE ARAUJO (OAB 422032/SP), JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA (OAB 146892/SP)
Processo 0005080-96.2018.8.26.0362 (processo principal 1009471-82.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Renúncia ao benefício - Mari Cecilia Coelho - Vistos. Fls. 69/73: Ciência ao exequente. Cumpra-se a decisão de fls. 65,
aguardando-se a comunicação oficial sobre o julgamento do agravo. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB
165156/SP)
Processo 0005271-44.2018.8.26.0362 (processo principal 4002709-67.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - SANDRA DURAES FERNANDES - Vistos. O processo encontra-se suspenso em razão da
determinação no Tema de Recursos Repetitivos nº 692 do STJ, que trata da possibilidade de devolução benefícios previdenciários
indevidamente recebidos, em caso de revogação da tutela concedida. Assim, aguarde-se o seu julgamento. Intime-se. - ADV:
EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0005506-74.2019.8.26.0362 (processo principal 1014327-97.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Frederico Alvim Bites Castro - Fls 30: defiro o pedido de penhora através do sistema “BACENJUD”,
sobre o ativo financeiro do(s) executado(s). Para tanto, em cinco (5) dias promova o(a)(s) exequente(s): Forneça o(s) número(s)
do CPF/CNPJ do(s) executado(s). A Comprovação do recolhimento da taxa de R$ 16,00 (dezesseis reais), nos termos dos
artigos 1º e 2º do Provimento CSM 1.826/2010 c.c. Comunicado nº 170/2011. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
Mogi Guacu, 15 de abril de 2020. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 0006711-46.2016.8.26.0362 (processo principal 4000259-54.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO ESPIRITA AMERICO BAIRRAL - Vistos. P. 57: defiro a suspensão do presente feito até
que se finde a inventariança, ficando a encargo da credora a sua comunicação neste feito. Intime-se. - ADV: ELOISA HELENA
TOGNIN (OAB 139958/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP)
Processo 0007221-54.2019.8.26.0362 (processo principal 1008161-41.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - Romenik Muraro - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença - auxílio acidente. Ante certidão de fls. 25,
no prazo de quinze (15) dias, apresente o exequente a planilha de cálculos dos valores devidos, porque não acompanhou o
pedido inicial. Após, reiterem-se a intimação do Instituto-réu para que apresente impugnação no prazo de quinze (15) dias.
Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 0007222-39.2019.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andre Luis Pontes Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 0007347-07.2019.8.26.0362 (processo principal 1003713-54.2017.8.26.0362) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Alice Rafael Contessoto - Vistos. Ante a inércia do executado (certidão de fls. 22),
determino que o Instituto-réu providencie a implantação do benefício em nome da exequente, nos termos do V. Acórdão (fls.
124/127 dos autos principais), no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de, independentemente de nova intimação, ser
aplicada multa diária no valor de R$ 300,00, limitada ao valor de R$ 3.000,00 (art. 536, § 1º e art. 537, ambos do CPC), sem
prejuízo das penas de litigância de má-fé, quando injustificadamente descumprir a ordem judicial e eventual responsabilização
por crime de desobediência (art 536, § 3º, do CPC). Oficie-se ao INSS/APSDJ/CEAB, com urgência, para implantação do
benefício, nos termos do Acórdão. Intime-se. - ADV: RENATA DE ARAUJO (OAB 232684/SP)
Processo 0007350-59.2019.8.26.0362 (processo principal 1005625-52.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Genilza Gomes de Sá - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Fls. 89/108: Prejudicada a impugnação ante a certidão de fls. 86. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 87. Intime-se. - ADV:
THIAGO VANONI FERREIRA (OAB 372516/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), EDELTON CARBINATTO
(OAB 327375/SP)
Processo 0008371-07.2018.8.26.0362 (processo principal 0009431-59.2011.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Responsabilidade da Administração - Edi Silveira Bueno de Moraes e outros - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença que
em sede de conhecimento em ação civil pública com obrigação de fazer condenou a parte ré a: (i) regularização do loteamento
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