TJSP 06/05/2020 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
2005
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alexandre Ferreira
(OAB: 110168/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2077919-36.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante:
IAGO BATISTA DE LIMA - Agravado: Unick Sociedade de Investimentos Ltda - Agravado: S.a. Capital Ltda. - Agravado: Urpay
Tecnológia em Pagamento LTDA - Agravado: BOOM INVEST S/A - Magistrado(a) Jayme Queiroz Lopes - Deram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO INSURGÊNCIA CONTRA INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA
GRATUITA - FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO QUE NÃO ESTÁ EVIDENCIADA CONTRATAÇÃO
DE ADVOGADO QUE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, EM POSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS AGRAVADOS QUE
PODEM IMPUGNAR O PEDIDO, COMPROVANDO QUE O AGRAVANTE ESTÁ FALTANDO COM A VERDADE.AGRAVO DE
INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: CLAYTON ALEXSANDER MARQUES (OAB: 84806/PR) Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2265178-14.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Continente Imobiliária Ltda - Embargdo: Condomínio Edifício Santo Antonio - Magistrado(a) Walter Exner - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO
QUE APRECIOU TODAS AS QUESTÕES SUBMETIDAS A JULGAMENTO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO
OBTIDO QUE REVELA O NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. ART. 1.025 DO
CPC/15. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Michel Kalil Habr Filho (OAB: 166590/
SP) - Rubens Leal Santos (OAB: 100628/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2283283-39.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte:
CARLOS ALEXANDRE DA SILVA - Embargdo: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/a. - Magistrado(a) Arantes Theodoro
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS
PELA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Maristela de Souza (OAB: 307388/SP)
- Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 4027574-25.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Privalia Serviços de
Informação Ltda - Apelado: EBENEZER SOARES BOTELHO - Magistrado(a) Jayme Queiroz Lopes - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AUTOR
QUE ADQUIRIU PACOTE DE VIAGEM POR MEIO DO SITE DA RÉ CANCELAMENTO DA VIAGEM, PELA RÉ, ÀS VÉSPERAS
DE SUA REALIZAÇÃO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUTOR QUE ACABA REALIZANDO A VIAGEM
POR TER CONTRATADO OUTRA EMPRESA, PAGANDO VALOR SUPERIOR AO QUE TINHA PAGO À RÉ FATO QUE NÃO
DESNATURA A INDENIZAÇÃO MORAL VALOR DE R$ 7.000,00 QUE NÃO MERECE REDUÇÃO SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Vinicius Renan Lucas (OAB: 282404/SP) - Juliano Couto
Macedo (OAB: 198486/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
RETIFICAÇÃO
Nº 1027008-72.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisco Assis Souza
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez
Gil - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANTE.
DPVAT. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL QUE SE INICIA COM A CIÊNCIA INEQUÍVOCA
DA INCAPACIDADE (SÚMULA 278 DO STJ). TRAUMA NOS MEMBROS INFERIOR E SUPERIOR DIREITOS. CIÊNCIA
INEQUÍVOCA DO CARÁTER PERMANENTE DA INVALIDEZ QUE DEPENDE DE LAUDO MÉDICO, POUCO IMPORTANDO
TENHA SIDO ELABORADO NOVE ANOS APÓS O ACIDENTE. SÚMULA 573 DO STJ. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA
COM A DECISÃO ESTAMPADA NO RESP Nº 138.030/MG, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-C DO CPC/73 (ART. 1.036 DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º