TJSP 07/05/2020 - Pág. 1489 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
1489
de Oliveira - Vistos. O Provimento CG 284/2020, de 17/04/2020 facultou às partes a oposição à realização da audiência. A
Resolução CNJ 314/2020, posterior e superior, não deu essa mesma faculdade às partes, apenas determinando aos juízes
que sejam razoáveis na designação de atos virtuais. Conquanto num primeiro momento a superveniência da pandemia do
Coronavírus (COVID-19) tenha comprometido a realização de audiências presenciais, a existência de aplicativos on line
afigura-se como alternativa viável e hábil a concretizar a realização de atos, outrora presenciais, de maneira remota e, assim,
atender às recomendações e normativas sobre o distanciamento social. Assim, em atenção ao Comunicado CG nº 284/2020,
do Egrégio TJSP, especialmente ao item 1, que exige prévia concordância das partes para realização de audiência por meio
de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes,
advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, intime-se as partes para que, no prazo de 24 horas, manifestemse se concordam ou não com a realização da audiência designada às fls. 110/111, nestes autos, inclusive na mesma data e
horário, via ferramenta Microsoft Teams, sendo que o silêncio da pessoa intimada será interpretado como concordância. Ainda,
deverão constar de eventuais manifestações contrárias à realização do ato, nos moldes referidos, as justificativas detalhadas do
posicionamento adotado. Por derradeiro, em caso de concordância, e na própria manifestação, deverá ser fornecido endereço
eletrônico (e-mail) para envio futuro de link de acesso à audiência em ambiente virtual. Com as manifestações, tornem os autos
conclusos para deliberação. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS
E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária
de pedidos urgentes no curso do processo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Deverá ser observado o Comunicado
Conjunto Nº 508/2018, 1383/2018, para citação/intimação do requerido (INSS, Fazenda Pública Estadual ou Autarquias/
Fundações do Estado de São Paulo). Int. - ADV: FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB
329393/SP)
Processo 1002852-17.2016.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Celsa
Maria dos Santos - Vistos. Fls. 232/239: Ciência à parte autora. No entanto, nada a prover, uma vez que já foi ajuizado o
incidente de cumprimento de sentença nº 0000755-22.2020.8.26.0358. Assim, providencie a Serventia o arquivamento dos
autos, nos moldes da decisão de fls. 215/216. Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018, 1383/2018, para
citação/intimação do requerido (INSS, Fazenda Pública Estadual ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo). Int. - ADV:
LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/SP)
Processo 1004179-94.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRASSOL - Vistos. Por ora, tendo em vista o noticiado cumprimento da obrigação (fls. 1103/1109), manifeste-se novamente o
Ministério Público, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Após, tornem conclusos. Nos próximos peticionamentos, atentese o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOSexistentes no sistema SAJ, para garantia
de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Int. - ADV: JOSEANE
QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP)
Processo 1004213-69.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública - Obrigações - Município
de Mirassol - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
preclusão. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS
CORRETOSexistentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos
urgentes no curso do processo. Int. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 1004460-79.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Benedito Luiz da Silva - Vistos. Fls. 485/487: Ciência à parte autora. No mais, fica o Instituto requerido intimado para apresentar
a memória do cálculo do valor devido, nos moldes da decisão de fls. 473/474, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão.
Com a juntada, dê-se ciência ao requerente para que tome as providências que entender cabíveis, conforme decisão acima
mencionada. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS
CORRETOSexistentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos
urgentes no curso do processo. Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018, 1383/2018, para citação/intimação
do requerido (INSS, Fazenda Pública Estadual ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo). Int. - ADV: FABIO LUIS DA
SILVA (OAB 357983/SP), EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB 318575/SP)
Processo 1004545-31.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Aparecida de Fátima
Fagundes Silva - Vistos. O Provimento CG 284/2020, de 17/04/2020 facultou às partes a oposição à realização da audiência.
A Resolução CNJ 314/2020, posterior e superior, não deu essa mesma faculdade às partes, apenas determinando aos juízes
que sejam razoáveis na designação de atos virtuais. Conquanto num primeiro momento a superveniência da pandemia do
Coronavírus (COVID-19) tenha comprometido a realização de audiências presenciais, a existência de aplicativos on line
afigura-se como alternativa viável e hábil a concretizar a realização de atos, outrora presenciais, de maneira remota e, assim,
atender às recomendações e normativas sobre o distanciamento social. Assim, em atenção ao Comunicado CG nº 284/2020,
do Egrégio TJSP, especialmente ao item 1, que exige prévia concordância das partes para realização de audiência por meio
de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes,
advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, intime-se as partes para que, no prazo de 24 horas, manifestemse se concordam ou não com a realização da audiência designada às fls. 163/164, nestes autos, inclusive na mesma data e
horário, via ferramenta Microsoft Teams, sendo que o silêncio da pessoa intimada será interpretado como concordância. Ainda,
deverão constar de eventuais manifestações contrárias à realização do ato, nos moldes referidos, as justificativas detalhadas do
posicionamento adotado. Por derradeiro, em caso de concordância, e na própria manifestação, deverá ser fornecido endereço
eletrônico (e-mail) para envio futuro de link de acesso à audiência em ambiente virtual. Com as manifestações, tornem os autos
conclusos para deliberação. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS
E CÓDIGOS CORRETOS existentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária
de pedidos urgentes no curso do processo. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Deverá ser observado o Comunicado
Conjunto Nº 508/2018, 1383/2018, para citação/intimação do requerido (INSS, Fazenda Pública Estadual ou Autarquias/
Fundações do Estado de São Paulo). Int. - ADV: OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES (OAB 112706/SP)
Processo 1004944-60.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - José Donizete de
Araújo - Vistos. Ante o exposto em preliminar de contestação, suspendo, por ora, a determinação de antecipação da perícia.
Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
Após, tornem conclusos. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E
CÓDIGOS CORRETOSexistentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de
pedidos urgentes no curso do processo. Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018, 1383/2018, para citação/
intimação do requerido (INSS, Fazenda Pública Estadual ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo). Int. - ADV: JOSÉ
DAVID SAES ANTUNES (OAB 241427/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º