TJSP 11/05/2020 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
1623
- BRAYNER ALLAN LINHARES PEREIRA - SAÚDE PÚBLICA - Vistos. Ante a informação de fl. 52, designo audiência para
eventual recebimento da denúncia, instrução, debates e julgamento para o dia 03 de junho de 2020, às 14;00 horas. Cadastrese. Cite-se e Intime-se o Réu, nos termos dos artigos 66 e 68 da Lei n. 9.099/95, sendo cientificado da data da audiência.
Intimem-se/Requisite-se as testemunhas arroladas pela Acusação. Ciência ao representante do Ministério Público. Int. - ADV:
FELIPE JHONATAN AVELINO BORTOLAN (OAB 388099/SP)
MONTE-MOR
Cível
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL IMBRUNITO FLORES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUFINO MARINHO GUSMÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2020
Processo 0000011-82.2020.8.26.0372 (processo principal 1001740-68.2016.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Obrigações - Said Jorge Incorporacoes e Negocios Imobiliarios Ltda - Vistos. Para análise do pedido de fls. 57 junte o exequente
a matrícula atualizada do imóvel. Intime-se. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 0000026-85.2019.8.26.0372 (processo principal 1000023-21.2016.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Cheque - Posto Abolição Ltda - Rodolfo Moreira Pereira - Vistos. Fls.79: diante da impenhorabilidade do salário, o que tornaria
eventual medida constritiva absolutamente inócua, indefiro o pedido. Manifeste-se o exequente em termo de prosseguimento.
No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: DANILO JACOB (OAB 223337/SP), RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA
(OAB 225850/SP), RONALDO DOS SANTOS DOTTO (OAB 283135/SP)
Processo 0000270-14.2019.8.26.0372 (processo principal 0001316-82.2012.8.26.0372) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - A.C.O. - L.C.O.J. - Autor, manifestar-se sobre o resultado do Mandado Negativo. - ADV: ERIKA CRISTINA
CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP), RENATA GUEDES GARRONES MACHADO (OAB 265591/SP)
Processo 0000355-34.2018.8.26.0372 (processo principal 0003010-86.2012.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Rural (Art. 48/51) - Adelice Francisca de Souza e Silva - Vistos. Fls. 71/72: defiro. Porém, considerando-se o valor da dívida,
proceda-se à pesquisa na ordem: RENAJUD, INFOJUD e após ARISP, sendo que, encontrando-se bens no primeiro sistema,
desnecessária a pesquisa nos demais. Intime-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP)
Processo 0000355-34.2018.8.26.0372 (processo principal 0003010-86.2012.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Adelice Francisca de Souza e Silva - Exequente, manifestar sobre
pesquisa: RENAJUD, INFOJUD e ARISP. - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP)
Processo 0000958-73.2019.8.26.0372 (processo principal 1003393-08.2016.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Rosilva Paula de Souza Oliveira - Vistos. Fls. 89/90: expeça-se, primeiramente, o
mandado de levantamento. Após, tornem conclusos para quitação. Intime-se. - ADV: SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/
SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP)
Processo 0001097-88.2020.8.26.0372 (processo principal 0004736-32.2011.8.26.0372) - Cumprimento de sentença E.M.F.L. - W.M.L. - A.F.B.C. - Vistos. Anote-se a assistência judiciária gratuita, diante da indicação de defensor dativo pelo
convênio DPE-OAB. Cite-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da
execução, no valor indicado na inicial ou na planilha de cálculos, e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou
justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que
gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se
a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três)
meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações
anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não
exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorrido o prazo, diga a parte exequente, em três
dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Servirá a presente decisão, por
cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR (OAB 209029/SP)
Processo 0001107-35.2020.8.26.0372 (processo principal 1001841-71.2017.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria de Lourdes de Paula - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
autarquia na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a
estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE.
25 de fevereiro de 2015). - ADV: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA
PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB
188752/SP)
Processo 0001110-87.2020.8.26.0372 (processo principal 1000146-13.2018.8.26.0125) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gestante / Adotante / Paternidade - Rosidelma Silva Bonfim - Municipio de Monte Mor - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de
2015). - ADV: HELMAR PINHEIRO FARIAS (OAB 232904/SP)
Processo 0001111-72.2020.8.26.0372 (processo principal 1000545-82.2015.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - V.A.S. - V.C.M. - Vistos. Verifico que o presente incidente de cumprimento de sentença foi
protocolado equivocadamente neste Juízo em razão do julgamento do processo de conhecimento ter ocorrido aqui nesta
comarca. Todavia, considerando que a menor reside com sua genitora na capital paulista, nos termos do artigo 147 do
ECA, lá deverá tramitar o pedido do autor. O próprio CPC, em seu art. 516, parágrafo único, autoriza a exceção à regra da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º