TJSP 11/05/2020 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3040
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perpetuatio jurisdictionis, mormente no caso em regra, por se tratar de hipótese de competência absoluta. Outrossim, não é
possível simplesmente a remessa deste incidente com o processo principal para outro Juízo. Isto porque, deverá ser distribuída
ação judicial de cumprimento de sentença, e não incidente, nos termos do Provimento 44/2017 e Comunicado 1789/2017,
em consonância com o artigo 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Assim sendo, determino o
cancelamento da distribuição do presente feito, devendo o requerente ingressar com ação judicial de cumprimento de sentença
no Juízo em que a menor reside com sua genitora. Intime-se. - ADV: MICHELE DE OLIVEIRA CANDEIRA (OAB 235887/SP),
DANIEL GIATTI ASSIS (OAB 199338/SP)
Processo 0001155-62.2018.8.26.0372 (processo principal 0003049-78.2015.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Protesto
Indevido de Título - ECOMARK INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTO ORGANICO LTDA - OFFICER S/A DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA - - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - FOI BLOQUEADO A IMPORTÂNCIA
DE R$ 1.482,67, MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. CIÊNCIA AO (À) EXECUTADO(A) DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA
IMPUGNAÇÃO. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), ALEXANDRE
ALVES ROSSI (OAB 211157/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB
139961/SP), RODOLFO CARLOS WEIGAND NETO (OAB 166929/SP)
Processo 0001402-09.2019.8.26.0372 (processo principal 1001816-24.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - Dejoy Imobiliaria Ltda - Vistos. Fls.42: defiro. Proceda-se à intimação no endereço indicado. Intimese. (AUTOR, RECOLHER MAIS UMA TAXA POSTAL, VISTO QUE SÃO DOIS REQUERIDOS) - ADV: MARIANA GASPARINI
RODRIGUES (OAB 268989/SP)
Processo 0001497-39.2019.8.26.0372 (processo principal 1000132-64.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Frederico Alvim Bites Castro - Pedro Vinicius de Lima - Vistos. Ante o certificado a fls.19 defiro a
realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores passíveis de penhora. Após a conferência do
recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos
financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado a fls.04. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24
(vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas
as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes quanto ao resultado. Com as respostas,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias,
arquivem-se os autos. Intime-se. (FOI BLOQUEADO A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.720,52, MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE.
RECOLHER CUSTAS POSTAIS PARA INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)). - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB
269755/SP)
Processo 0001839-50.2019.8.26.0372 (processo principal 0007388-17.2014.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Direito
de Vizinhança - Márcio Mônaco Fontes - JOSE ADAO DE ALMEIDA - Intimação do Autor para que recolha o valor remanescente
da taxa de diligência do oficial de justiça, uma vez que o valor atualizado corresponde a R$ 82,83. - ADV: RICARDO LUÍS
PRESTA (OAB 168622/SP), MARINA GIARETTA SCOMPARIN FONTES (OAB 183590/SP)
Processo 0001925-89.2017.8.26.0372 (processo principal 0000068-18.2011.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Instituto Paulista de Ensino e Cultura Ipec - Denilson Stanguini Ferreira - O Mandado de Levantamento
Eletrônico, foi encaminhado ao Banco do Brasil e, pago na conta informada no Formulário. - ADV: ONDINA ELISA DE FARIA
MACHADO (OAB 389731/SP), LARA LATORRE (OAB 183883/SP)
Processo 0001925-89.2017.8.26.0372 (processo principal 0000068-18.2011.8.26.0372) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Instituto Paulista de Ensino e Cultura Ipec - Denilson Stanguini Ferreira - Vistos. Manifeste-se a
exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, visando a satisfação do crédito remanescente. Intime-se.
- ADV: ONDINA ELISA DE FARIA MACHADO (OAB 389731/SP), LARA LATORRE (OAB 183883/SP)
Processo 0001946-94.2019.8.26.0372 (processo principal 1001563-70.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Guarda
- M.C.A.G. - R.O.R.S. - Vistos. Nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CLAUDIA AKEMI MAEDA
(OAB 336945/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP)
Processo 0002024-25.2018.8.26.0372/03 - Precatório - Erro Médico - Livia Maria Losnak Moreno Machado - - Paulo Machado
Homem - Vistos. Fls.20: tendo em vista que este Juízo ficou impossibilitado de expedir a decisão que permite a emissão de
precatório em face de pendência ainda constar do sistema - e tendo em vista que a requerente deu azo à impossibilidade
referida - determino o cancelamento deste, devendo a interessada ingressar com novo pedido, observando, desta vez, deixando
apenas uma parte no pólo ativo e apresentando o valor correspondente à essa parte, evitando, assim, novos dissabores e
trabalho desnecessário da Serventia. Intime-se. - ADV: ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES (OAB 245769/SP), RENATO
NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP)
Processo 0002265-62.2019.8.26.0372 (processo principal 1002935-54.2017.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Guiomar Sirlei Araujo Silva - Autor, manifeste-se sobre a petição retro. - ADV:
EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0002427-57.2019.8.26.0372 (processo principal 3004465-98.2013.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alvaro Rodrigo Moreira Gomes - Autor(a), para intimação da Prefeitura
Municipal de Monte Mor, recolher, no prazo de 05 dias, as diligências do Oficial de Justiça. - ADV: ALVARO RODRIGO MOREIRA
GOMES (OAB 245769/SP)
Processo 0002441-41.2019.8.26.0372 (processo principal 3004372-38.2013.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alvaro Rodrigo Moreira Gomes - Autor(a), para intimação pessoal
do requerido, recolher, no prazo de 05 dias, as diligências do Oficial de Justiça. - ADV: ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES
(OAB 245769/SP)
Processo 0002515-32.2018.8.26.0372 (processo principal 0005545-85.2012.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Associaçao dos Proprietarios do Loteamento Jardim Itapoan - Jose Vicente da Silva e outro - Vistos. Ante a
manifestação da Fazenda Municipal a fls. 378, dê-se ciência ao exequente. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação da Fazenda
Estadual. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO LUPPI (OAB 209306/SP), RODRIGO NALIN (OAB 181014/SP), SEBASTIAO
MIQUELOTO (OAB 110159/SP), BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), ANA
PAULA TAVARES CRIVELENTE MIRANDA (OAB 353460/SP)
Processo 0002551-74.2018.8.26.0372 (processo principal 1003084-50.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Tempus Transporte e Turismo Ltda. - Carla Cristina Silva de Paula - FOI BLOQUEADO A IMPORTÂNCIA
DE R$ 602,08, MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE. RECOLHER CUSTAS POSTAIS PARA INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)
- ADV: TALITA JANA PATZI BERGAMO (OAB 322580/SP)
Processo 0002574-54.2017.8.26.0372/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Augusto Cesar de Araujo - Vistos. Fls.04:
defiro. Cancele-se este, ante o equivoco, devendo o defensor observar para evitar trabalho desnecessário da Serventia, nas
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