TJSP 06/05/2020 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
2013
Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no Inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada para cada diligência. Havendo citação sem
o pagamento, providencie-se a tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar o
recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente
instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ERIC CARDOSO
DE CAMPOS ALMEIDA (OAB 402919/SP)
Processo 1000683-03.2020.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a
integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do
cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15
(quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia
que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo,
a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Se necessário,
requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça
deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento. ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000771-12.2018.8.26.0363 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Systemgotas Industria e
Importação de Sistemas de Irrigação Ltda e outros - Manifeste-se a parte sobre o resultado do AR negativo, no prazo de 15 dias.
- ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/
SP)
Processo 1000878-22.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Antonella de Lima Sartorelli Unimed Regional da Baixa Mogiana - Expeça-se MLE conforme determinado às fls. 299, observando o contido às fls. 330.
Fls.319/324: Dê-se ciência às partes ( negou-se provimento ao agravo de instrumento interposto pela requerida). Intime-se a
requerida para no prazo de 5 dias manifestar sobre a petição e documentos de fls. 328/335. - ADV: JOAO PAULO JUNQUEIRA
E SILVA (OAB 136837/SP), PATRICIA CASALINI DOMINGUES PAIATO (OAB 166705/SP)
Processo 1001934-90.2019.8.26.0363 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Rejane Francelino
Bezerra da Silva Me - Mixcred Administradora Ltda (Bancred Card) - Marco Antonio Delatorre Barbosa - Fls. 16: Manifeste-se
a habilitante no prazo de 15 dias. - ADV: ROGÉRIO GUAIUME (OAB 168771/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA
(OAB 94916/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP)
Processo 1001989-41.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - L.p.s. Agrofarma Ltda Epp - Junte
o exequente, no prazo de 15 dias, o instrumento particular de confissão e quitação de dívida a que faz menção às fls. 80/82. ADV: RICHELE AKEMI MESSIAS FUKUMOTO (OAB 393907/SP)
Processo 1002480-53.2016.8.26.0363 - Monitória - Cheque - João Batista Ozorio - Diego Ramos - Diante do resultado do
AR negativo, reitere-se a intimação do autor: AUTOR disponibilizada(s) no site ( www.tjsp.jus.br) o(s) ofício(s) para impressão e
devido encaminhamento, devendo comprovar nos autos o protocolo, no prazo de 10 dias, instruindo com as cópias pertinentes,
se necessário. - ADV: LARISSA CRIA AGUIAR MOLLE (OAB 338209/SP), MAURICIO DE AGUIAR (OAB 241861/SP), VINICIUS
ALBERTO BOVO (OAB 165514/SP)
Processo 1002503-91.2019.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Para pesquisa junto ao sistema Siel, forneça o autor no prazo de 15 dias,
nome da mãe e data de nascimento do requerido. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA
DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1002671-93.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros
Gerais - Renovias Concessionaria S/A - Dê-se ciência à parte do rol de testemunhas ofertado. Expeça-se carta precatória para
oitiva das testemunhas. - ADV: LUCIANA TAKITO TORTIMA (OAB 127439/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
Processo 1002671-93.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros
Gerais - Renovias Concessionaria S/A - Disponibilizada no site (www.tjsp.jus.br) a carta precatória para devido encaminhamento,
fornecendo as cópias e recolhendo as custas necessárias, se o caso, devendo comprovar nos autos sua distribuição no prazo
de 15 dias. A distribuição da carta precatória digital será feita por meio do peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução
551/2011 e em consonância com o Comunicado CG n° 1951/2017, disponibilizado em 22/08/2017. - ADV: LUCIANA TAKITO
TORTIMA (OAB 127439/SP), RUI PINHEIRO JUNIOR (OAB 71118/SP)
Processo 1002784-47.2019.8.26.0363 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Supermercados Cavicchiolli
Ltda - Mixcred Administradora Ltda Epp - Marco Antonio Delatorre Barbosa - Fls. 38/40: Manifeste-se a habilitante no prazo de
5 dias. - ADV: ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP),
MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP)
Processo 1002824-29.2019.8.26.0363 - Monitória - Compra e Venda - Codac Comercial de Acabamentos Eireli - Expeça-se
mandado de penhora e avaliação. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP)
Processo 1002824-29.2019.8.26.0363 - Monitória - Compra e Venda - Codac Comercial de Acabamentos Eireli - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/
SP)
Processo 1003002-46.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Luiz Carlos Teixeira - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Intime-se, pessoalmente, o(a) requerente, para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena
de extinção. - ADV: CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 274596/SP), CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP)
Processo 1003222-15.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A Expeça-se edital com o prazo de 20 dias, para proceder a citação da requerida dos termos da ação proposta para, querendo,
apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias. Apresente o autor, no prazo de 15 dias, a minuta do edital para análise
deste Juízo. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1003331-87.2019.8.26.0363 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Classificação de créditos - Banco
do Brasil S/A - Rio Marc Indústria e Comércio de Pescados Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Thiago Andrade Bueno de Toledo
- Sobre o pedido de fls. 104, manifeste-se o requerido e o administrador no prazo de 15 dias. - ADV: RICARDO LOPES GODOY
(OAB 321781/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO
(OAB 156050/SP)
Processo 1003340-49.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Ez Empreendimentos Imobiliários
Ltda - - F.m. Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp - Defiro. Proceda a serventia o necessário para o devido cumprimento. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º