TJSP 06/05/2020 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
2007
inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, para o fim de trazer aos autos a declaração de hipossuficiência
financeira, bem como informar se possui interesse na realização da audiência de conciliação, conforme dispõe o artigo 334, §
5º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos, com urgência, para apreciação do pedido de tutela. Intimese. - ADV: DEBORA BRENTINI (OAB 204265/SP)
Processo 1002070-87.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.T.S. - F.C.S. - - D.S.V. - VISTOS.
Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e
pertinência, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, na forma que
dispõe o artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP),
MARCIA MAGALI PEDROSO SUGIYAMA (OAB 317169/SP), GRAZIELA SPINELLI SALARO (OAB 152897/SP)
Processo 1002206-84.2019.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.J.A. - I.B.M.A. e outro - VISTOS:
Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a sentença homologatório do acordo em que se convencionaram os alimentos, além
do trânsito em julgado, pois aqui apenas a petição inicial do divórcio. Após, ouça-se o Ministério Público e tornem conclusos
para sentença. Intimem-se. - ADV: MONICA DO CARMO FRANCO BUCCI MARTINI (OAB 275765/SP), ELOISA BIANCHI (OAB
144569/SP)
Processo 1004455-08.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.E.M. - Vistos. I - Recebo a emenda feita a
fls. 40/41. Anote-se. II - Os documentos trazidos com a petição inicial são mesmo hábeis a demonstrar a existência de outros 04
(quatro) filhos, circunstância com suficiente aptidão para interferir no binômio informador do arbitramento da pensão alimentícia.
Daí não se extrai, contudo, causa bastante para o deferimento da liminar. É que os tais 04 (quatro) filhos não materializam fato
novo, senão preexistente ao arbitramento (enquanto os nascimentos se deram nos dias 01/09/2008, 25/11/2008, 20/09/2010 e
03/01/2019, a sentença proferida nos autos da ação de alimentos cuja revisão ora se pretende foi proferida no dia 07/02/2019).
E se o alimentante não ofereceu resposta lá, nem interpôs recurso de apelação, não pode se queixar, ao menos nesta sede,
dos azedumes de sua própria inércia. Por tais e tantos motivos, INDEFIRO a tutela de urgência. III Após o restabelecimento da
audiência de conciliação referida no artigo 695 do Código de Processo Civil (suspensa em razão da pandemia), solicite-se data
ao CEJUSC local. Com ela, providencie a Serventia o necessário para as comunicações inerentes àquele ato solene (citação e
intimações) com as advertências de praxe. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JÉSSICA AMANDA MANOEL
(OAB 405955/SP)
Processo 1004927-09.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Revisão - S.M.P.S.A. - Autor(a)(es): Fica(m) Vossa(s)
Senhoria(s) INTIMADO(A)(S), na pessoa de seu(ua)(s) procurador(a)(es), através da publicação deste ato no Diário da Justiça
Eletrônico, para comparecimento à audiência designada para o dia 24/08/2020 às 10:05h, Sala de Conciliação 1, no CEJUSC
local, situado na Avenida 22 de Outubro, nº 136, Jardim Santa Helena, em Mogi Mirim/SP. Caso não seja encontrado(a)(s) para
a intimação pessoal, fica(m), ainda, ciente(s) de que o comparecimento na audiência é obrigatório e que a ausência injustificada
é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa. - ADV: ALESSANDRO PASTORINI DIAS (OAB 366785/SP)
Processo 1005207-77.2019.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.J.U.N. - S.U. - Autor(a): Fica(m)
Vossa(s) Senhoria(s) INTIMADO(A)(S), na pessoa de seu(ua) procurador(a), através da publicação deste ato no Diário da
Justiça Eletrônico, para comparecimento à audiência designada para o dia 17/08/2020 às 09:05h, Sala de Conciliação 1, no
CEJUSC local, situado na Avenida 22 de Outubro, nº 136, Jardim Santa Helena, em Mogi Mirim/SP. Fica(m), ainda, ciente(s)
de que o comparecimento na audiência é obrigatório e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. - ADV:
CARLA CRISLEY LESSA (OAB 371655/SP), LUCAS PEREIRA JOB LEAL (OAB 376761/SP)
Processo 1005265-80.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.A.N. - Autor(a):
Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) INTIMADO(A)(S), na pessoa de seu(ua) procurador(a), através da publicação deste ato no Diário
da Justiça Eletrônico, para comparecimento à audiência designada para o dia 24/08/2020 às 11:05h, Sala de Conciliação 1, no
CEJUSC local, situado na Avenida 22 de Outubro, nº 136, Jardim Santa Helena, em Mogi Mirim/SP. Fica(m), ainda, ciente(s)
de que o comparecimento na audiência é obrigatório e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade
da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. - ADV:
MARCELLE DOMINGUES ROCHA (OAB 427946/SP)
Processo 1005497-92.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.A.S. - Autor(a): Fica(m) Vossa(s)
Senhoria(s) INTIMADO(A)(S), na pessoa de seu(ua) procurador(a), através da publicação deste ato no Diário da Justiça
Eletrônico, para comparecimento à audiência designada para o dia 19/08/2020 às 10:05h, Sala de Conciliação 1, no CEJUSC
local, situado na Avenida 22 de Outubro, nº 136, Jardim Santa Helena, em Mogi Mirim/SP. Fica(m), ainda, ciente(s) de que o
comparecimento na audiência é obrigatório e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça,
sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. - ADV: JOAO
BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0593/2020
Processo 0000348-98.2020.8.26.0363 (processo principal 1000350-56.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Marilia Barbosa - Super Sete Supermercado Ltda - - Super Sete Supermercado Ltda - Filial 5 - - Super
Sete Supermercado Ltda - Filial 2 - - Super Sete Supermercado Ltda - Filial 1 - VISTOS: Homologo o acordo a que chegaram
as partes a fls. 11/12, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 922 do novel Código de Processo
Civil, determino a suspensão da execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Fica a exequente ciente de que, cumprido
integralmente o avençado, deverá comunicar o Juízo para posterior extinção do feito. Intime-se. - ADV: DIEGO TAVARES (OAB
336439/SP), MARILIA BARBOSA (OAB 321485/SP)
Processo 0003290-11.2017.8.26.0363 (processo principal 1001411-49.2017.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fornecimento de Energia Elétrica - Rafael Amaro Laurindo - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - VISTOS: Trata-se de
cumprimento provisório de sentença, cuja ação principal (Obrigação de Fazer - processo número 1001411-49.2017.8.26.0363),
encontra-se em fase de recurso. Aguarde-se o processamento do agravo de instrumento de número 2266158-92.2018.8.26.0000
(fls. 176/177), que foi remetido ao STJ. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ANTONIO
PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º