TJSP 07/05/2020 - Pág. 885 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
885
conforme se vislumbra da certidão de fl. 243 do referido processo, em cumprimento à decisão de fls. 234/235, foi realizada a
criação de incidente específico para a unidade em questão, sob o nº 0046328-23.2016.8.26.0100, sendo inclusive trasladada a
petição inicial desta demanda, às fls. 25/44. Nesse sentido, assiste razão à Administradora Judicial, conforme manifestado às fls.
282/288. Com relação às unidades 14 e 62, do empreendimento Apiacás, conforme também indicado pela Administradora Judicial
às fls. 282/288, foram criados incidentes específicos, respectivamente, sob o nº 0065734-93.2017.8.26.0100 e nº 000202176.2019.8.26.0100. Deste modo, deverá a parte autora manifestar-se nos processos supramencionados. Ante o exposto, tendo
em vista que o julgamento dos incidentes específicos é imprescindível para o deslinde da presente ação, determino a suspensão
da demanda, nos termos do art. 313, V, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIA LUCIA DE ANDRADE
RAMON (OAB 70645/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP), PATRICK MERHEB DIAS (OAB 236151/
SP), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP)
Processo 1003003-54.2016.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Daniela Gasbarro Rapoport - - Lucas
Gasbarro Silva - - Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - - Tsur Empreendimentos Imobiliários Ltda - EXPERTISEMAIS
SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Em vista das diversas peculiaridades da falência do Grupo Atlântica,
a comprovação do pagamento é sempre um requisito imprescindível para análise dos pedidos de seus credores. Neste sentido,
verifico que o valor atribuído à unidade imobiliária aqui em discussão foi de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a serem pagos
a seguinte forma: (i) R$ 150.000,00, no ato da contratação/ (ii) R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) em 24 parcelas iguais
no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); e (iii) R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) em 4 parcelas semestrais no valor de R$
19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) cada, conforme contrato apresentado às fls. 16/19. Verifico, ainda, que os Autores
apresentaram comprovantes de transferência bancária e/ou pagamento de boletos bancários comprovando o pagamento às fls.
25/70, referentes ao item (ii) da forma de pagamento e às fls. 72/79 referentes ao item (iii) da forma de pagamento, restando
comprovada a quantia total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Contudo, não há comprovação do pagamento
do valor dado por quitado pela falida, no ato da contratação. Neste sentindo, determino a intimação dos Autores para que
comprovem o pagamento da referida quantia, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO
ROITMAN (OAB 169051/SP), MARY MARINHO CABRAL (OAB 178485/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB
252856/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP)
Processo 1003284-10.2016.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Gesse Gerardi - - Lucia Helena
de Oliveira Gerard - - Davi de Oliveira Gerardi - Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - - Applause Incorporação e
Empreendimentos Ltda e outro - ExpertiseMais Serviços Contábeis e Administrativos - Vistos. Diga a Administradora Judicial,
nos termos do decidido à fl. 935. Int. - ADV: ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), CARLOS ALBERTO POLONIO (OAB 159806/
SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP), HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE (OAB 206964/SP),
LAISE FRANCO GALVAO POLONIO (OAB 139477/SP)
Processo 1004045-41.2016.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eduardo Hadid
Pinto - Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda - - Nova Casa do Ator Incorporação Spe Ltda. - Laercio Luiz Luongo - - Nadla
Forte Luongo - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Fls. 765/891: Defiro os benefícios da
gratuidade da justiça à Massa Falida.Manifeste-se o interessado sobre o parecer da Administradora Judicial apresentado às fls.
765/891. Int. - ADV: HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO (OAB 239879/SP), MARIANA FORTE LUONGO (OAB
358316/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), GESIBEL DOS
SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP)
Processo 1004182-08.2020.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Elaine Rosa Cabral Onbehalf Auditores e Consultores Ltda - Vistos. Fls. 31/34: Ciência à autora da manifestação da administradora judicial. Após,
com ou sem manifestação, abra-se vista ao M.P. Int. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), LUIS
AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), ANGELA PATRÍCIO MULLER ROMITI (OAB 257584/SP)
Processo 1005092-74.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Flavio Marcio Passos Barreto - - Edna
Luzia Barbosa Barreto e outro - Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E
ADMINISTRATIVOS - Vistos. Fls. 318/325: Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à Massa Falida. Cite-se o interessado
Luiz Guilherme Gomes Cardim Guerra no endereço: Rua João Ramalho, nº 1505, apto 64, Perdizes - São Paulo/SP - CEP
05.008-002. Int. - ADV: MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/
SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP)
Processo 1005869-35.2016.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz Grossmann
- Trio Gestão e Empreendimentos S/A e outro - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos.
Cumpra a z. serventia a decisão de fl. 371. - ADV: SERGIO RICARDO X. S. RIBEIRO DA SILVA (OAB 170101/SP), HENRIQUE
GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO (OAB 239879/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP), FLAVIA
MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP)
Processo 1005975-21.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jf Benz Participações Ltda - Lab
Empreendimentos Imobiliarios Eireli e outro - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Vistos. Digam as
partes se possuem interesse na produção de outras provas, justificando-as. Após, Abra-se vista ao Ministério Público e tornem
conclusos. Int. - ADV: SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI (OAB 130219/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP),
MARCELO SOARES CABRAL (OAB 187843/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP)
Processo 1007464-69.2016.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - José Lopes das Neves Neto
e outro - MASSA FALIDA DE Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. e outro - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS
E ADMINISTRATIVOS - Nota de cartório: manifestem-se os interessados sobre o AR negativo. - ADV: GESIBEL DOS SANTOS
RODRIGUES (OAB 252856/SP), FABIO GUBNITSKY (OAB 167189/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP),
AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP)
Processo 1007694-14.2016.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - David Selmo Gampel e
outro - Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda - MASSA FALIDA - - Octávio D’andrea Administração e Participações Ltda. EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. Fls. 527/541: Diga a Administradora Judicial quanto
à documentação juntada pelo interessado David Selmo Gampel. Após, conclusos. Int. - ADV: GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI
(OAB 300081/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO (OAB
239879/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 252856/SP), JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI (OAB 110829/SP)
Processo 1007712-35.2016.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - David Selmo Gampel e outro
- Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda - Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos Eireli - Vistos. Fls. 302/316:
Diga a Administradora Judicial quanto à documentação juntada pelo interessado David Selmo Gampel. Após, conclusos. Int.
- ADV: HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO (OAB 239879/SP), GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES (OAB
252856/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º