TJSP 06/05/2020 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
1519
nesta data (16 de março) e, da decretação da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), a fim de evitar a exposição
dos profissionais do direito (Juiz, membros do Ministério Público, advogados, e servidores), partes e testemunhas, determino
a suspensão das audiências designadas pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data. Apesar da urgência com que
devem ser tratados alguns processos e atos a eles relacionados, verifica-se que as circunstâncias atuais, com a decretação de
pandemia pela Organização Mundial da Saúde, são excepcionais, e, portanto, aptas a autorizar a suspensão das audiências
para preservar a saúde pública dos perigos da disseminação da doença, que se mostra altamente contagiosa e com grande
potencial de colapsar o sistema de saúde nacional, a exemplo do que ocorreu na Itália recentemente, que, por não adotar
medidas preventivas, está a enfrentar situação caótica com falência da capacidade de atendimento do sistema de saúde. Neste
diapasão, fica cancelada a audiência designada. Decorrido o prazo de suspensão, ou eventual nova deliberação do Conselho
Superior da Magistratura ou do TJSP, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Servirá o presente, por cópia digitada,
como carta de cientificação, oficio, mandado ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante
de que esta cientificação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: IGOR CEZAR ABDALA
MARINI (OAB 322937/SP)
Processo 1000114-53.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Mário Luis da
Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado
na presente demanda, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos termos
do artigo 27 da Lei 12.153/2009 e 55 da Lei 9.099/1995, descabe condenação em verba de sucumbência em primeiro grau.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias e cautelas de praxe junto ao sistema informatizado. P. I. ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)
Processo 1000209-83.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Gabriel Toledo
Andrade de Oliveira - Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias, em réplica a contestação. - ADV: CAROLINA GROSSO THOMAZ
(OAB 357883/SP)
Processo 1000211-53.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Gabriel Toledo
Andrade de Oliveira - Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias, em réplica a contestação. - ADV: CAROLINA GROSSO THOMAZ
(OAB 357883/SP)
Processo 1000243-58.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Marina Elizabete Pereira dos Santos - Manifeste-se a autora no prazo de 15 dias, em réplica a contestação. ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 1000306-83.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Gabriel Toledo
Andrade de Oliveira - TELEFONICA BRASIL S.A. - FICA a parte autora intimada para apresentar RÉPLICA a contestação no
prazo de 15 dias. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CAROLINA GROSSO THOMAZ (OAB 357883/
SP)
Processo 1000310-23.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Ana
Claudia da Silva Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a autora no prazo de 15 dias, em réplica a
contestação. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1000311-08.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Willian Ricardo Tudisco - - Maria Luciana Escaioni - - Angela Maria Nunes Martos - - Amilton Silva Santos - Marcelo Alexandre Lopes - - Luiz Wagner dos Santos Andozia - - Adriana Marques da Silva Tavares - Manifestem-se os autores
no prazo de 15 dias, em réplica a contestação. - ADV: TACIANA JUSFREDO PINTO CARRICONDO (OAB 243615/SP)
Processo 1000317-15.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra
Rodrigues de Lima - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Vistos, Considerando a edição
do Provimento CSM nº 2.550/2020, da decretação da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) e o COMUNICADO
CONJUNTO Nº 37/2020, que institui o sistema remoto de trabalho, a fim de evitar a exposição dos profissionais do direito (Juiz,
membros do Ministério Público, advogados, e servidores), partes e testemunhas, que determinou a suspensão de prazos e de
audiências, mantidas apenas às atividades pelo sistema remoto no período de 25 de março a 30 de abril de 2020. Apesar da
urgência com que devem ser tratados alguns processos e atos a eles relacionados, verifica-se que as circunstâncias atuais, com
a decretação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde, são excepcionais, e, portanto, aptas a autorizar a suspensão
das audiências para preservar a saúde pública dos perigos da disseminação da doença, que se mostra altamente contagiosa
e com grande potencial de colapsar o sistema de saúde nacional, a exemplo do que ocorreu na Itália recentemente, que, por
não adotar medidas preventivas, está a enfrentar situação caótica com falência da capacidade de atendimento do sistema de
saúde. Neste diapasão, proceda-se a serventia o cancelamento da audiência no sistema. Decorrido o prazo de suspensão, ou
eventual nova deliberação do Conselho Superior da Magistratura ou do TJSP, tornem-me os autos conclusos para deliberação.
Intimem-se. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ FUJITA (OAB 222014/
SP), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 1000336-55.2019.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Donato da Silva Filho Pneumatica-me
- Marco Antonio da Silva - “Fica o exequente intimado para distribuir a carta precatória expedida as fls.41/42 e, no prazo de 30
(trinta) dias, comprovar a distribuição nos autos.” - ADV: WAGNER ANTONIO CASSIMANO (OAB 190116/SP)
Processo 1000372-63.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Roger Jose da
Silva - Vistos. Fl.13 -Ante a desistência da ação pela parte autora, antes mesmo da citação, homologo para que surta os devidos
efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTA com fulcro no artigo 485, inciso VIII do CPC. Proceda-se a serventia as
movimentações obrigatórias de baixa no sistema SAJ-PG5. Isento de custas ou despesas processuais em razão de isenção
legal (art. 54 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se em cartório. Intime-se. - ADV: THIAGO
PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP)
Processo 1000417-67.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - João Lopes Pinheiro
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias, em réplica a contestação. - ADV:
CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)
Processo 1000453-12.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Estácio Amancio
de Melo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Manifeste-se o autor no prazo
de 15 dias, em réplica a contestação. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)
Processo 1000478-93.2018.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mauricio Gonçalves Junior Vistos Fls.98/101 - Com o desbloqueio dos valores, arquivem-se os autos nos termos da deliberação de fl.96. Intime-se. - ADV:
CAMILA QUAGLIO CORCINI (OAB 78748/PR)
Processo 1000540-65.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Paulo
Roberto dos Santos - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Depreende-se do objeto da ação que a
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