TJSP 06/05/2020 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
2080
honorários advocatícios. Intime-se. Monte Alto, 04 de maio de 2020 - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 0000990-56.2020.8.26.0368 (processo principal 1000021-92.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Luciano Pegorari - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. INTIME-SE o
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do Artigo 535 do Código de Processo Civil, para que, querendo,
no prazo de 30 dias, ofereça, nos próprios autos, IMPUGNAÇÃO ao cumprimento da sentença, conforme cálculo apresentado
pela parte, no valor total de R$63.226,96, sendo R$61.180,56 relativo ao principal e, R$2.046,39, referentes aos honorários
advocatícios. Intime-se. Monte Alto, 04 de maio de 2020 - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 0000993-11.2020.8.26.0368 (processo principal 1003087-80.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Maria Anita da Conceição Andrade - Instituto Nacional
do Seguro Social - Vistos. INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do Artigo 535 do Código
de Processo Civil, para que, querendo, no prazo de 30 dias, ofereça, nos próprios autos, IMPUGNAÇÃO ao cumprimento da
sentença, conforme cálculo apresentado pela parte, no valor total de R$1.036,34, referente a honorários advocatícios. Intimese. Monte Alto, 04 de maio de 2020 - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 0000994-93.2020.8.26.0368 (processo principal 0004635-02.2014.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - JOSE MARCOS TASCIOTTI - Instituto Nacional do
Seguro Social - Vistos. INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do Artigo 535 do Código
de Processo Civil, para que, querendo, no prazo de 30 dias, ofereça, nos próprios autos, IMPUGNAÇÃO ao cumprimento da
sentença, conforme cálculo apresentado pela parte, no valor total de R$226.258,31, sendo R$218.804,61 relativo ao principal e,
R$7.453,70, referentes aos honorários advocatícios. Intime-se. Monte Alto, 04 de maio de 2020 - ADV: CESAR EDUARDO LEVA
(OAB 270622/SP)
Processo 1000263-80.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Adauto Cune - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro a gratuidade judiciária. Em vista da decisão proferida no agravo
de instrumento, torno sem efeito a sentença de fls.160. O pedido formulado administrativamente foi indeferido porque o INSS
não reconheceu o tempo de contribuição suficiente para a concessão do benefício previdenciário. Assim, não é possível a
antecipação da tutela ante a ausência da existência dos requisitos para a sua concessão, necessitado o feito da abertura da fase
de instrução. Indefiro, portanto, o pedido para antecipação da tutela. Por outro lado, embora a matéria admita autocomposição,
a experiência tem demonstrado que o INSS apenas oferece proposta de acordo depois de produzidas em Juízo provas que
evidenciem o direito alegado, seja após a oitiva de testemunhas, seja após a realização de prova técnica. Sendo assim,
designação de audiência de conciliação (CPC, art.334) apenas procrastinaria a entrega da prestação jurisdicional, circunstância
contrária à expectativa da rápida solução do litígio, conforme disposto no artigo 4º, do Estatuto Processual. Nesta esteira, com
fundamento no artigo 334, §4º, inciso II, do CPC, dispenso a realização de audiência de conciliação neste momento processual.
A conciliação poderá ser tentada em momento oportuno em homenagem ao disposto no artigo 3º, §3º, do Código de Processo
Civil. CITE-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio eletrônico, consignando que o prazo para
contestação é de 30 dias úteis. - ADV: GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0530/2020
Processo 0000957-66.2020.8.26.0368 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - C.T.M.A.S. - R.G. I.S.G. - Arquivem-se os autos. - ADV: ANTONIO MARCOS RODRIGUES (OAB 359714/SP)
Processo 1003331-72.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos L.L.B.P. - M.M.A. e outros - A municipalidade noticiou a entrega do medicamento. Retornem os autos ao arquivo. - ADV: DANIEL
CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), CASSIUS MATHEUS
DEVAZZIO (OAB 208075/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LORENA DANIELLY NOBREGA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0156/2020
Processo 0000028-67.2019.8.26.0368 (processo principal 1004698-05.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - B. - B.C. - - C.M.B. - - A.O.B. - - A.C.M.B. - Fica à parte exequente intimada a se manifestar da Nota de
Devolução de fls. 236. - ADV: WELDRI BRAGA MESTRE (OAB 335546/SP), LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS (OAB
289357/SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
LUCAS FINI (OAB 422170/SP), LUCAS VALDASTRI FELIPPELLI (OAB 361160/SP)
Processo 1000944-84.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.N.C.O. - D.O.D. - - N.F.M.M.D. - Vistos.
Considerando que a requerente afirmou na inicial que já exerce a guarda de fato desde 2017, bem como que não foi apontada
nenhuma circunstância excepcional capaz de justificar a constatação emergencial por Oficial de Justiça, máxime considerando a
atual dificuldade de cumprimento de mandados em razão da pandemia de Covid-19, indefiro o pedido de expedição de mandado
para este fim (fl. 81). Sem prejuízo, realize-se o Estudo Social pugnado pelo Ministério Público, no prazo de 30 dias. Com a
juntada aos autos, manifeste-se a parte autora em 15 dias. A seguir, ao Ministério Público para se manifestar a respeito. Após, à
nova conclusão. Int. - ADV: SANDRA DO CARMO FUMES MIRANDA (OAB 247872/SP)
Processo 1001361-37.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.F. - M.F.F.A. - Vistos. 1) Ao Ministério
Público. 2) Conclusos com urgência. - ADV: JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP), ANA PAULA
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