TJSP 08/05/2020 - Pág. 1574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
1574
do artigo 90 do CPC. Sem condenação em honorários de sucumbência, uma vez que o réu não contestou. Em face do caráter
espontâneo do pedido ora homologado, certifique-se desde já o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do
processo e arquivando-se os autos feitas as anotações precisas e necessárias. P.I.C. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO
(OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1000796-92.2017.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários de Fração
Ideal Fazenda Bebedouro Lugar Denominado Santa Maria Pontal do Rio Grande - Ariana Prata Souza - Do exposto, nos termos
do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, extingo o processo com julgamento de mérito e julgo IMPROCEDENTE o pedido.
Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do
art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP), ANDRE LUIZ LIPORACI
DA SILVA TONELLI (OAB 228986/SP)
Processo 1000972-03.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gustavo de Paula INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 87/88: Defiro a expedição de ofício ao INSS para implantação do
benefício ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada à importância
de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se o INSS para, querendo, promover a execução invertida, apresentando os cálculos
devidos. Prazo de 15 dias. Escoado o prazo e em caso de inércia, intime-se o credor a requerer o que lhe aprouver em
incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR (OAB 329074/SP), EMÍLIA MORAES
MACHADO (OAB 412713/SP)
Processo 1001021-44.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Marieta Alves
Teixeira das Dores - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fl. 136 - Deferido o prazo de 30 (trinta) dias conforme
solicitado. Int. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP), TATIANA
COELHO LOPES (OAB 290690/SP)
Processo 1001239-72.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline
Braga de Paula - BANCO PAN S/A - Razões de Apelação às folhas 696/702, apresente o réu contrarrazões de apelação no
prazo legal. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB
340927/SP)
Processo 1001245-79.2019.8.26.0352 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Reginaldo Cardoso dos Santos - HOMOLOGO, por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o pedido de desistência da ação formulado pela autora à fls. 60, e, via de
consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de
Processo Civil. Proceda a serventia ao acionamento do Sistema Renajud para o desbloqueio do veículo objeto destes autos
Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do artigo 90 do CPC. Sem condenação em
honorários de sucumbência, uma vez que o réu não contestou. Em face do caráter espontâneo do pedido ora homologado,
certifique-se desde já o trânsito em julgado, anotando-se no sistema a extinção do processo e arquivando-se os autos feitas
as anotações precisas e necessárias. P.I.C. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA
FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1001292-58.2016.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A
- - SEBRAE -SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - T.F.M. e outros - Fls. 298/299 Mandado de levantamento expedido, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP), VANESSA LAMBERTI MIGUEL (OAB 268706/SP), FABIANO FRASCARI COSTA (OAB 313895/
SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), REINALDO JORGE NICOLINO (OAB 253439/SP), JULIANO
FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP)
Processo 1001345-05.2017.8.26.0352 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Leci Machado de Souza - Fls. 156/157 - Embargos de declaração, manifeste-se o réu no prazo legal. Int.
- ADV: JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL (OAB 297264/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO
NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA
(OAB 237694/SP)
Processo 1001413-81.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Solange Morais da
Silveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Manifestem-se, as partes, acerca da possibilidade de conciliação.
Nesse ínterim, especifiquem as provas que pretendem ver produzidas no prazo de 05 (cinco) dias, justificando sua pertinência
sob pena de preclusão. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS
(OAB 345868/SP)
Processo 1001575-13.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joaquim Fujinami - BANCO PAN
S/A - - Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A - Aguinaldo Maciel Barbosa - Mandado de levantamento expedido, manifestemse as partes em termos de prosseguimento no prazo legal. Int. - ADV: JULIANO FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP), FABIANO
FRASCARI COSTA (OAB 313895/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
(OAB 436162/SP)
Processo 1002010-50.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste
após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) - Márcio Baesso - A parte autora Márcio Baesso, nos autos supra, formulou
pedido de desistência da ação. Decido. Ante o exposto, acolho o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, em
consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.
Custas na forma da lei, ressalvados os benefícios da assistência judiciária gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado desta
sentença, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB 310806/SP), MARCO
ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 250484/SP)
Processo 1002013-05.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - “Exequente manifeste-se acerca da certidão de fl. 09, no prazo legal”. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1002019-12.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS
- Iages - Instituto de Apoio e Gestão A Saúde - “Exequente manifeste-se acerca da certidão de fl. 12, no prazo legal” - ADV:
CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1003915-68.2018.8.26.0306 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.L.V. - J.D. - Fl. 78: Indefiro, uma vez que nos
termos do art. 53, inciso I, alínea “a” do CPC esse Juízo é o foro competente. Lado outro, conforme ofício de fl. 11, a peticionante
fora nomeada para patrocinar a causa na Subseção de José Bonifácio; sendo assim, deverá requerer a expedição de certidão
naquela comarca. Intime-se. - ADV: PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º