TJSP 04/05/2020 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
2014
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Tania Camila Pereira Alves (OAB: 334866/SP) - João Guilherme Perroni La Terza (OAB: 242609/
SP) - Ricardo Leme Menin (OAB: 196919/SP) - Marcelo Mazzariol (OAB: 418474/SP) - Afonso Rodeguer Neto (OAB: 60583/SP)
(Administrador Judicial) - Páteo do Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2030744-46.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Unimed
Campinas Cooperativa de Trabalho Medico - Agravado: ANGELO HONÓRIO SOARES (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Salles
Rossi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE
FAZER TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIMENTO PRESENÇA DOS REQUISITOS EXPRESSOS NO ARTIGO 300 DO NOVO
CPC, EM ESPECIAL O RISCO DE DANO - CANCELAMENTO DE CONTRATO COLETIVO POR INICIATIVA DA OPERADORA AGRAVADO QUE, NO ENTANTO, CONTRIBUIU PARA O PLANO POR QUASE 20 ANOS, CUIDANDO-SE DE PESSOA IDOSA
- AGRAVANTE QUE DESATENDEU AO DISPOSTO NO ART. 1º DA RN 19 DO CONSU (DEIXANDO DE DISPONIBILIZAR AO
AGRAVADO A CONTRATAÇÃO DE PLANO INDIVIDUAL) - ALEGAÇÃO DE QUE CABERIA AO BENEFICIÁRIO POSTULAR A
PORTABILIDADE DO PLANO DESCABIMENTO ALEGADA FRAUDE NO PLANO COLETIVO QUESTÃO QUE FICA RELEGADA
AO SENTENCIAMENTO - AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PREJUÍZO À SEGURADORA, JÁ QUE A CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO
DO AGRAVADO JUNTO AO PLANO FICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS MENSALIDADES - PLANO QUE,
NO ENTANTO E DE ACORDO COM A ALUDIDA RESOLUÇÃO 19, DEVE SER INDIVIDUAL (JÁ QUE O COLETIVO NÃO MAIS
EXISTE) - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Dagoberto Silverio da Silva (OAB: 83631/SP) - Rosiana Aparecida das Neves Valentim (OAB: 223195/SP) - Páteo do Colégio sala 705
Nº 2033018-80.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Serra Negra - Agravante: C.
P. L. M. - Agravado: J. G. J. M. - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AGRAVO
DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR
DA AGRAVANTE INSURGÊNCIA DESCABIMENTO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS QUE
AUTORIZEM A FIXAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR RECOMENDÁVEL A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - DECISÃO
MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Gustavo Canhassi Baccin (OAB: 147219/SP) - José
Geraldo Jardim Munhoz (OAB: 133714/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2050407-78.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Amil Assistência
Médica Internacional S.a. - Agravado: Cícero Joaquim da Costa - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE - REAJUSTES DE MENSALIDADES EM CONTRATO
COLETIVO EMPRESARIAL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE CIVIL AUTÔNOMA
DE TODOS QUE PARTICIPAM DA CADEIA DE CONSUMO - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NÃO CABÍVEL - INDEFERIMENTO
MANTIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ROL DE TAXATIVIDADE MITIGADA,
CONFORME TESE FIRMADA PELO C. STJ, PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - AGRAVO IMPRÓPRIO
À ANÁLISE DA PRETENSÃO DA AGRAVANTE - RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - João Rafael Mião (OAB: 427775/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 2052356-40.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência
Médica Internacional S.a. - Agravada: Carla Bianca da Silva Farias Pereira? - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE
URGÊNCIA DEFERIMENTO CUSTEIO INTEGRAL DA INTERNAÇÃO E CIRURGIA DA AUTORA CABIMENTO PRESENÇA
DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - ATENDIMENTO EMERGENCIAL (AUTORA DIAGNOSTICADA COM COLECISTITE
AGUDA PEDRA NA VESÍCULA) - RECUSA FUNDADA NA ALEGADA CARÊNCIA CONTRATUAL - QUESTÃO A SER DIRIMIDA
POR OCASIÃO DO SENTENCIAMENTO E NÃO AUTORIZA A REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA, FACE À GRAVIDADE
DO QUADRO APRESENTADO E O CARÁTER DE URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO (QUE, SEGUNDO SE DEPREENDE DA
CONTESTAÇÃO JUNTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS, JÁ FOI COBERTO E REALIZADO) PRECEDENTES DESTA CÂMARA
- DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º