TJSP 04/05/2020 - Pág. 1738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
1738
crédito perante o quadro geral de credores, bem como a pretensão de terceiro interessado no tocante a modificação ou extinção
desse crédito deve ser objeto de procedimento próprio de impugnação de crédito, a ser deduzido nos autos da falência. Posto
isso, verificada a carência de interesse de agir superveniente, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. P.I.
Comunique-se nos autos da recuperação judicial, após o trânsito em julgado. Mogi Guacu, 22 de abril de 2020. - ADV: THIAGO
ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE
TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP)
Processo 0003005-84.2018.8.26.0362 (processo principal 1003824-09.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - E.S.S.
- Vistos. Fls. 127: diante da situação de Pandemia pelo COVID-19 decretada pelos órgãos governamentais e a manifestação
do MP de fl. 93, acolho o pedido do executado e SUSPENDO a ordem de prisão do executado. Expeça-se Alvará de Soltura
de imediato. Defiro o requerido pelo MP oficiando-se à CEF e INSS para que informem a existencia de valores em nome
do executado. Oportunamente, com a normalidade da situação da saúde pública, providencie a exequente o demonstrativo
atualizado do débito e os requerimentos pertinentes. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: ANGELA MARIA COSTA GNANN (OAB
321352/SP)
Processo 0004447-51.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Jose da
Fonseca - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Ante a certidão de fls. 37, constata-se impossível a expedição
do ofício para pagamento. Assim sendo, deverá a requerente peticionar novo incidente, no qual deverão estar presentes todos
os dados da certidão de fls. 37. Baixem e arquivem este incidente. Intime-se. - ADV: ANÉLITA GIOVANA ALVARENGA (OAB
255054/SP), MARIA JOSE DA FONSECA (OAB 57566/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP)
Processo 0005057-19.2019.8.26.0362 (processo principal 1009297-73.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Richard Engelmann - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Em cinco (5) dias,
manifeste-se o Instituto-réu quanto ao pedido para requisição dos valores incontroversos manifestado pelo autor a fls. 286/287.
Intime-se. - ADV: ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP), EDELTON
CARBINATTO (OAB 327375/SP)
Processo 0005188-91.2019.8.26.0362 (processo principal 1003218-10.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Família - H.L. - O.S.L. - Vistos Providencie a SErventia a expedição de ofícios ao INSS e CEF
diante da falta das informações de identificação do executado na r.decisão de fl. 94 ou reencaminhar a decisão, constando no
corpo do e-mail todos os dados de qualificação e dele fazendo cópia nestes autos para conferência. Int. - ADV: JORGE LUIZ DE
OLIVEIRA CRUZ (OAB 148894/SP), JONY CEZAR DE LIMA CURCIO (OAB 322801/SP)
Processo 0007765-47.2016.8.26.0362/02 - Precatório - Indenização por Dano Material - (Representante) Marli Aparecida
de Souza Tarda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Fls 92: ciência aos interessados. Após, aguarde(m)-se o seu
pagamento pelo prazo legal. Int. - ADV: SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB 156486/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO
(OAB 95861/SP)
Processo 0007765-47.2016.8.26.0362/03 - Precatório - Indenização por Dano Material - Bruno Ademar de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Fls 92: ciência aos interessados. Após, aguarde(m)-se o seu pagamento pelo
prazo legal. - ADV: SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB 156486/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP)
Processo 0007765-47.2016.8.26.0362/04 - Precatório - Indenização por Dano Material - Natalia Vitoria de Souza Augusto
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Fls 92: ciência aos interessados. Após, aguarde(m)-se o seu pagamento pelo
prazo legal. Int. - ADV: SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB 156486/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP)
Processo 0007765-47.2016.8.26.0362/05 - Precatório - Indenização por Dano Material - Vitor Gabriel Souza dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Fls 92: ciência aos interessados. Após, aguarde(m)-se o seu pagamento pelo
prazo legal. - ADV: SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB 156486/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP)
Processo 0007765-47.2016.8.26.0362/06 - Precatório - Indenização por Dano Material - Maryane Souza Aguiar - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Fls 92: ciência aos interessados. Após, aguarde(m)-se o seu pagamento pelo prazo legal. ADV: SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB 156486/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP)
Processo 0008462-97.2018.8.26.0362 (processo principal 0019412-54.2007.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Dissolução - E.P.C. - Vistos. O executado já foi intimado para efetuar o pagamento do débito alimentar. As partes realizaram
acordo extrajudicial porém somente a primeira parcela foi paga. Instada a se manifestar, a exequente apresentou o demonstrativo
atualizado do débito. Diante do exposto e da manifestação do MP de fl. 83, intime-se o executado, por mandado, para que efetue
o pagamento doi débito remanescente indicado às 77/79, sob pena da decretação da prisão civil por até três meses. Intime-se.
- ADV: MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB 215056/SP)
Processo 0010860-66.2008.8.26.0362/04 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Ricardo Formenti Zanco
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Fica o requerente intimado de que, nesta data, promovi a expedição do(s)
Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) conforme o(s) termo(s) do(s) formulário(s) de fls. 58, encaminhando-o(s) para
conferência e assinatura. - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB
152485/SP)
Processo 1000056-02.2020.8.26.0362 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Odenita Buso
Correa - - Luiz Carlos Riedo Correa - Maria Eugenia Pan dos Santos - 1 - (Fls 76/85): Mantenho a sentença pelos seus próprios
fundamentos. 2 - Cite(m)-se a ré para resposta ao recurso, nos termos do artigo 331, parágrafo primeiro, do C.P.C.. - ADV:
MARCIA CRISTINA RODRIGUES STRUTZEL (OAB 122005/SP), MURILO BUSO CORREA (OAB 194677/SP)
Processo 1000577-44.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Forguaçu Acabamentos Eireli - Fls
39/40: defiro. Expeça-se carta para citação, nos termos pleiteados. Int - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP),
JULIANO ANDRADE ALVES (OAB 111572/SP)
Processo 1000743-76.2020.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.C.B. - Vistos. Fl. : Defiro.
Reimprima-se o mandado, para cumprimento no mesmo endereço. Int. - ADV: THAIS SILVA MARTELLI (OAB 417863/SP)
Processo 1001318-84.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.P.R. - Vistos. Arbitro os honorários
advocatícios do patrono do exequente no valor correspondente na Tabela OAB/Defensoria. Expeça-se a certidão de honorários
após o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: PAULO EDSON FROZONI (OAB 329387/SP)
Processo 1001382-94.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcia Bueno Colla
- Fls 75: prejudicado o pedido, ante a sentença de fls 73/74. Transitada em julgado, comunique-se, anote-se, e arquivem-se os
autos. - ADV: ITALO ANGELO MARTUCCI (OAB 169359/SP)
Processo 1001673-02.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.S.Q.A. - C.S.A. e outro
- Mandado de Averbação disponível para a impressão e o encaminhamento. - ADV: TALITA CRISTINA BARBOSA FERREIRA
(OAB 245513/SP), EUDES PRESTI RIBEIRO (OAB 326184/SP), MAURO JOVANELLI (OAB 347574/SP)
Processo 1001745-52.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.S. - - P.A.S. - R.H.S. - Certidão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º