TJSP 11/05/2020 - Pág. 15 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
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FERNANDES FILHO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Providencie a parte interessada a juntada aos autos de informes
acerca do andamento processual do Agravo de Instrumento em trâmite perante o E. TJ/SP (fls. 134/161). Prazo: 15 (quinze) dias.
2. Com o cumprimento do item 1, intime-se a parte contrária para manifestação no mesmo prazo. Intimem-se. - ADV: VANDA
CRISTINA VACCARELLI MARINI (OAB 103822/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1000665-48.2015.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - CAETANO CESAR
PULTRINI - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Providencie a parte interessada a juntada aos autos de informes acerca do
andamento processual do Agravo de Instrumento em trâmite perante o E. TJ/SP (fls. 282/283). Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Com
o cumprimento do item 1, intime-se a parte contrária para manifestação no mesmo prazo. Intimem-se. - ADV: VANDA CRISTINA
VACCARELLI MARINI (OAB 103822/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB
178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1000726-64.2019.8.26.0236 - Monitória - Cheque - Comercial Hortifrutigranjeiro Lino Ltda - W S Santos
Restaurante - Me - Vistos. 1. Regularmente citado, deixou o requerido de efetuar o pagamento da quantia reclamada na inicial,
bem assim deixou escoar in albis o prazo para oposição de embargos monitórios, os quais suspenderiam a eficácia do mandado
judicial. 2. Destarte, nos termos do artigo 701, §2º do Código de Processo Civil, não cumprido o mandado e não oferecidos
os embargos constitui-se, de pleno direito, o título executivo judicial. 3. Certificado o trânsito em julgado, o requerente deverá
promover o cumprimento de sentença de forma incidental, nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil. 5Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP), ALEXANDRE MANCHINI
DE SOUZA LIMA (OAB 360807/SP), HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB
202468/SP)
Processo 1000759-20.2020.8.26.0236 - Monitória - Cheque - Gidalva Rodrigues de Souza - Alexandre Aparecido Santos
Silva - 1.Defiro a autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2.O exame da prova escrita evidencia o direito do
autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia
especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou
apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no
prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem
opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Expeça-se carta
postal para citação e intimação. Intime-se. - ADV: ALVARO GIRO (OAB 400628/SP)
Processo 1000868-10.2015.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - ADELSON
APARECIDO BARBOSA - BANCO DO BRASIL - Vistos. 1. Providencie a parte interessada a juntada aos autos de informes
acerca do andamento processual do Agravo de Instrumento em trâmite perante o E. TJ/SP (fls. 314/315). Prazo: 15 (quinze)
dias. 2. Com o cumprimento do item 1, intime-se a parte contrária para manifestação no mesmo prazo. Intimem-se. - ADV:
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI MARINI (OAB 103822/SP), FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1000872-47.2015.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - CEZIRA BAZONI
DO AMARAL - BANCO DO BRASIL - Vistos. 1. Providencie a parte interessada a juntada aos autos de informes acerca do
andamento processual do Agravo de Instrumento em trâmite perante o E. TJ/SP (fls. 323/324). Prazo: 15 (quinze) dias. 2.
Com o cumprimento do item 1, intime-se a parte contrária para manifestação no mesmo prazo. Intimem-se. - ADV: BRUNO
AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI MARINI (OAB 103822/SP), JORGE LUIZ
REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1000876-84.2015.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - APARECIDO
NUNES DA SILVA - BANCO DO BRASIL - Vistos. Trata-se de ação afeta à sistemática da repercussão geral que guarda direta
relação com o Tema nº 948 perante o C. STJ. A questão submetida a julgamento diz respeito à “Legitimidade do não associado
para a execução da sentença proferida em ação civil pública manejada por associação na condição de substituta processual”.
Assim, a matéria invocada pela parte autora em sua petição inicial foi objeto de discussão no tribunal superior e, por decisão
monocrática prolatada pelo MINISTRO RAUL ARAÚJO, no Recurso Especial nº 1.438.263/SP em 26/06/2019, foi delimitada a
extensão da suspensão: “(...) Para o fim de suspensão de recursos que versem a mesma controvérsia (Resolução STJ n. 8, de
8.5.2008, art. 2º, § 2º), comunique-se, ainda: a) ao em. Presidente do Tribunal de origem; b) aos em. Presidentes dos demais
Tribunais de Justiça e aos em. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, esclarecendo-se que: 1) a suspensão abrange
todos os Recursos Especiais e Agravos em Recursos Especiais em trâmite nos Tribunais de Segunda Instância ou no Superior
Tribunal de Justiça, nos quais a questão acima destacada, seja na fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, tenha
surgido e ainda não tenha recebido solução definitiva, com o trânsito em julgado; 2) não há óbice ao recebimento de novos
pedidos de liquidação ou de cumprimento de sentença, os quais ficarão abrangidos pelo disposto no item anterior, ou para
eventuais homologações de acordo; 3) a suspensão não abrange os específicos casos das execuções das sentenças proferidas
na ação civil pública que a Apadeco moveu contra o Banestado (ACP nº 38.765/1998/PR) e naquela que o IDEC moveu contra
o Banco do Brasil (ACP nº 16798-9/1998/DF), levando-se em consideração o julgamento dos Recursos Especiais nº 1.243.887/
PR e nº 1.391.198/RS, julgados sob o rito dos recursos especiais repetitivos, e a eficácia preclusiva decorrente da coisa julgada
(...)” (STJ, Recurso Especial nº 1.438.263/SP, MINISTRO RAUL ARAÚJO, 26/06/2019). Dessa forma, nos termos do art. 1040, §
1º, do CPC/15, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI
MARINI (OAB 103822/SP)
Processo 1000878-54.2015.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - ANTONIO
CARLOS RAMOS - BANCO DO BRASIL - Vistos. 1. Providencie a parte interessada a juntada aos autos de informes acerca
do andamento processual do Agravo de Instrumento em trâmite perante o E. TJ/SP (fls. 400/401). Prazo: 15 (quinze) dias. 2.
Com o cumprimento do item 1, intime-se a parte contrária para manifestação no mesmo prazo. Intimem-se. - ADV: JORGE
LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI MARINI (OAB 103822/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1001038-40.2019.8.26.0236 - Ação de Exigir Contas - Financiamento de Produto - Samuel Bispo dos Santos Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Considerando-se o caráter infringente dos embargos de declaração
opostos às fls. 123/127, vista à parte embargada para contrarrazões, nos termos do art. 1023, §2º, do CPC/15. Intimem-se. ADV: DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB 171567/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP),
ADIB AYUB FILHO (OAB 51705/SP)
Processo 1001145-26.2015.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - LUIZ APARECIDO
CRUZ - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Providencie a parte interessada a juntada aos autos de informes acerca do
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