TJSP 07/05/2020 - Pág. 1880 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
1880
prova requerida. Dessa forma, determino ao requerido que junte aos autos, no prazo de 15 dias, comprovante de matrícula para
o presente período letivo e documento que ateste a regularidade de sua participação. Com a juntada, dê-se vista ao autor. ADV: MARIA GERCINA SILVA (OAB 131549/SP), CLAUDIO BEZERRA DE SOUZA (OAB 233995/SP)
Processo 1010856-91.2019.8.26.0405 - Ação de Partilha - Dissolução - M.A.A. - O.L. - Vistos. Concedo às partes o prazo de
15 (quinze) dias para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena
de preclusão. Esclareçam, ainda, se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Com a manifestação
das partes tornem conclusos para novas deliberações. Int. “NOTA DO CARTÓRIO: art. 132, § único das NSCGJ: É vedado ao
servidor dos oficios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Publico, às partes
e ao publico em geral acerca dos atos e termos do processo”. - ADV: EDILENE SANTANA VIEIRA (OAB 243433/SP), SERGIO
CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 326574/SP)
Processo 1010900-13.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.A.S.S.B. e outro - P.S.B. - Vistos.
Considerando que os requerentes não tem interesse na produção de provas e, diante da certidão de fls. 94, abra-se vista ao
Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. Osasco, 05 de maio de 2020. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP), FRANCISCA IRANILDA BEZERRA DA SILVA (OAB 409504/SP)
Processo 1011686-62.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.S.C. - R.R.A. - Vistas dos autos ao autor
para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo,
será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art.
485, III e § 1º do CPC). - ADV: FELIPE AUGUSTO KARAM (OAB 61653/PR), MARIA HELENA LEAO MARQUES (OAB 108299/
SP)
Processo 1011933-43.2016.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.A.L. - R.S.A.
- Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fls. 152. - ADV: EDER ALEXANDRE
PERARO (OAB 190634/SP), HAYDEE DA COSTA VIEIRA PINTO (OAB 108416/SP)
Processo 1012403-06.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - M.E.R.J. - S.S.A. - Vistos. Em
que pese a preocupação externada pela requerida em sua petição de fls. 1141/1147, não se mostra o caso de suspender o
direito de visitas assegurado ao requerente posto que, a própria peticionária informou logo em seguida (fls. 1152) que o genitor
concordou com a suspensão provisória do exercício daquele direito. Assim, no futuro, quando a situação de Pandemia vier a ser
suspensa pela OMS e as autoridades públicas nacionais informarem que o risco de contágio epidemiológico foi reduzido a níveis
aceitáveis, o que implicará necessariamente na revogação do estado de quarentena no Estado de São Paulo, possibilitando
às pessoas circularem normalmente por ruas da cidade, o autor poderá voltar a exercer normalmente o direito provisório de
visitas que lhe foi assegurado. Dando prosseguimento ao feito, aguarde-se a realização do estudo psicológico. P e Int. Osasco,
05 de maio de 2020. - ADV: MARCIA APARECIDA ANTUNES V ARIA (OAB 103645/SP), LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI
(OAB 252917/SP), MARCELO RICOMINI (OAB 271425/SP), KATIA CRISTINA FONSECA COELHO (OAB 265364/SP), SONIA
SILVESTRE ARAUJO (OAB 298266/SP)
Processo 1012685-78.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.O.N.R. - Vistos. Fls. 119/123: manifestese a exequente, no prazo de cinco dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos para novas deliberações. P. e int. ADV: LARISSA ZAMBELLI CAPUTO (OAB 331057/SP)
Processo 1013766-96.2016.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Thaís Caroline Silva Freitas - Trata-se
de ação de arrolamento proposta por THAIS CAROLINE SILVA FREITAS, GIOVANNA MORAIS DA SILVA, STÉPHANE MORAIS
DA SILVA e MARIA DO SOCORRO CRUZ DE MORAIS, requerendo a homologação do plano de partilha dos bens deixados pelo
falecimento de Clécio Nilson da Silva, ocorrido em 24 de abril de 2016, que era separado da última requerente e genitor das
demais. Com as primeiras declarações, juntou documentos de fls. 09/43. Os documentos necessários para o processamento
do presente arrolamento foram juntados aos autos e o plano de partilha apresentado às fls. 183/188 está correto, conforme
manifestação de fls. 214 do partidor. Anoto, por oportuno, que, nos termos do artigo 662 do Código de Processo Civil, que “no
arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas
judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio”. Ante o exposto, com fundamento
no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para HOMOLOGAR o plano de partilha de
fls. 183/188, relativo aos bens deixados por CLÉCIO NILSON DA SILVA. Adjudico aos herdeiros o acervo hereditário e mando
que se cumpra e guarde, conforme nela declara e contém, salvo erro, omissões ou eventuais direito de terceiros. Diante da
consensualidade em destaque, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado, (dispensada a
serventia de expedir certidão específica). Expeçam-se mandados de levantamento dos depósitos de fls. 70 e 140 em favor da
herdeira Giovanna Morais da Silva, beneficiária do falecido junto ao INSS conforme certidão juntada às fls. 224, nos termos do
formulário de fls. 228/229. Informe a inventariante as peças necessárias. Então, providencie a Serventia a expedição do formal
de partilha. P.I.C. - ADV: ADRIANA SOLA RIBEIRO (OAB 339831/SP)
Processo 1015310-17.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.C.V. - L.L.V. - Vistos. 1- Manifestese o requerido sobre a impugnação à justiça gratuita, apresentada pelo autor em sua réplica de fls. 66/74. 2- Indefiro o pedido
de expedição de novo ofício à empregadora do requerido, posto que conforme se verifica nos demonstrativos de pagamento
juntados pelo réu, o percentual que vem sendo descontado está de acordo com o quanto fixado por este Juízo. 3- Em preparação
ao saneador, concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando sua pertinência. Na hipótese de pedido de produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser juntado no mesmo
prazo. Após, tornem os autos conclusos para saneamento do feito e deferimento das provas que se mostrarem pertinentes, se
não for o caso de julgamento antecipado da lide. Intime-se. Osasco, 05 de maio de 2020. - ADV: MÔNICA FERRARA CARRARO
STEFANO (OAB 280601/SP), FERNANDA SOARES ROSA (OAB 347307/SP)
Processo 1016028-14.2019.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.B. - L.S.C. - Vistos. Tendo em vista que as
partes não pretendem produzir provas outras, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Osasco, 05 de maio de 2020. - ADV:
BRUNA SILVA GEROMEL (OAB 396662/SP), IVANEUDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 406828/SP)
Processo 1016605-26.2018.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Flávia Tadeu da Silva - Viviane Cristina Tadeu da Silva - Anoto para oportuna análise: Certidão de óbito às fls. 24; certidão negativa de dependentes
do falecido perante o INSS às fls. 37; ofício CEF FGTS fls. 40; ofício INSS fls. 45/47; pesquisa via Bacenjud fls. 42 e resposta
de ofício ao Banco Bradesco fls. 67. Ciência às requerentes acerca do ofício recebido do Banco Bradesco às fls. 67. Aguarde
-se por 30 dias a resposta acerca da existência de Seguro de vida, capitalização e previdência privada, conforme informado no
ofício supramencionado. - ADV: JANETE FESTI RODRIGUES GONÇALVES (OAB 313441/SP), SIMONE KIZZY ALVES (OAB
327605/SP)
Processo 1017141-76.2014.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.F.L. e outros
- A.S.L. - Vistos. Reitere-se o ofício expedido às fls. 301, consignando o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º