TJSP 11/05/2020 - Pág. 1305 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
1305
Processo 1002508-64.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Edilson João
Zanutto - Vistos. Fls. 132/137- Anote-se a gratuidade concedida. Considerando a petição do requerido, arquivada em cartório,
antes mesmo da citação, dispenso a designação de audiência de conciliação, ante o desinteresse formulado pelo INSS, devendo
a Serventia providenciar sua juntada aos autos. CITE-SE a(o) ré(u), para os termos da ação, advertindo-o do prazo de 30 (trinta)
dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1002539-21.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Claudio Bueno Dias - Tendo em vista que até o presente momento não houve resposta dos ofícios de fls. 172, manifeste-se a
parte autora. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1002924-03.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sônia Regina Pinto
de Almeida - Vistos. Prossiga-se no cumprimento de sentença 001103-73.2020.8.26.0347 arquivando-se estes autos com as
cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1003167-10.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- João Batista Ferreira de Souza - Vistos. Diante do quanto alegado pelo INSS, em sua defesa, no tocante ao trabalho exercido
pelo autor em regime de economia familiar, necessária a produção de prova testemunhal. Considerando a decisão do Egrégio
Conselho Superior da Magistratura suspendendo a realização de audiências devido ao novo coronavírus (COVID-19), tornem
os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento após o retorno do trabalho presencial. Int. - ADV:
PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1003568-72.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Carlos Ricardo Soares - Ciência dos ofícios PPP’s juntados na inicial e nas fls. 181/183. - ADV: JOSE DARIO DA
SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1003605-02.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - João Lula - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Excelsior Seguros - Isto posto e pelo mais que
dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, reconhecida a
prescrição. Arcará o autor com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade,
em R$-500,00 (quinhentos reais). Por ser beneficiário da Assistência Judiciária, a cobrança das verbas de sucumbência ficará
adstrita ao disposto no artigo 98, §2° e §3° do CPC. P.I. - ADV: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE),
LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), MARIA LAURA LOURENÇO DE ARNALDO SILVA (OAB 401368/SP),
DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP), RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
Processo 1003736-74.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Tiago Leite Risoli Manifeste-se a requerida acerca do e-mail recebido à fl. 831. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 1004763-92.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Luiza Francisca
Dantas Donda - Vistos. Digam as partes sobre o laudo pericial. Desde já, ante o resultado da prova pericial que noticia a
inexistência de incapacidade laborativa, indefiro a tutela provisória de urgência. Declaro encerrada a instrução. Apresentem as
partes memoriais no prazo comum de quinze dias. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/
SP)
Processo 1005232-41.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Valentin Alves Teixeira - Vistos.
No prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando cabimento e
pertinência. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1005245-74.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Antenor Manoel Vitor - Vistos. Fls. 177/193- Ciência. Ao autor, em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: VALDINEIA VALENTINA
DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 220214/SP)
Processo 1005284-37.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Claudeci Martins
de Freitas - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1005335-48.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Silvio de Jesus
Victor - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CRISTIANO
RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1005384-60.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Celso Donizete de Andrade - Fl. 270 - vista ao INSS. - ADV: CÉLIA REGINA SALA (OAB 169411/SP)
Processo 1005467-16.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Eliane Cristina Messe - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Fl. 326- Intime-se o perito nomeado, Dr. Marcelo
Furtado Barsam para que preste os esclarecimentos solicitados pelo requerido, no prazo de 20(vinte) dias. Intimem-se. - ADV:
LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP), RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1005472-98.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Antonio Lopes Filho - Tendo em vista a indisponibilidade do cartório referente ao envio de documentos através dos
correios, por conta da pandemia relacionada ao Covid-19, fica facultado a parte interessada encaminhar o ofício expedido,
comprovando sua distribuição no prazo de 15 dias. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 4000173-31.2013.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - VALDIR MIRANDA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS e outro - Informe a parte autora se houve
a implantação do benefício previdenciário. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP), CARLOS AUGUSTO
BIELLA (OAB 124496/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0433/2020
Processo 1004806-29.2019.8.26.0347 - Dúvida - Registro de Imóveis - Luciano José Nanzer e outros - Faço nova remessa
da decisão de fls. 2609/2610 para publicação, tendo em vista que na anterior não constou o nome do procurador da requerida
Prefeitura de Matão: “Vistos. Ainda que estes autos tenham evidente caráter administrativo, ante a ausência de normatização
específica acerca dos pressupostos recursais na Lei nº. 6.766/1.979, de se aplicar, sobre tal matéria, o disposto no Código de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º