TJSP 08/05/2020 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0449/2020
Processo 0000278-67.2020.8.26.0400 (processo principal 1003506-67.2019.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - D.S.M. - - N.S.M. - A.S.S. - Vistos. 1. Abra-se vista ao Ministério Público. 2. Após, tornem
conclusos com urgência. Int. - ADV: TAISE CRISTINA ANDREOLLI CARVALHO (OAB 353770/SP), CRISTIANE NAVARRO
HERNANDES (OAB 134820/SP), CASSIO ANTONIO CREPALDI (OAB 128792/SP)
Processo 0000996-64.2020.8.26.0400 (processo principal 1005745-49.2016.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - J.P.L.S. - - E.L.S. - W.S.J. - Certifico e dou fé que pratiquei
o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196,
ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as): (x) Manifestar-se, no prazo de 05
dias, sobre a petição e a proposta de acordo de fls.38/39, bem como apresentar a planilha atualizada do débito (incluindo as
prestações vencidas durante o curso do processo e descontados eventuais pagamentos). - ADV: ANA CARINA MONZANI (OAB
233689/SP), ALEXANDRE HENRIQUE PAGOTTO (OAB 169461/SP)
Processo 0004353-91.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - M.A.R.S. - M.F.R.B.S. Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo
Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para: (x)
Cconsiderando a apresentação do recurso de apelação, nos termos do §1º, do Art.1.010, do CPC, e Art.196, inciso XXVIII, das
NSCGJ, fica concedido o prazo de 15 dias, a contar da publicação deste ato, para a parte contrária apresentar contrarrazões.
Após, será aberta vista ao Ministério Público. Após, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo - Seção de Direito 46, nos termos do §3º, do Art.1.010, do CPC, e nos termos do Comunicado CG nº916/2016
(DJE de 23/06/16, p.9). Nos termos do inciso VI, do Art.102, o §6º, do Art.1093, e o §1º, do Art.1.275, todos das NSCGJ, e
também nos termos do Comunicado CG 136/2020 (vide DJE de 09/03/2020, pp.58/59), observa-se que: (a) a parte requerida é
beneficiária da justiça gratuita conforme r. sentença de fls.676/690. - ADV: OTAVIANO VALENTIM MACIEL FILHO (OAB 389309/
SP), GUSTAVO DE ALMEIDA NETO (OAB 257658/SP), SERGIO APARECIDO MOURA (OAB 239483/SP)
Processo 1001049-04.2015.8.26.0400 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elícia Gonçalves Buck de Oliveira Luis Guilherme Furlan Buck de Oliveira - - Luís Felipe Furlan Buck de Oliveira e outro - Felipe Barbi Scavazzini e outros - Banco
do Brasil S/A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - Vistos. 1. Conforme já consignada na decisão de p.379/381, é dever
legal do inventariante dativo e de sua responsabilidade a análise dos processos contra o espólio (Art.619, inciso III, do CPC:
“Art. 619. Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz: ... III - pagar dívidas do espólio”),
para viabilizar o pagamento da(s) dívida(s) e a partilha (se o caso), conforme disposto nos artigos 642 e seguintes do CPC. 1.1.
Nesse contexto, não só os credores indicados pelo inventariante na p.524, mas também os demais, abaixo relacionados, com
penhora no rosto dos autos - (p.72 e p.512/517) e constantes da certidão do distribuidor da Justiça Estadual liberada nas
pp.163/165, devem ser satisfeitos, devendo o monte responder pelo pagamento (se possível) de todas as dívidas. Segue a lista:
- Penhora (p.72) - Foro de Olímpia - SEF - Setor de Execuções Fiscais. Processo: 1500933-38.2015.8.26.0400. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Data: 20/08/2015. Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA;
- Penhora (p.512/517) - Foro de Olímpia - SEF - Setor de Execuções Fiscais. Processo: 0502045-69.2009.8.26.0400 (050204569.2009.8.26.0400). Ação: Execução Fiscal. Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Data: 24/04/2009. Reqte:
Fazenda Pública do Município de Olímpia; - Foro de Olímpia - SEF - Setor de Execuções Fiscais. Processo: 060408974.2006.8.26.0400 (0604089-74.2006.8.26.0400). Ação: Execução Fiscal. Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
Data: 13/12/2006. Reqte: Fazenda Publica do Município de Olímpia; e - Foro de Olímpia - SEF - Setor de Execuções Fiscais.
Processo:0500513-84.2014.8.26.0400. Ação: Execução Fiscal. Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Data:
19/11/2014. Exeqte: Fazenda Publica do Município de Olímpia - Certidão de Distribuição (p.163/165) - Foro de Olímpia - SEF Setor de Execuções Fiscais. Processo: 0001016-46.2006.8.26.0400 (0001016-46.2006.8.26.0400). Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/08/2006. Reqte: União; - Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível. Processo: 0002831-20.2002.8.26.0400
(0002831-20.2002.8.26.0400). Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 29/05/2002.
Exeqte: Banco do Brasil S/A; - Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível. Processo: 0002832-05.2002.8.26.0400 (000283205.2002.8.26.0400). Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 29/05/2002. Exeqte: Banco do
Brasil SA; - Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível. Processo: 0004996-06.2003.8.26.0400 (0004996-06.2003.8.26.0400). Ação:
Execução de Título Extrajudicial. Data: 23/09/2003. Reqte: Invicta Sociedade de Factoring Ltda; - Foro de Olímpia - 1ª Vara
Cível. Processo: 0006688-74.2002.8.26.0400 (0006688-74.2002.8.26.0400). Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. Data: 26/11/2002. Reqte: Banco do Brasil SA; - Foro de Olímpia - 1ª Vara
Cível. Processo: 0006689-59.2002.8.26.0400 (0006689-59.2002.8.26.0400). Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto:
Contratos Bancários. Data: 01/03/2007. Reqte: Banco do Brasil SA; - Foro de Olímpia - SEF - Setor de Execuções Fiscais.
Processo: 0010929-57.2003.8.26.0400 (0010929-57.2003.8.26.0400). Ação: Execução Fiscal. Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços. Data: 27/08/2006. Reqte: Município de Olímpia SP; - Foro de Olímpia - SEF - Setor de Execuções Fiscais. Processo:
0011439-36.2004.8.26.0400 (0011439-36.2004.8.26.0400). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento. Data: 27/08/2006. Reqte: Fazenda Publica do Município de Olímpia; - Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível.
Processo: 0012167-67.2010.8.26.0400 (0012167-67.2010.8.26.0400/2). Ação: Cumprimento de sentença. Data: 24/07/2002.
Exeqte: Luiz Gustavo Pimenta; - Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível. Processo: 0014101-31.2008.8.26.0400 (001410131.2008.8.26.0400/2). Ação: Cumprimento de sentença. Data: 29/05/2002. Exeqte: Luiz Gustavo Pimenta; - Foro de Olímpia SEF - Setor de Execuções Fiscais. Processo: 1501337-89.2015.8.26.0400. Ação: Execução Fiscal. Assunto: IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano. Data: 02/09/2015. Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA; - Foro de Olímpia - 2ª Vara
Cível. Processo: 0004489-79.2002.8.26.0400 (0004489-79.2002.8.26.0400). Ação: Monitória. Data: 16/08/2002. Reqte: Tarraf
Comercio de Pecas Ltda; - Foro de Olímpia - SEF - Setor de Execuções Fiscais. Processo: 0007163-25.2005.8.26.0400
(0007163-25.2005.8.26.0400). Ação: Execução Fiscal. Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Data: 27/08/2006.
Reqte: Fazenda Publica do Município de Olímpia; - Foro de Olímpia - SEF - Setor de Execuções Fiscais. Processo: 000899326.2005.8.26.0400 (0008993-26.2005.8.26.0400). Ação: Execução Fiscal. Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
Data: 27/08/2006. Reqte: Fazenda Publica do Município de Olímpia; - Foro de Olímpia - SEF - Setor de Execuções Fiscais.
Processo: 0010823-32.2002.8.26.0400 (0010823-32.2002.8.26.0400). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data:
05/12/2014. Reqte: Fazenda Publica do Município de Olímpia; - Foro de Olímpia - SEF - Setor de Execuções Fiscais. Processo:
0012655-03.2002.8.26.0400 (0012655-03.2002.8.26.0400). Ação: Execução Fiscal. Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano. Data: 27/08/2006. Reqte: Fazenda Publica do Município de Olímpia; - Foro de Olímpia - SEF - Setor de Execuções
Fiscais. Processo: 0500047-66.2009.8.26.0400 (0500047-66.2009.8.26.0400). Ação: Execução Fiscal. Assunto: ISS/ Imposto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º