TJSP 04/05/2020 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3035
2018
PELOS AUTORES CABIMENTO PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA LOTEADORA
IMPROCEDE, TENDO EM VISTA QUE SER PARCEIRA COMERCIAL QUE COMPÕE A CADEIA NEGOCIAL COBRANÇA DE
TAXA DE CONDOMÍNIO E IPTU ANTES DA IMISSÃO NA POSSE NÃO CABIMENTO PLEITO NÃO VENTILADO EM SENTENÇA
INOVAÇÃO RECURSAL, ALÉM DE FERIR PRECEDENTE DO STJ - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP) - Rafael Ribas de Maria (OAB: 309894/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 1002837-07.2017.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Reserva dos Oitis
Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apelado: Ronaldo Nunes Conde e outro - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - IMÓVEL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – ATRASO NA ENTREGA DA OBRA
- RESPONSABILIDADE DA RÉ NO PERÍODO DE ATRASO - FORTUITO INTERNO - FIXAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES
NO PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS SOBRE O VALOR DO IMÓVEL DESCONSIDERAÇÃO DA DATA DO HABITE-SE COMO
DATA DE ENTREGA DO IMÓVEL NECESSIDADE DE MANEJO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A UNIDADE FOSSE
ENTREGUE AUSÊNCIA DE DUPLICIDADE NA IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA E INDENIZAÇÃO PELOS LUCROS
CESSANTES - DANO MORAL NÃO CARACTERIZAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Marcelo Azevedo Kairalla, (OAB: 126415/SP) - Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB: 351669/SP) - Páteo
do Colégio - sala 705
Nº 1003753-86.2017.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Rodinei Grasse
Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Hbarep 01 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Magistrado(a) Mônica de Carvalho Negaram provimento ao recurso. V. U. - COBRANÇA PARCELAS DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA
AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO IMPUGNAÇÃO MERAMENTE GENÉRICA DO VALOR RECLAMADO, O QUAL TEM
LASTRO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Nataly Rosa de Oliveira Zancheta (OAB: 381690/SP) (Convênio A.J/OAB) - Walter Gil Guimaraes
(OAB: 303897/SP) - Marcos de Camargo E Silva (OAB: 118028/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1003969-24.2015.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Waldemar Lino Filho (Justiça
Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Salles Rossi - Não conheceram
do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA COMPETÊNCIA
RECURSAL. INDENIZAÇÃO. ATO ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. RESPONSABILIDADE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO
PÚBLICO. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA RECURSAL DESTA CÂMARA. DEMANDA QUE NÃO ENVOLVE DISCUSSÃO SOBRE
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, MAS SIM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA
DE SERVIÇO PÚBLICO POR DANOS CAUSADOS A TERCEIROS (NO CASO, ACIDENTE SOFRIDO PELO AUTOR,
DECORRENTE DO VAZAMENTO DE TRANSFORMADOR DE ENERGIA ELÉTRICA) - MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DE
UMA DAS C. CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO
Nº 623/2013 DO C. ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Laercio Yukio Yonamine (OAB: 284028/SP) - Tatiana Sayegh Tauro (OAB: 183497/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 1004555-79.2017.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Sandra Aparecida
de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Milton Tirapelli - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Não conheceram parte
do recurso e, na parte conhecida, deram parcial provimento. V. U. - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMINIO SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA PARCIAL PRETENSÃO A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SENTENÇA
QUE DETERMINOU A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO SEMOVENTES E MAQUINÁRIOS ACORDO JUDICIAL FIRMADO EM
AÇÃO DE DIVÓRCIO REALIZADA EM 1994 AUTORA QUE, EM NENHUM MOMENTO, POSTULOU O CUMPRIMENTO DO
ACORDO LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE DUAS DÉCADAS PRESCRIÇÃO BEM RECONHECIDA ADEMAIS, PRESUME-SE
O PERECIMENTOS DOS BENS ALUGUÉIS – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – IMPOSSIBILIDADE – ALUGUÉIS DEVIDOS
A PARTIR DA CITAÇÃO – A PRESCRIÇÃO NÃO CORRE QUANTO AO DIREITO DE EXIGIR O ARBITRAMENTO, MAS
SOMENTE QUANTO AO VALOR MENSAL JÁ ARBITRADO – SENTENÇA REFORMADA APENAS NESTE TÓPICO RECURSO
CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º