TJSP 11/05/2020 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
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Aposentadoria por Invalidez - Paulo Cesar Mendonça Leite - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 21: dê-se ciência
ao exequente e intime-o para que dê prosseguimento na presente execução. Intimem-se. - ADV: PAULO ROGÉRIO MACARI
(OAB 189321/SP)
Processo 0001097-11.2020.8.26.0236 (processo principal 1001038-16.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - JOÃO SERGIO CARMINATE - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Tendo em vista a concordância do INSS com
o cálculo apresentado pelo exequente, homologo-o (fls.03/08) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se
ofícios requisitórios. Aguardem-se em cartório os pagamentos. Efetivados os depósitos e com a ciência do requerido (art.12 da
Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores, caso o depósito seja efetuado na Caixa Econômica
Federal e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil, tendo em vista que, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico, exclusivamente para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017. Desse modo, para a expedição do mandado de
levantamento, se o caso, o patrono da parte exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível
no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS
- Formulário de MLE - Mandado de Levantamento eletrônico), apresentando em momento oportuno nos autos, ou seja, após a
comprovação do depósito dos valores. Oportunamente, tornem-me conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE
AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0001119-69.2020.8.26.0236 (processo principal 1003548-60.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Domingas de Oliveira Mochi - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Fls.11/12:Manifeste-se a exequente. Intimem-se. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 0001199-33.2020.8.26.0236 (processo principal 1003660-63.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Carlos Alberto Biffi - Instituto Nacional do Seguro
Social - Vistos. 1. A averbação já foi determinada através do despacho de fls. 230 lançado nos autos principais (100366063.2017.8.26.0236), devendo o exequente providenciar a impressão e encaminhamento da decisão e cópias necessárias,
conforme lá determinado. 2. Considerando que se trata se execução de honorários sucumbenciais, regularize-se o polo ativo
para que nele figure o advogado detentor do crédito. 3. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), ISABEL
CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP), DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP)
Processo 0001208-92.2020.8.26.0236 (processo principal 1000939-12.2015.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Martucci Melillo Advogados Associados - Instituto Nacional do
Seguro Social - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de
sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de
30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA
NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 0001823-19.2019.8.26.0236 (processo principal 0004639-52.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Ivanilda Maria Gonçalves Floriano - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 171/172:
suspendo o cumprimento da sentença de fls. 167. Aguarde-se a manifestação da exequente pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Int. - ADV: ANDREA ALESSANDRA DA SILVA CAMARGO (OAB 212887/SP)
Processo 0001951-39.2019.8.26.0236 (processo principal 1000551-41.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - ISALTINA TEIXEIRA RAMOS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fls. 80/85 e
89/90: manifeste-se, o INSS. Intime-se. - ADV: ALINE BOSQUETI CAETANO (OAB 368042/SP)
Processo 0002228-55.2019.8.26.0236 (processo principal 0005316-82.2011.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Donizete Vechi - Instituto Nacional do Seguro
Social - Certidão retro: Requeira o exequente, o que entender necessário ao andamento do feito. - ADV: JULIANA CRISTINA
MARCKIS (OAB 255169/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 0002701-41.2019.8.26.0236 (processo principal 1003922-13.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Casale da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Tendo
em vista a quitação integral do débito, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos
termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando
a serventia de expedir certidão específica. Dê-se ciência ao INSS pelo portal. Arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: EMERSOM
GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP)
Processo 0003263-50.2019.8.26.0236 (processo principal 1003466-29.2018.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rural (Art. 48/51) - Neide Sebastiana dos Santos Gobi - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Considerando
o decurso de prazo sem apresentação de impugnação (fls. 109), homologo o cálculo de fls. 70 para que produza seus jurídicos
e legais efeitos. Determino a suspensão da presente execução até o trânsito em julgado do processo de conhecimento, tendo
em vista ser requisito essencial para o preenchimento do ofício requisitório. Oportunamente, tornem-me conclusos. Intimem-se.
- ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0004410-14.2019.8.26.0236 (processo principal 1003471-51.2018.8.26.0236) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Divanete Aparecida Pinto de Oliveira - Serviço Autônomo Municipal
de Saúde - Sams - - Departamento Regional de Saúde da 3a Região Em Araraquara-sp (Drs3) Sec de Estado da Saúde de Sp
- Vistos. Fls.84/86: Manifestem-se os executados, no prazo de 48 horas.Após, tornem conclusos, com urgência. Intimem-se. ADV: KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP), DOUGLAS APARECIDO GALICE (OAB 128648/SP), LARISSA RODRIGUES
DEMICIANO (OAB 318683/SP)
Processo 1000002-31.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Mauro Wilxenski - SERVIÇO AUTÔNOMO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITINGA - SAMS - - Coordenadoria de Saúde do Interior Divisão de Saúde de Araraquara (drs) - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Verifico que o objeto desta
ação é o fornecimento de medicação de alto custo. Sobre tal fornecimento, o C. STJ fixou a tese de repercussão geral, Tema
06, que assim dispõe: “Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui
condições financeiras para comprá-lo”. Considerando-se o quanto decidido pelo C. STF, intimem-se as partes para manifestação
nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LARISSA RODRIGUES
DEMICIANO (OAB 318683/SP), KILZA GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB
320973/SP), MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º