TJSP 06/05/2020 - Pág. 5 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
9) Quando da consulta sobre a concordância da realização da audiência virtual as partes deverão ser
indagadas sobre eventual existência de testemunha/vítima que pretenda prestar depoimento sem a
visualização por outras partes, ocasião em que deverá ser agendada a audiência virtual separadamente
para esta oitiva (outro convite apenas com a testemunha e os participantes indicados pelo magistrado);
10) No caso de testemunha/vítima protegida, a identificação pessoal com a exibição do documento
original com foto, deverá ser feita em gravação separada, apenas com a participação do Juiz ou servidor
por ele indicado, ocasião em que será orientada a permanecer com o vídeo desabilitado durante a oitiva,
que será gravada em outro arquivo, no qual a imagem não será exibida. O acesso à gravação com a
identificação da testemunha/vítima protegida poderá ser solicitado ao magistrado e será encaminhado
por e-mail apenas à parte autorizada com link exclusivo, não se aplicando a esta gravação o disposto no
item 12;
11) Acaso seja proferida sentença em audiência o termo deverá ser compartilhado para visualização pela
própria ferramenta, exceto em caso de dispensa pelas partes;
12) O arquivo com a gravação da audiência deverá ser salvo em pasta devidamente identificada no
OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização imediata para as partes por meio
de link de acesso, sempre que possível no próprio termo de audiência (o manual para envio de mídia
digital
está
disponível
em:
http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer);
13) No sistema SAJ deverá ser emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada
excepcionalmente por meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19 e da impossibilidade de acesso de
pessoas ao prédio do fórum, mencionado as partes que participaram da videoconferência e o local em
que a gravação ficará armazenada;
14) É possível o agendamento de “reuniões testes” pelo servidor designado antes do agendamento
regular para configurações de vídeo e áudio dos participantes, especialmente recomendado no caso de
testemunhas que não terão sua imagem exibida;
15) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os
atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para
a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. No caso de falha na conexão que
impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação ela será salva automaticamente pelo
sistema até o momento da queda da conexão. Importante que o magistrado ou servidor designado
disponha do contato telefônico das partes para informar sobre eventual continuidade ou resignação da
audiência. No caso de mais de um vídeo gravado para a mesma audiência deverá ser renomeado como
“parte 1”, “parte 2”, e assim sucessivamente;
16) O manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em:
http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual Sistema Remoto de Trabalho;
17) Dúvidas operacionais encaminhadas ao e-mail [email protected]. O serviço de suporte
técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no
endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às
19h00.
(Republicado por conter alteração nos itens 2, 8 e 8.1. Alterações realizadas em 05/05/2020)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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