TJSP 06/05/2020 - Pág. 2825 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
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econômica do embargante, eis que não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio suficiente para
inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça ao embargante,
concedendo o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da
distribuição, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
ALEX GAMA SALVAIA (OAB 293768/SP)
Processo 1020518-72.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ailto Franca dos Santos
- José Casimiro de Moura - - EMDHAP - Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba - Vistos. Diante
da informação do falecimento da co-adquirente do imóvel, determino que o autor providencie a juntada aos autos de cópia
da certidão de óbito do “de cujus”, a fim de verificar a existência de herdeiros, bem como certidão negativa de distribuição
de inventário. Intime-se. - ADV: VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI (OAB 160261/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA (OAB
404506/SP), FABIO ELPIDIO DE OLIVEIRA (OAB 418517/SP)
Processo 1021459-22.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Suelen Franzol Pereira
Silva - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários e documentos
juntados. - ADV: MELINA EBERT BARBEIRO (OAB 392674/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), RAFAEL JOSE
SANCHES (OAB 289595/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO
(OAB 108654/MG)
Processo 1022836-91.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Drytec Comércio de Gesso Ltda Epp
- Jose Ricardo Paulino - Por ora, manifeste-se a parte exequente sobre os embargos à execução (fls. 34/46). - ADV: ANA
CAROLINA PASCOALINI (OAB 399276/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
Processo 4006965-77.2013.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - JOTACEFER DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA - VANEST COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Nelson Garey - Vistos.
Fls. 42/43: defiro o pedido, expeça-se mandado para intimação da executada. Diligência do Juízo. Fls. 46/49: retire-se a tarja
alusiva am M.P. e anote-se Intime-se. - ADV: NELSON GAREY (OAB 44456/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA GIOVANNA BARREA MORETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MARCOS FRIGATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0125/2020
Processo 0006468-24.2019.8.26.0451 (processo principal 1014931-69.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Compromisso - Alcindo Morandin Neto - - Gabriel Alonso Anadan - Mutti Metalurgica Ltda. - Vistos. Tendo em vista o tempo
decorrido desde a data do requerimento, defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. Após, em caso de inércia, por prazo
superior a 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ALCINDO MORANDIN NETO (OAB 225558/SP),
GABRIEL ALONSO ANADAN (OAB 307586/SP)
Processo 0013536-25.2019.8.26.0451 (processo principal 1001147-59.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - Residencial Novitá - Agra Kauai Incorporadora Ltda. - PDG - Manifeste-se a parte exequente, no prazo
de 15 dias, sobre a petição e documentos de fls. retro. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JURANDIR JOSÉ DAMER
(OAB 215636/SP), CLARISSE RUHOFF DAMER (OAB 211737/SP)
Processo 0017131-32.2019.8.26.0451 (processo principal 1011820-14.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Aparecido Vieira da Silva - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Diante do depósito
efetuado e da concordância apresentada à fl. 27, declaro EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se
mandado para levantamento do valor de fl. 23 em favor do exequente e de seu advogado, observando-se os formulários de fls.
28/29. Ausente o interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta, certificando-se e arquivando-se os autos com baixa.
P.I. - ADV: FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), CAMILO
VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 0018365-83.2018.8.26.0451 (processo principal 1007211-51.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Miguel Basilio dos Reis - Cassia Luiz Trevisan e outro - Vistos. Diante da notícia de cumprimento do
acordo, declaro EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do CPC. Intimem-se os executados por carta a efetuarem o
pagamento das custas finais, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida na Fazenda do Estado. Decorrido o prazo sem
o pagamento, expeça-se certidão (cód. 747). Ausente o interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta, certificando-se e
arquivando-se os autos com baixa. P.I. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1000670-31.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ville Roma Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Daiely Flavia Serafin de Moura - Esclareça a parte requerente sua pretensão, eis que a petição de fl. 65
menciona como requerido pessoa estranha à ação. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1000755-17.2020.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
(Brasil) S/A - Jacqueline de Carvalho Vechini - Vistos. Fls. 91/92: ante a natureza da ação, justificada a excepcionalidade da
medida, defiro o pedido de restrição de circulação do veículo, efetuando-se o bloqueio através do sistema RENAJUD. Autorizo a
pesquisa de endereços em nome da requerida JACQUELINE DE CARVALHO VECHINI, CPF 283.878.448-02, nos cadastros de
órgãos públicos ou de concessionárias de serviço público (telefonia fixa e móvel, água e esgoto, INSS, etc). Servirá a presente
decisão, assinada digitalmente, como ALVARÁ, com validade de 90 dias, cumprindo à parte sua impressão e encaminhamento,
comprovando nos autos a(s) entrega(s) no prazo de 5 dias. É TERMINANTEMENTE VEDADO o uso deste Alvará para diligências
perante o Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito, Receita Federal do Brasil e CPFL, cujas pesquisas são
efetuadas on line. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no endereço eletrônico [email protected].
br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Outrossim, fica determinada a utilização dos sistemas informatizados
BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASAJUD para verificação dos endereços. Ante o recolhimento das despesas (fl. 93),
providencie a serventia o necessário. Sem prejuízo, fica determinada a utilização dos sistemas informatizados da CPFL e SIEL
para verificação dos endereços. Fica o requerente cientificado de que não disponibilizado o sistema informatizado INFOSEG
nesta unidade. Com as respostas, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, providencie o autor o necessário.
Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000868-05.2019.8.26.0451 (apensado ao processo 1021541-87.2017.8.26.0451) - Procedimento Comum
Cível - Práticas Abusivas - Ozanea Gonçalves Santana - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Piazza San Marco
Incorporações Spe Ltda - Apensem-se estes aos autos 1021541-87.2017.8.26.0451, ante o decidido a fls. 178, certificando-se o
ocorrido naqueles. Após, tornem conclusos para análise conjunta. Int. - ADV: STEPHANEA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA
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