TJSP 08/05/2020 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3039
2019
VARA:2ª VARA CRIMINAL E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PROCESSO :1501323-60.2020.8.26.0132
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2108894/2020 - Pindorama
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : LUIS GUSTAVO PEREIRA CARPINELLI
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501324-45.2020.8.26.0132
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2108886/2020 - Pindorama
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : TANIA DE LOURDES GALDINO SEGURO
VARA:2ª VARA CRIMINAL E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PROCESSO :1501325-30.2020.8.26.0132
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3003148/2020 - Catanduva
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: JOSE CARLOS SIMPLICIO DE OLIVEIRA
VARA:2ª VARA CRIMINAL E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PROCESSO :1002915-02.2020.8.26.0132
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
AUTOR
: Justiça Pública
BEN ART28-A CPP
: Maicon Rodrigo dos Santos
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501326-15.2020.8.26.0132
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2087740/2020 - Pindorama
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : AUTOR 2 - DESCONHECIDO
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501327-97.2020.8.26.0132
CLASSE
:AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE
BO : 5012262/2020 - Catanduva
AUTOR
: J.P.
ADOLESCENTE
: J.P.M.
ADVOGADO : 354047/SP - Fernanda Cristina Jose de Souza
VARA:2ª VARA CRIMINAL E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO ALCEU CORRÊA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA BEATRIZ ZAPAROLI DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2020
Processo 0000108-77.2018.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - Nivaldo Financi Junior - Providencie-se a nomeação de um defensor para o acusado. Após, intime-se o indicado
par se manifestar conforme determinado à fl. 102. Int. - ADV: DULCIENE APARECIDA RIBEIRO (OAB 152882/SP)
Processo 0000281-89.2016.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Wesley Neves Rodrigues Tomé - Considerando que a pena aplicada nos autos (fls. 133/134 - art. 28 da LD) prescreve em 02
anos (art. 30 da LD) e decorreu mais de dois anos do trânsito em julgado para a acusação (fl. 140), não havendo nenhuma causa
de interrupção ou suspensão do curso do prazo prescricional nesse período, JULGO EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA
em relação ao acusado WESLEY NEVES RODIGUES TOMÉ, com fundamento no art. 107, IV c/c o art. 30 da Lei de Drogas e
c/c art. 61 do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P..I.C. - ADV: DEISE MARIA IZIQUE
DOSSI (OAB 119253/SP)
Processo 0001193-52.2017.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Tatiane de Queiroz Lourenço
Pereira e outros - O Ministério Público ofereceu denúncia contra os acusados que, após regular citação pessoal, apresentaram
resposta tempestiva à acusação, sem exceções processuais. De início, portanto, não há se falar em inépcia da denúncia (art.
395, I do CPP) que foi recebida pela presença dos requisitos legais. Além disso, não há se falar em absolvição sumária (art.
397 do CPP), tendo em vista que as hipóteses legais não restaram caracterizadas. Com efeito, o fato narrado na denúncia
caracteriza o tipo penal imputado aos agentes (tipicidade) e, além disso, não há prova pré-constituída de causa excludente
da ilicitude do fato, da culpabilidade dos agentes ou da punibilidade dos mesmos. Quanto ao mais, a defesa apresentada
exige a produção de provas em regular instrução probatória. Diante do exposto, designo audiência de instrução, debates e
julgamento para o dia 02/06/2020, às 14:00 horas. Em caso de testemunhas residentes fora da Comarca, providencie-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º